sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 19/10/2023
“ABERTURA”
I - ORAÇÃO
II - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
III – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
IV – A finalidade desta reunião é apresentação do PROJETO DE LEI Nº 
043/2023 E APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 031/2023. 
V – Nesta reunião extraordinária só poderá ser comentado assunto para a 
qual foram convocados.
"EXPEDIENTE"
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 043/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 que 
"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao 
Orçamento do Estado à Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências". 
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 001/2023
da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 217 de 11 de setembro de 
2023, referente ao PROJETO DE LEI Nº 031/2023 de autoria dos 
vereadores Nedson, Evani, Claudiomir e Marcelo. 
3.0 - Senhores Vereadores, de acordo com o Inciso III, do Art. 80 do 
Regimento Interno, a apreciação do Veto será em VOTAÇÃO SECRETA. 
4.0 - Vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO
do VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº031/2023 que "Dispõe sobre a 
criação de um Canil Municipal e o seu funcionamento, e dá outras 
providências".
4.1 - Serão distribuídas as cédulas devidamente rubricadas, para apreciação 
do VETO TOTAL do Projeto de Lei Nº 031/2023, em que os senhores 
vereadores se manifestarão pela REJEIÇÃO DO VETO, ou PELA SUA 
MANUTENÇÃO (SE ESTIVEREM DE ACORDO COM A POSIÇÃO 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL). 
4.2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça CHAMADA NOMINAL para 
VOTAÇÃO SECRETA. (aguardar)
4.3 - Convido a VEREADORA ÚLTIMA E O VEREADOR 
CLAUDIOMIR, para atuarem como ESCRUTINADORES, abrindo a urna e 
fazendo a contagem dos votos em voz alta. 
4.4 - Peço ao Sr. Secretário, que DIVULGUE O RESULTADO DA 
VOTAÇÃO. 
4.5 - PRESIDENTE - De acordo com a votação o VETO TOTAL ao Projeto 
de Lei Nº 031/2023 de autoria dos vereadores Nedson, Marcelo, Evani e 
Claudiomir foi ....................... por ( ) votos 
(MANTIDO OU REJEITADO)
5. 0 - PALAVRA LIVRE - "VEREADORES"
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.