sessao nº 20

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Ata Nº2.116/2023 1
Ata da 20º Reunião Ordinária do dia 19/06/2023. Aos dezenove dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e
três) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:12 min (dezenove horas e
doze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora
composta pelo Presidente vereador Washington Luiz Nunes Apolinário, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da
Neiva, 2º Secretária Ultima Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do
Amaral, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira e
estando ausentes os vereadores José Antônio Rocha e Darci Marcelo Rodrigues da Costa faltas justificadas pelo
presidente . O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário
venficação de quorum. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da correspondência: Ofício Nº128 de 15/06/2023 do
Gabinete do Prefeito encaminhando as Leis Ordinárias datadas de 14/06/2023: Nº748/2023 que "Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências;Nº 749/2023 que "Dispõe sobre o cancelamento da Rua Projetada localizada na quadra da Avenida
Dr. João Cataldo Pinto, com divisa na Rua Adamastor Marques e Rua Vereador Ademir Cerdeira Cabido no Bairro
Imperial e dá outras providências" e Nº750/2023 que "Dispõe sobre a implantação do projeto "Adote uma Praça" no
Município de Tocantins-MG e dá outras providências" de autoria dos vereadores José Antônio Rocha (Zé do Bué) e
Washington Luiz Nunes Apolinário;das Indicações: Nº 017/2023 de autoria do vereador Cartim com subscrição do
vereador Claudiomir solicitando o seguinte nas vias publicas localizadas no Bairro Grama: Rua Joaquim de Oliveira
Braga - Manutenção e Implantação de aproximadamente 30 metros de calçamento; construção de 02 bueiros e de 02
redutores de velocidade (quebra-molas) ao final da mesma e manutenção do calçamento na rua paralela Rita Vieira
Lima;Nº 027/2023 de autoria do vereador Evani com subscrição do vereador Nedson sugerindo a viabilidade do
fornecimento do café da tarde a todos servidores públicos municipais, em especial aos funcionários braçais da
Prefeitura Municipal, se for necessário, que se elabore o projeto de lei para atender tal finalidade e Nº 055/2023 de
autoria do vereador Washington com subscrição dos vereadores Cartim, Márcia e Última solicitando a troca de todas
as lâmpadas convencionais para as de LED em todas as comunidades rurais que existem postes de iluminação
pública em nosso município. Passando para a Ordem do Dia as Indicações, são colocadas em discussão.Os vereadores
propositores reforçaram as justificativas das suas proposições.Colocadas em votação são aprovadas em votação
simbólica. O presidente diz que por solicitação verbal da Escola Estadual Dr. João Pinto convida a Senhorita
Geane Magalhães Meireles para ocupar a tribuna para falar sobre "Ações para o fortalecimento da convivência
democrática no ambiente escolar - 2023"Os vereadores Nedson, Claudiomir, Dilermando e Evani parabenizaram-na
pela atitude de representar a comunidade escolar e debater assunto que estamos vivenciando em nosso país e região e
como representantes do povo poderá contar com apoio.O presidente agradece a sua presença e diz que esta Casa
Legislativa esta à disposição. Em seguida conforme solicitação expressa na correspondência datada de 10/05/2023 da
Emater de Tocantins, o presidente convida a ocupar a tribuna o Sr. Marco Aurélio Salgado Pires, a Sra. Sandra
Maria Peixoto e Auxiliar Administrativo a Sra. Márcia Teixeira Marques para apresentarem o Relatório Anual de
Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - 2022. O presidente concede a palavra aos vereadores para quaisquer
esclarecimentos sobre o assunto, após explanação.Logo após concede a Palavra Livre aos vereadores.Conforme
Portaria Nº 208 de 06/02/2023, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas das reuniões ordinária
e extraordinária Nº 2.114 e Nº 2.115 de 12 de junho de 2023 e como nenhum vereador se manifestou,as atas
permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a
presença de todos e encerra a sessão no horário de 21 h:14 min (vinte e uma horas e quatorze minutos) e para constar
eu 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do
Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 19 (dezenove) de junho de 2023 22 mi
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 19/06/2023
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA 
CORRESPONDÊNCIA ( 1 ) (aguardar)
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MENSAGEM 
DO PROJETO DE LEI Nº 028 DE 15 DE JUNHO DE 2023 que " Cria 
o Serviço de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET do Município de 
Tocantins-MG, como entidade autárquica de direito público integrante da 
administração indireta municipal e dá outras providências".
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MENSAGEM 
DO PROJETO DE LEI Nº 029 DE 19 DE JUNHO DE 2023 que 
"Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do 
Excesso de Arrecadação do exercício".
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO 
DE MINHA AUTORIA COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES 
CARLIM, MÁRCIA E ÚLTIMA (aguardar)
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO 
DE AUTORIA DO VEREADOR EVANI COM SUBSCRIÇÃO DO 
VEREADOR NEDSON (aguardar)
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO 
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIM COM SUBSCRIÇÃO 
DO VEREADOR CLAUDIOMIR. (aguardar)
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
PRESIDENTE - Por solicitação da EMATER de Tocantins, convido 
neste momento a ocuparem a tribuna o Senhor Marco Aurélio Salgado 
Pires e a Senhora Sandra Maria Peixoto para apresentarem o Relatório 
Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural do exercício de
2022.
(aguardar a explanação)
PALAVRA LIVRE "VEREADORES" 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A 
PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 26/06/2023. BOA A NOITE A 
TODOS.