sessao nº 22

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Ata Nº2.118/2023 Lecet-
Ata da 22º Reunião Ordinária do dia 03/07/2023. Aos três dias do mês de Julho de 2023 (dois mil e pinto Três) na Sala
das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:06 min (dezenove horas e seis minutos)
devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pela 2º Secretária
Ultima Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Evani Tavares,
Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati e estando ausentes os
vereadores o presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, 2º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva (justificou
sua falta na Secretaria da Câmara em 27/06/2023) o Vice-Presidente José Antônio Rocha e o vereador Roberto
Domingos Teixeira. Faltas estas que são justificadas pela vereadora Ultima em substituição ao presidente vereador
Washington. Com ausência do 1º Secretário a presidente convida a vereadora Márcia Maria Soares Cocati para
secretanar a Sessão. A presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e pede um minuto de silêncio
pelo falecimento do Senhor Francisco de Assis Rocha irmão do Vice-Presidente desta Casa o vereador José Antônio Rocha
e solicita a vereadora Márcia Secretária Ad Hoc verificação de quorum.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da
correspondência: Ofício Nº146 datado de 03/07/2023 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Lei Ordinária Nº 751 de
03 de Julho de 2023 que "Dispõe sobre doação de bens móveis em desuso a instituições sem fins lucrativos e dá outras
providências; das Indicações: Nº 089/2023 de autoria do vereador Nedson reiterando a Indicação Nº054 de 02 de
agosto de 2022 solicitando que seja realizado o seguinte na Passarela Vereador Flontor Pires da Luz - Zico Doutor
localizada na Avenida Dr. João Cataldo Pinto: 1) Que seja feita a manutenção da iluminação pública e pintura em toda
a sua extensão;2) Em Conformidade com a Lei Nº 662 de 30 de novembro de 2020, solicita que seja cumprido o que
determinam os artigos 2º e 3º: “Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação da placa alusiva no Art. 1º desta
Let, bem como sua inauguração.” e “Art. 3º - Fica o Poder Executivo incumbido de afixar uma placa indicativa com os
seguintes dizeres: “Passarela sugerida pelo Vereador Nedson Soares de Souza Lima, através da Indicação Nº 003 de 13
de março de 2017"e 3) solicitando a construção de passarela no outro lado da ponte na Avenida Dr. João Cataldo Pinto e
Nº 090/2023 de autoria do vereador Nedson com subscrição do vereador Evani reiterando a Indicação Nº 067 de 16 de
novembro de 2022 em que solicita mais áreas de estacionamento reservadas aos portadores de deficiências e idosos nas
vias urbanas do município e colocação de placa indicativa de trânsito sobre as referidas vagas. Passando para a Ordem do
Dia as Indicações são colocadas em discussãoO vereador propositor reforçou as justificativas das suas
proposições. Colocadas em votação são aprovados em votação simbólica. Prosseguindo os trabalhos a presidente convida a
ocupar a tribuna a Senhora Luciana Fátima de Oliveira Moreira representante do SAAE - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Senador Firmino e CISAB , as Senhoras Izabela Galvão Fernandes e Iolanda de Sena Gonçalves - do CISAB
da Zona da Mata e o Senhor Heverton Marques Roberti representante do Executivo para falarem sobre implantação da
autarquia - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET neste município.O Senhor Heverton diz que
está feliz em retornar a esta Casa, vimos aqui para informar sobre a autarquia - SAAET, o seu funcionamento, e tirar
dúvidas sobre o projeto de lei nº 028/2023 enviado a esta Casa. Usando da palavra a senhora Iolanda, Luciana e Isabela
fizeram explanação de um modo geral sobre o SAAE, tirando dúvidas dos vereadores que consequentemente obtiveram
resposta (conforme mídia áudio visual da reunião) A presidente agradece a presença das representantes do SAAE e
CISAB.E concedida a Palavra Livre aos vereadores. Usando-a o vereador Nedson solicita as comissões permanentes que
exarem o parecer do Projeto de Lei Nº 031/2023 que dispõe sobre a criação do canil municipal e o funcionamento, de sua
autoria antes do recesso, para que o Executivo abrace esta causa, devido há vários animais abandonados nas vias
públicas.Conforme Portaria Nº 208 de 06/02/2023, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da
reunião ordinária Nº 2.117 de 26 de Junho de 2023 e como nenhum vereador se manifestou,a ata permaneceu como
redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.A presidente encerra a sessão no horário de 21 h:02
min (vinte e uma horas e dois minutos) e para constar eu, vereadora Márcia Maria Soares Cocati Secretária Ad Hoc,
lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel
Cataldo.Tocantins, 03 (três) de Julho de 2023 (dois mil e vinte e três), /) LA Aces Lvl Udo l ode
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 03/07/2023
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus 
e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II - Um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Francisco de 
Assis Rocha irmão do vice-presidente desta Casa vereador José 
Antônio Rocha, nossos sentimentos a família enlutada. 
III – ORAÇÃO
IV - Solicito a Sra. Secretária que faça a CHAMADA NOMINAL 
DOS VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
.
1 - Solicito a Sra. Secretária que faça a LEITURA DA 
CORRESPONDÊNCIA ( 1 ) (aguardar)
INDICAÇÕES:
1 - Solicito a Sra. Secretária que faça a LEITURA DE 02 DUAS 
INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON. 
(aguardar)
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS
INDICAÇÕES.
PRESIDENTE - Convido neste momento a ocupar a tribuna a 
Senhora Luciana Fátima de Oliveira Moreira representante do SAAE -
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Senador Firmino e do CISAB 
, as Senhoras Izabela Galvão Fernandes e Iolanda de Sena Gonçalves -
do CISAB da Zona da Mata e o Senhor Heverton Marques Roberti 
representante do Executivo para prestarem esclarecimentos sobre 
implantação da autarquia - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de 
Tocantins - SAAET em nosso município. 
PALAVRA LIVRE "VEREADORES" 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. 
A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 10/07/2023. BOA A NOITE 
A TODOS.