sessao nº 28

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Ata Nº2.132/2023 vê
Ata da 28º Reunião Ordinária do dia 04/09/2023.A0s quatro dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três) na
Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:11 min (dezenove horas e onze minutos)
devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente
vereador Washington Luiz Nunes A polinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves
da Neiva e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa,
Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira e estando ausentes os vereadores
Ultima Ambrózio do Carmo e Evani Tavares, cuja faltas foram justificadas pelo presidente. O presidente suplicando pela
proteção de Deus, dá por aberta a sessão, k mensagem pela comemoração da Independência do Brasil data tão
importante para a nossa história, para manifestar o nosso patriotismo, solicita a todos a ficarem de pé para ouvir o Hino
Nacional. Por haver quórum regimental, solicita ao 1º Secretário a leitura das correspondências: Ofícios do Gabinete do
Prefeito: Nº204 de 31/08/2023, encaminhando as Leis Ordinárias datadas de 31/08/2023: Nº 757/2023 que "Institui a
Equipe Multidisciplinar, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX. da Constituição
Federal, para sua implantação e dá outras providências" Nº 75 8/2023 que "Dispõe sobre concessão de Subvenções
Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências Memorando Nº 091 de 04/09/2023 da Secretária
Municipal de Educação, representada pelo Senhor Wallace Costa Oliveira, enviando convite para o Desfile Cívico em
Comemoração a Independência do Brasil com o tema: "Eu vejo a vida melhor no futuro. Tocantins, 75 anos de amor à
Educação", no dia 07 de setembro de 2023, na Avenida Padre Macário. Prosseguindo os trabalhos, é feita a leitura das
proposições: Indicações: Nº 026/2023 de autoria do vereador Claudiomir com subscrição dos vereadores Marcelo, Nedson e
Evant, sohcitando que viabilizem a manutenção da estrada vicinal que dá acesso a mina localizada no Bairro São Lucas -:
até a Pedreira do Gori; Nº 049/2023 de autoria do vereador Zé do Bué, sohcitando-que viabilizem o plantio de flores e
gramíneas nos canteiros da Praça Monsenhor João Macário de Castro, localizada em frente ao Cemitério São José
“Passando para a Ordem Dia ,as indicações são colocadas em discussão. Os vereadores propositores reforçaram as
justificativas das suas proposições.Colocadas em vo tação, são aprovados em votação simbólica. Logo em seguida, o
presidente solicita ao Sr. Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões:Constituição, Justiça e Redação e
Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº036/2023 e Nº 038/2023. Encerrada a leitura, o
presidente coloca em discussão os Pareceres da Comissão de F inanças, Orçamento e Fiscalização. O vereador Nedson faz
uso da palavra para falar sobre os projetos, diz que em comparação ao valor da UFM dos anos anteriores , este valor de
R$3,00 (três reais) acha que é um valor simbólico e que na sua opinião teria que ser um valor maior. Comenta que o projeto
de lei nº 038/2023 é fantástico, lê a mensagem, alguns artigos e incisos, fala que por ser um projeto da área social, após
sancionado, tem que ser executado o mais rápido possível, Logo após, os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização são colocados em votação, sendo aprovados em votação simbólica. Prosseguindo são colocados em sua 1º
(primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 036/2023 que “Atribui valor em real à Unidade Fiscal Municipal - VFM"eo
Projeto de Lei Nº038/2023 que "Cria o Projeto Social "ADOTE UM ALUNO" no âmbito do Município de Tocantins e
autonza o Poder Executivo a auxiliar as entidades privadas sem fins lucrativos participantes deste projeto com uma
subvenção concedida por aluno, criança ou Jovem estudante da rede pública municipal participantes". Os projetos são
colocados em votação nominal ficando 08 (oito) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente faz
consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos
de Leis Nº 036/2023 é Nº 038/2023 por se tratarem de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do
Plenário. Retornando a reunião ordinária o presidente concede a Palavra Livre. Usando-a os vereadores Marcelo e
Claudiomir parabenizam a Emater, a Prefeitura, Comunidade do Vbeba e colaboradores pela 14º Festa da Ponkan. O
vereador Marcelo diz que o nosso município é o maior produtor deste cítrico. Conforme Portaria Nº 208 de 06/02/2023, é
perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas das reuniões extraordinárias Nº 2.130 e Nº 2.131 de 30 de
agosto de 2023 e como nenhum vereador se manifestou, as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos
membros da Mesa e demais Vereadores. O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20 :12
min (vinte horas e doze minutos) e para constar eu, 1º Secretário, lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos
demais Vereadores. Sala dásSessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 04 (quatro) de setembro de 2023 (dois mil
13)
e vinte e três) A/4 Mm » Cu e F Ava) no Amerh

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 04/09/2023
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
IV - Neste DIA 7 DE SETEMBRO, em todos os cantos de nossa 
querida pátria, comemora-se a Independência do Brasil. É dia de 
enaltecer as cores do nosso país e lembrar a bravura daqueles que lutaram 
por nossa independência. 
Nesta data tão importante para a nossa história, uma mensagem da 
Câmara Municipal de Tocantins:
Que a ordem e o progresso estejam sempre presentes nas 
consciências de todos os brasileiros, principalmente daqueles que 
legislam, julgam e executam as leis.
Como verdadeiros guardiões da lei e da ordem na incansável luta 
em defesa dos direitos dos cidadãos.
Apesar de todos os problemas enfrentados, lutamos para evitar que 
o caos e a desordem se instalem no país.
Embora isso seja algo difícil de acontecer, o cidadão vive 
diariamente com a esperança de um Brasil melhor!
Mas enquanto isso, vamos seguir o curso da vida acreditando 
sempre em um Brasil melhor e igualitário para todos os seus milhões de 
cidadãos.
- PARA MANIFESTARMOS NOSSO PATRIOTISMO,CONVIDO 
A TODOS A FICAREM DE PÉ PARA OUVIRMOS O HINO 
NACIONAL. 
“EXPEDIENTE”
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das
CORRESPONDÊNCIAS. ( 2 )
INDICAÇÕES: 
1 - Solicito ao Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do VEREADOR CLAUDIOMIR, COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES NEDSON, EVANI E MARCELO.
2 - Solicito ao Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do VEREADOR ZÉ DO BUÉ.
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO estão ( ) APROVADAS as
INDICAÇÕES.
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 036/2023 que "Atribui valor em real à Unidade 
Fiscal Municipal - UFM".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 036/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E FISCALIZAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 036/2023 .
1.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do 
PROJETO DE LEI Nº 036/2023 que "Atribui valor em real à Unidade 
Fiscal Municipal - UFM".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 036/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 036/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº036/2023 .
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 038/2023 que "Cria o Projeto Social "ADOTE 
UM ALUNO" no âmbito do Município de Tocantins".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 038/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E FISCALIZAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 038/2023 .
2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do 
PROJETO DE LEI Nº 038/2023 que " Cria o Projeto Social "ADOTE 
UM ALUNO" no âmbito do Município de Tocantins".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 038/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 038/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº038/2023 .
PRESIDENTE - Os senhores vereadores concordam que se faça 
paralisação desta reunião para procedermos, a realização de 01 (UMA)
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, para a 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nº 036/2023 e Nº038/2023
por se tratarem de matérias orçamentárias.
- RETORNANDO A REUNIÃO ORDINARIA ESTÁ CONCEDIDA 
A "PALAVRA LIVRE"
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. 
A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 11/09/2023. BOA A NOITE A 
TODOS.