sessao nº 24

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Ata Nº 2.124/2023 Ta
Ata da 24º Reunião Ordinária do dia 07/08/2023.Ão0s sete dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e
três) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:12 min (dezenove
horas e doze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, Mesa
Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha
1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais
vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani
Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira.O presidente
suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e dá boas vindas aos vereadores na 2º Sessão
Legislativa e convida a todos para ficarem de pé para ouvir o Hino Oficial do Município.Solicita ao Sr.
Secretário a verificação de quorum. É feita a leitura das correspondências: Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº
166 de 11/07/2023 encaminhando as Leis Ordinárias datadas de 11/07/2023: Nº 752/2023 que " Cria o
Serviço de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET do Município de Tocantins-MG, como entidade autárquica
de direito público integrante da administração indireta municipal e dá outras providências" e Nº 753/2023 que
(Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação do exercício"
Ofício Nº 176 de 26/07/2023 encaminhando a Lei Ordinária Nº 754/2023 que "Abre Crédito Especial no valor
de R$11.644,38 (onze mil e seiscentos quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos) e contém outras
providências" e Lei Complementar Nº 080/2023 que "Altera a Lei Complementar nº 048, de 05 de maio de
2015, que disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-se aos termos da Lei Ordinária
nº 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária nº 12.994/20214, e dá outras providências" datadas de
26/07/2023; Ofício Nº 180 de 31/07/2023 encaminhando relação dos servidores municipais contratados,
efetivos e comissionados com os respectivos cargos e vencimentos em atendimento ao Requerimento Nº 059 de
26/06/2023 de autoria do vereador Nedson; Ofício Nº 182/2023 de 31/07/2023 encaminhando em
atendimento ao Requerimento nº 058 de 26/06/2023 de autoria do vereador Nedson e co-autores vereadores
Evan, Marcelo e Claudiomir o seguinte: conforme item 1, cópias dos empenhos, notas fiscais, fiquidações e o
item 2 informando que os processos licitatórios e mapas de licitação das empresas que prestam serviços no
Loteamento Novo Horizonte se encontram no Portal da Transparência na íntegra;Ofício Nº
148/DAG/SEDEC-MIDR de 04/07/2023 informando que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
disponibilizou liberação de recursos federais para a execução de ações de recuperação de infraestrutura
destruída por desastre no valor de R$ 311.472,00 (trezentos e onze mil, quatrocentos e setenta e dois reais)
para reconstrução da ponte denominada "Joaquim Espanhola. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da
mensagem ao Projeto de Lei Nº 035 de 07 de agosto de 2023 que "Institui a Equipe Multidisciplinar, dispõe
sobre a contratação temporária de pessoal , nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, para sua
implantação e dá outras providências" e da Moção de Aplausos e Reconhecimento a Guilherme Coimbra pela
conquista de Campeão Brasileiro de Karate e seu pai Rodrigo Coimbra, subscrita por todos os vereadores.
Passando para a Ordem do Dia a Moção de Aplausos e Reconhecimento é colocada em discussão. Os
vereadores enaltecem os homenageados e dizem que são orgulho para Tocantins e que merecem todo
reconhecimento por todo histórico de superação, dedicação e comprometimento.Colocada em votação é
aprovada em votação simbólica. Em seguida o presidente diz que gostaria que as comissões permanentes dessem
continuidade aos estudos dos projetos de leis nº 031/2023 de autoria do vereador Nedson e co-autores, Nº
030/2023 de minha autoria e Nº 032/2023 - Plano de Cargos e Carreira do SAAET que se encontram em
tramitação nesta Casa.E logo após é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas Nº 2.122 e Nº
2.123 de 24 de julho de 2023 das reuniões extraordinárias e como nenhum vereador se manifestou, as atas
permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente
encerra a sessão no horário de 20 h:26 min (vinte horas e vinte e seis minutos), para constar eu, 1º Secretário
lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala ip do Plenário Dr.
Manoel Cataldo. Tocantins, 07 bra de “gosto « de 2023 (dois mil e vinte e três)
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 07/08/2023
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL 
DOS VEREADORES.
IV - MENSAGEM:Iniciamos 2ª Sessão Legislativa que marca o 
retorno dos trabalhos deste parlamento, saúdo a todos os vereadores, 
aos ouvintes.
Desejo-lhes, um excelente retorno e de poder continuar contando 
com os esforços de todos e ter essa mesma expectativa para o novo 
semestre que se inicia, além de, continuar sabendo lidar e respeitar o 
dinheiro público e cada munícipe, visando sempre o benefício da 
cidade e o bem comum.
V - Vamos ouvir de pé o HINO DO MUNICÍPIO.
“EXPEDIENTE”
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS ( 5 ) (aguardar)
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MENSAGEM 
ao PROJETO DE LEI Nº 035, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 que 
"Institui a Equipe Multidisciplinar, dispõe sobre a contratação 
temporária de pessoal , nos termos do art. 37, IX, da Constituição 
Federal, para sua implantação e dá outras providências". 
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Guilherme Coimbra pela 
conquista de campeão brasileiro de karate de 2023 e seu pai 
Rodrigo, subscrita por todos os vereadores.
- Está em DISCUSSÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS E
RECONHECIMENTO 
- Está em VOTAÇÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS 
RECONHECIMENTO 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a MOÇÃO DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO que se manifeste, levantando 
a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) APROVADA a MOÇÃO DE 
RECONHECIMENTO e será encaminhada aos homenageados.
PRESIDENTE: Senhores vereadores, gostaria que as comissões 
permanentes dessem continuidade aos estudos dos projetos de leis nº 
031/2023 de autoria do vereador Nedson e co-autores, Nº 030/2023 de 
minha autoria e Nº 032/2023 - Plano de Cargos do SAAET que já se 
encontram em tramitação nesta Casa. 
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 14/08/2023. BOA A 
NOITE A TODOS.