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← Tocantins (MG)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2017-02-23
native_id54

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.615/2017 
2 Ata da 3ª Reunião Extraordinária do dia 23/02/2017. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 
3 2017 (dois mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente compareceram os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º 
6 Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, 
7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson 
8 Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente 
9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º secretário verificação de 
10 quorum. Passando para Ordem do Dia é colocado em sua 2ª (segunda) discussão e votação o Projeto 
11 de Lei Nº 002/2017 que “Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza 
12 tributária e não tributária que menciona e dá outras providências”.Nada a discutir a Comissão de 
13 Finanças, Orçamento e Fiscalização cujo membro o vereador Evani solicitou através do Art. 79 do 
14 Regimento Interno que o processo de votação fosse nominal. O projeto é colocado em votação sendo 
15 aprovado.O presidente encerra a sessão e retorna aos trabalhos da reunião ordinária. Para constar 
16 eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das 
17 S essões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 23 de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete). 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18ª LEGISLATURA 2017/2020 
PAUTA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 23/02/2017
 
“ABERTURA” 
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum. 
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. 
III – A finalidade desta reunião e discussão e votação dos Pareceres 
referente ao Projeto de Lei Nº 002/2017 e 1ª discussão e votação. 
IV – Nesta reunião extraordinária só poderá ser comentado assunto para a 
qual foram convocados. 
“EXPEDIENTE” 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião 
Extraordinária, Legislatura 2013/2016, realizada no dia 
20/02/2017. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata? Não havendo nada a 
acrescentar a Ata está aprovada. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 
002/2017, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido 
parecer. 
 “ORDEM DO DIA” 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 002/2017. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei Nº 
002/2017 que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 
002/2017 .
- Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 
002/2017 que “Estabelece critérios excepcionais para quitação dos
débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras 
providências” 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 002/2017 
− Está em votação o Projeto de Lei Nº 002/2017 
(pedido nominal do vereador Angelo) 
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito ao Sr. Secretário 
que faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 1ª discussão e votação o 
Projeto de Lei Nº 002/2017 de autoria do Executivo Municipal. 
Presidente: Senhores vereadores concordam que se faça uma reunião 
extraordinária para 2ª discussão e votação do projeto de lei 
complementar nº. 002/2017 por se tratarem de lei orçamentária. 
- E NO HORÁRIO DE____:____ HS ESTÁ ENCERRADA A 1ª SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA. 

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