| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-02-23 |
| native_id | 54 |
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1 Ata Nº1.615/2017 2 Ata da 3ª Reunião Extraordinária do dia 23/02/2017. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 3 2017 (dois mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 4 devidamente convocados pelo Presidente compareceram os senhores vereadores, a Mesa Diretora 5 composta pelo Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º 6 Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, 7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson 8 Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente 9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º secretário verificação de 10 quorum. Passando para Ordem do Dia é colocado em sua 2ª (segunda) discussão e votação o Projeto 11 de Lei Nº 002/2017 que “Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza 12 tributária e não tributária que menciona e dá outras providências”.Nada a discutir a Comissão de 13 Finanças, Orçamento e Fiscalização cujo membro o vereador Evani solicitou através do Art. 79 do 14 Regimento Interno que o processo de votação fosse nominal. O projeto é colocado em votação sendo 15 aprovado.O presidente encerra a sessão e retorna aos trabalhos da reunião ordinária. Para constar 16 eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das 17 S essões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 23 de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 23/02/2017 “ABERTURA” I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III – A finalidade desta reunião e discussão e votação dos Pareceres referente ao Projeto de Lei Nº 002/2017 e 1ª discussão e votação. IV – Nesta reunião extraordinária só poderá ser comentado assunto para a qual foram convocados. “EXPEDIENTE” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Extraordinária, Legislatura 2013/2016, realizada no dia 20/02/2017. - Os senhores vereadores concordam com a Ata? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 002/2017, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. “ORDEM DO DIA” - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 002/2017. - Solicitamos a quem estiver de acordo com os PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei Nº 002/2017 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 002/2017 . - Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 002/2017 que “Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências” - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 002/2017 − Está em votação o Projeto de Lei Nº 002/2017 (pedido nominal do vereador Angelo) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está aprovado em sua 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº 002/2017 de autoria do Executivo Municipal. Presidente: Senhores vereadores concordam que se faça uma reunião extraordinária para 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº. 002/2017 por se tratarem de lei orçamentária. - E NO HORÁRIO DE____:____ HS ESTÁ ENCERRADA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.