sessao nº 12

G Co.
Ata Nº2.105/2023 Se
Ata da 12º Reunião Extraordinária do dia 02/05/2023. Aos dois dias do mês de maio de 2023 (dois
mil e vinte e três) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente
convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo
Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º
Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento,
Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza
Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira Última Ambrózio do Carmo, estando
ausentes o Vice-Presidente vereador José Antônio Rocha e o vereador Darci Marcelo Rodrigues da
Costa com atestado médico (CID: $85), faltas justificadas pelo presidente. Passando para Ordem do
Dia são colocados em sua 2º discussão e votação os Projetos de Leis: Nº 015/2023 que "Disciplina o
Programa RECUPERA TOCANTINS 2023 e dá outras providências: Nº016/2023 que “Dispõe
sobre o cancelamento de créditos tributários municipais e não tributários inscritos em divida ativa e
dá outras providências": Nº 017/2023 que "Disciplina a campanha anual de incentivo ao pagamento
de tributos, denominado IPTU PREMIADO, e dá outras providências" e Nº018/2023 que
"Disciplina o reconhecimento de prescrição extintiva de créditos tributários ou não e dá outras
providências" Os projetos são colocados em votação nominal ficando 07 (sete) votos a favor, 01 (um)
contra e nenhuma abstenção.O presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a
presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr.
20 Manoel Cataldo. Tocantins, 02 (dois) de maio de 2023 (dois mile vinte e três),
m a
DOI AUEREUONA—ON O AU EUOIN—

 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2023
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 02/05/2023
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
"ORDEM DO DIA"
1.0 - Vamos passar para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos
PROJETOS DE LEIS Nº015/016//018/2023 
- Estão em DISCUSSÃO os PROJETOS DE LEIS NºS.: 
015/016//018/2023 
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº NºS.: 015/016//018/2023 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DOS PROJETOS. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADOS em sua 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO os PROJETOS DE LEIS Nº
Nº015/016//018/2023 .
- Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº017/2023 que "Disciplina a campanha anual de incentivo ao 
pagamento de tributos, denominado IPTU PREMIADO".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 017/2023
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº017/2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 017/2023.
- DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
- RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA 
LIVRE.