sessao nº 16

Do OS UEeEwnmnN
o wu wut wi NNSNNSNOSNSNaRRR RSS NESs
Ata :Nº2.108/2023 a
Ata da 16º Reunião Ordinária do dia 22/05/2023,Ã0s vinte e dois dias do mês de maio de 2023 (dois mil e
vinte e três) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:07 min
(dezenove horas e sete minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a
Mesa Diretora composta pelo Presidente vereador Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José
Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os
demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Evani Tavares, Darci Marcelo
Rodrigues da Costa, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira.
O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário verificação de
quorum. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências: Ofício Nº 096 datado de 18/05/2023
do Gabinete do Prefeito solicitando que desconsidere Ofício Nº 091 de 08/05/2023 com referência ao Projeto
de Lei Complementar Nº 022/2023 para que seja mantido o cargo de Chefe do Departamento de Atenção
Primária alterando a escolaridade para nível superior;Ofício Nº 004 de 22/05/2023 da Secretaria Municipal
de Saúde - Departamento de Vigilância Epidemiologia enviando um convite para uma palestra sobre o
Combate à Dengue e Arboviroses a ser ministrada pelo Senhor Dionísio Pacce Costa no dia 25/05/2023 na
Sede da Câmara; Mensagens aos Projetos de Leis: Nº 025/2023 que Dispõe sobre o cancelamento da Rua
Projetada localizada na quadra da Avenida Dr. João Cataldo Pinto, com divisa na Rua Adamastor Marques e
Rua Vereador Ademir Cerdeira Cabido no Bairro Imperial e dá outras providências; Nº 026/2023 que "Dispõe
sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no Município de Tocantins-MG e dá outras providências"
de autoria dos vereadores José Antônio Rocha -Zé do Bué e Washington Luiz Nunes Apolinário; da Moção de
Aplausos ao Meritíssimo Juiz Dr. Nilo Marques Martins Júmor de autoria do vereador Zé do Bué;das
Indicações: Nº051/2023 de autoria do vereador Washington com subscrição dos vereadores Cartim, Última e
Márcia sugerindo que utilize o recurso financeiro obtido por intermédio de Emenda Parlamentar no valor de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba,
para aquisição de trator agrícola; Nº 087/2023 de autoria do vereador Nedson solicitando que viabilize a
implantação de um programa que dispõe sobre a instalação ou construção de fossas sépticas para tratamento
primário do esgoto doméstico nas áreas rurais e urbana e Requerimentos: Nº 007/2023 de autoria do vereador
Washington com subscrição dos vereadores Carlim, Márcia e Ultima requerendo que informe se a
administração já fez aquisição de um aparelho de Ultrassonografia através de Emenda Parlamentar. Em caso
negativo, se tem alguma previsão; Nº 013/2023 de autoria da vereadora Última com subscrição dos vereadores
Carfim, Márcia e Washington requerendo que se faça cumprir o Piso Nacional para Profissionais de
Enfermagem em acordo com o PL 2.564/2020, sob sanção presidencial e que informe como serão realizados os
cálculos em relação ao novo piso salarial destes profissionais em nosso município. Passando para a Ordem do
Dia as Indicações, a Moção de Aplausos e os Requerimentos são colocados em discussão.Os vereadores
propositores reforçaram as justificativas das suas proposições. Colocados em votação são aprovados em votação
simbólica. Em seguida é feita a leitura dos pareceres das Comissões:Constituição, Justiça e Redação e
Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes ao Projeto de Lei Nº 020/2023 de autoria do vereador
Washington e dos Projetos de Resoluções Nºs.119/2023 à 130/2023 de autoria da Mesa Diretora em que
"Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021
(nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo), sendo que a Comissão de Serviços Públicos Municipais
está de acordo com os referidos projetos. São colocados em votação os Pareceres da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização referentes ao Projeto de Lei e os Projetos de Resoluções acima citados que são
aprovados em votação simbólica. A seguir é colocado em discussão o Projeto de Lei :Nº 020/2023 que “Autoriza
o Poder Executivo a Implementar Ações de Combate à Violência em Instituições Públicas e Privadas de
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
7
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
e,
Ensino no âmbito do Município de Tocantins" de autoria do Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário e
em sua 1º discussão os Projetos de Resoluções de autoria da Mesa Diretora: Nº119/2023 que "Dispõe sobre a
regulamentação da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tocantins': Nº 120/2023 que "Estabelece
procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares — ET, para aquisição de bens e
contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal: Nº 121/2023 que "Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Município! Nº 122/2023 que
"Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de
serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal:Nº 123/2023 que Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para
suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo: Nº 124/2023
que"Estabelece as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento
da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal:Nº 125/2023 que 'Tnstitui o catálogo eletrônico
de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo MunicipaliNº 126/2023 que "Institui o
catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do
art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal: Nº 127/2023 que
Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal: Nº 128/2023
que "Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal: Nº 129/2023 que Estabelece
procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de
2021, no âmbito do Poder Legislativo MunicipaliNº 130/2023 que "Estabelece procedimentos para a
elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal O projeto de Lei Nº
020/2023 e os Projetos de Resoluções são colocados em votação nominal ficando 10 (dez) votos a favor,
nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião
extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos de Resoluções Nº 119/2023 à
130/2023 por se tratar de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário. Retornando a reunião
ordinária o presidente diz que por solicitação do presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipal
vereador Marcelo, convida a ocupar a tribuna o Senhor Heverton Marques Roberti que faz explanação sobre o
Projeto de Lei Nº 021/2023 que "Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tocantins/MG e dá
outras providências". Após explanação o presidente agradece a presença do Sr. Heverton e concede a Palavra
Livre aos vereadores.Conforme Portaria Nº 208 de 06/02/2023, é perguntado aos vereadores se algum deseja
retificar a Ata da reunião ordinária Nº 2.107 de 15 de maio de 2023 e como nenhum vereador se manifestou,a
ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente
agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 21h:42 min (vinte e uma horas e quarenta e dois
minutos) e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 22 (vinte e dois) de maio de 2023
(dois mile vinte-g três). . e -
V77. ( PeecA Dom po Aroldo Bl Cu) OS CNN AUS
AAA al Pa An ÃO UA Dana Jndóvigo po Cetug
oba Sra gal , DA ARO df Piu

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 22/05/2023
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS ( 2 ) (aguardar)
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MENSAGEM 
ao PROJETO DE LEI Nº 025/2023 que Dispõe sobre o cancelamento 
da Rua Projetada localizada na quadra da Avenida Dr. João Cataldo 
Pinto, com divisa na Rua Adamastor Marques e Rua Vereador Ademir 
Cerdeira Cabido no Bairro Imperial e dá outras providências". 
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 026/2023 "Dispõe sobre a implantação do 
projeto “Adote uma Praça” no Município de Tocantins-MG e dá outras 
providências" DE AUTORIA DOS VEREADORES ZÉ DO BUÉ COM 
MINHA SUBSCRIÇÃO.
4 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS de AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ AO
MERITÍSSIMO DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR.
- Está em DISCUSSÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS 
- Está em VOTAÇÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a MOÇÃO DE 
APLAUSOS que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) APROVADA MOÇÃO DE 
APLAUSOS.
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO
DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO
DE MINHA AUTORIA.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTOS:
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº013/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA 
ÚLTIMA COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES CARLIM, 
MÁRCIA E WASHINGTON (aguardar)
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº007/2023 DE MINHA AUTORIA DO COM 
SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES CARLIM, MÁRCIA E 
ÚLTIMA (aguardar)
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os REQUERIMENTOS
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADOS os
REQUERIMENTOS.
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DOS
PARECERES DAS COMISSÕES:CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº020/2023 que "Autoriza o Poder 
Executivo a Implementar Ações de Combate à Violência em Instituições 
Públicas e Privadas de Ensino no âmbito do Município de Tocantins". 
DE MINHA AUTORIA (aguardar) 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº020/2023 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de 
acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 020/2023.
1.1 - Vamos passar para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº020/2023 que "Autoriza o Poder Executivo a Implementar 
Ações de Combate à Violência em Instituições Públicas e Privadas de 
Ensino no âmbito do Município de Tocantins".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 020/2023
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº020/2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO O PROJETO DE LEI 
Nº 020/2023 DE MINHA AUTORIA.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DOS
PARECERES DAS COMISSÕES:CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referentes aos PROJETOS DE RESOLUÇÕES NºS: 119 A 130 /2023 
de autoria da Mesa Diretora (aguardar) 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes aos PROJETOS DE
RESOLUÇÕES NºS: 119 A 130 /2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de 
acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referentes aos PROJETOS DE RESOLUÇÕES
NºS: 119 A 130 /2023.
2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos
PROJETOS DE RESOLUÇÕES NºS: 119 A 130 /2023 em que 
"Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal, a aplicação da Lei Federal 
nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos) de autoria da Mesa Diretora.
- Está em DISCUSSÃO os PROJETOS DE RESOLUÇÕES NºS: 119 
A 130 /2023
- Está em VOTAÇÃO o PROJETOS DE RESOLUÇÕES NºS: 119 A 
130 /2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÕES NºS: 119 A 130 
/2023. (aguardar a votação dos projetos)
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADOS EM SUA 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PROJETOS DE RESOLUÇÕES NºS: 
119 A 130 /2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. 
PRESIDENTE - Os senhores vereadores concordam que se faça 
paralisação desta reunião para procedermos, a realização de 01 (uma) 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DOS PROJETOS DE RESOLUÇÕES NºS: 119 A 130 /2023
PALAVRA LIVRE "VEREADORES"
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 29/05/2023. BOA A NOITE A TODOS.