sessao nº 23

E Chi
Ata Nº2.119/2023
1
2 Ata da 23º Reunião Ordinária do dia 10/07/2023.Aos dez dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três) na Sala
3 das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:17min (dezenove horas e dezessete minutos)
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente
5 Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha ,1º Secretário Dilermando Gonçalves da
6 Neiva, 2º Secretária Ultima Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do
7 Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati,
8 Roberto Domingos Teixeira. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita ao 1º
9 Secretário verificação de quorum.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências: Ofício DER/
10 ASSESSORIA Nº 1498 de 05/07/2023 do Diretor Geral Rodrigo Rodrigues Tavares informando que o DER-M G está
11 elaborando projeto de engenharia quanto ao escorregamento de talude de corte na rodovia M GC 265, em atendimento ao
12 Ofício Nº 022 de 17/03/2023 - CMT (SEI nº 72837982) enviado pelos vereadores Zé do Bué e Washington ; Ofício nº
13 001 de 10/07/2023 do Coordenador do Projeto Oficina das Artes Senhor Antônio Coutinho Júnior solicitando
14 empréstimo de um espaço físico para o dia 31/07/2023 para apresentação do projeto sociocultural estendendo o convite
15 para os membros desta Casa; correspondência da Senhora Comélia Machado Soares Rocha agradecendo esta Casa pela
16 mamfestação de pesar pelo falecimento de sua mãe Bertília Machado Soares;das Indicações: Nº 048/2023 de autoria do
17 vereador Zé do Bué reiterando a Indicação Nº 017 de 28/09/2021 em que solicita a construção de um calçadão na Praça
18 do Rosário próximo a rodoviária; Nº 056/2023 de autoria do vereador Washington com subscrição dos vereadores Cartim,
19 Márcia e Última sugerindo ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a elaboração de um
20 projeto parg construção de uma creche para atender as crianças do Bairro Boa Vista (Ginásio) Nº 091/2023 de autoria
21 do vereador Nedson solicitando uma revisão geral no sistema de rede de esgoto no Bairro São Gabriel e Requerimento Nº
22 022/2023 de autoria do vereador Zé do Bué requerendo dos membros da Mesa Diretora a realização de audiência pública
23 com o objetivo de debater questões da área da saúde de nosso município, em especial a incidência de pessoas fazendo
24 tratamento oncológico. Passando para a Ordem do Dia as indicações e o requerimento são colocados em discussão. Os
25 vereadores propositores reforçaram as justificativas das suas proposições. Colocados em votação são aprovados em votação
26 simbólica. Dando prosseguindo o presidente solicita ao Sr.Secretário que faça a leitura dos Pareceres das Comissões: de
27 Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 028/2023, sendo
28 que a Comissão de Serviços Públicos está de acordo com o referido projeto. Logo após é colocado em discussão o Parecer da
29 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto citado. Sobre o referido projeto tem ampla discussão
30 entre os vereadores Nedson, Marcelo, Evani, Carfim, Claudiomir, Ultima, Zé do Bué Dilermando (conforme mídia áudio
31 visual da reunião). E colocado o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização em votação ficando o
32 resultado de 10 (dez) a favor e nenhum contra, sendo assim aprovado em votação simbólica. A seguir é colocado em sua 1º
33 (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Nº 028/2023 que "Cria o Serviço de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET
34 do Município de Tocantins-MG, como entidade autárquica de direito público, integrante da administração indireta
35 municipal e dá outras providências" Fazendo o uso da palavra os vereadores Nedson, Marcelo e Evani (conforme mídia
36 áudio visual da reunião) O projeto é colocado em votação nominal ficando 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e
37 nenhuma abstenção. Dando sequência é feita a leitura dos Pareceres das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação e
38 de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº 029/2023.L0go após é colocado em discussão o
39 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao projeto citado. Colocado em votação é aprovado
40 em votação simbólica. À seguir é colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Nº 029/2023 que
41 “Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação do exercício". O projeto é
42 colocado em votação nominal ficando 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente faz
43 consulta sobre a realização de 01 (uma) reunião extraordinária, para a 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos de
44 Leis Nº 028/2023 e Nº029/2023 por se tratar de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário. Retornando a
45 reunião ordinária o presidente concede a Palavra Livre. Usando-a comunica que a Câmara Municipal a partir de 15 de
46 julho conforme determina Emenda Orgânica Nº 007/2013 em seu Art. 14 da Lei Orgânica Municipal, estará de recesso
47 parlamentar e que a próxima Sessão Ordinária será no dia 08/08/2023.Conforme Portaria Nº 208 de 06/02/2023, é
48 perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária.Nº 2.118 de 03 de julho de 2023 e como
49 nenhum vereador se manifestou,a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais
50 Vereadores.O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20 h:51 min (vinte horas e
21 cinquenta e um minutos) para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
52 Yezeadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 10 (dez) de julhode 2023 (dois mil e vinte e três)
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 10/07/2023
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
.
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS ( 3 ) (aguardar)
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
MINHA AUTORIA COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES 
CARLIM, ÚLTIMA E MÁRCIA.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ. (aguardar)
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON. (aguardar)
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
 - Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTOS:
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº009/2023 DE MINHA AUTORIA.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº022/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
DO BUÉ PARA MESA DIRETORA.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os REQUERIMENTOS
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADOS os
REQUERIMENTOS.
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DOS PARECERES
DAS COMISSÕES:CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes ao
PROJETO DE LEI Nº028/2023 que “ Dispõe sobre a Criação do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET” (aguardar) 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº028/2023 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de 
acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO ( ) REPROVADO o 
PARECER DA REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE
LEI Nº 028/2023.
1.1 - Os pareceres foram unânimes, vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº028/2023 que "Dispõe sobre a 
criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET”.
 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 028/2023
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº028/2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO OU ( ) REPROVADO 
em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº
028/2023.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DOS PARECERES
DAS COMISSÕES:CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes ao
PROJETO DE LEI Nº029/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Créditos 
Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação do exercício” 
(aguardar) 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº029/2023 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. Solicitamos a quem estiver de 
acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI nº 029/2023.
2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº029/2023 que "Dispõe sobre a abertura de Créditos 
Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação do exercício” 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 029/2023
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº029/2023
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 029/2023.
PRESIDENTE - Os senhores vereadores concordam que se faça 
paralisação desta reunião para procedermos, a realização de 01 (UMA) 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DOS PROJETOS DE LEIS Nº 028/2023 E Nº 029/2023 por se tratar de 
matérias orçamentárias.
* RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA, ESTÁ CONCEDIDA 
A "PALAVRA LIVRE"
* PRESIDENTE - A CÂMARA MUNICIPAL ENTRARÁ EM 
RECESSO PARLAMENTAR A PARTIR DO DIA 15 DE JULHO, 
RETORNANDO SUAS ATIVIDADES EM AGOSTO, CONFORME 
DETERMINA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
 
- A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA OCORRERÁ NO DIA 08
DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA 
A NOITE A TODOS.