sessao nº 35

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Ata Nº2.143/2023
Ata da 35º Reunião Ordinária do dia 23/10/2023. Aos vinte e três dias do mês de Outubro de 2023 (dois mil e
vinte e três) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:15 min (dezenove
horas e quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa
Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º
Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do
Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Márcia Maria Soares Cocati , Nedson Soares de
Souza Lima e estando ausentes a vereadora Ultima Ambrózio do Carmo, com atestado médico e o vereador
Roberto Domingos Teixeira, cujas faltas foram justificadas pelo presidente.O presidente, suplicando pela proteção
de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º Secretário a verificação de quórum. Antes de começar os trabalhos
regimentais, solicita ao Secretário de Urbanismo, Sr. Bruno Marques Roberti, que possa prestar esclarecimentos
técnicos a respeito do projeto de lei nº045/2023, protocolado nesta Casa em 19/10/2023, conforme solicitação
através do Ofício Nº 263 de 19/10/2023 do Gabinete do Prefeito. Prosseguindo, é feita a leitura das
correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº258 de 17/10/2023 encaminhando as Leis Ordinárias
datadas de 17/10/2023: Nº 762/2023 que "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município, em favor do FAPSEM - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos
Municipais de Tocantins, no valor de R$2.300.000,00 e Nº 763/2023 que "Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em favor do SAAET - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto dê Tocantins no valor de R$92.250,00:Nº236 de 19/10/2023 solicitando a esta Casa que agende a data
de 23/10/2023, para que o Secretário de Urbanismo, Sr. Bruno Marques Roberti possa prestar esclarecimentos
técmcos a respeito do projeto de lei nº045/2023; Memorando Nº 103 de 18/10/2023 do Departamento de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer, através do Diretor Wallace Costa Oliveira, solicitando indicação de três servidores
(funcionários e vereadores) desta Casa, para participarem da ação condicionante da pontuação dos quadros do
ICMS Patrimônio Cultural, a ser realizada no dia 24/10/2023, na Sede da Câmara. Mensagens aos Projetos de
Leis: Nº044/2023 que " Dispõe sobre a alteração da Lei 729/2023 de Criação do Conselho Municipal de Direitos
do idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências" Nº 045/2023 que "Dispõe sobre a
denominação e estabelecimento de regras para as estradas rurais no Mumicípio de Tocantins-MG, e dá outras
providências"; Nº 046/2023 que " Modifica a Lei nº 742 de 2023, que institui o Programa Recupera Tocantins
2023, e dá outras providências" Continuando, o Senhor presidente, comunica que se encontra na Secretaria da
Câmara um mapa que faz parte do Projeto de Lei Nº 045/2023. Logo após, apresenta as seguintes proposições:
Indicações de autoria do vereador Claudiomir com subscrição dos vereadores Nedson, Marcelo e Evani: Nº
030/2023 solicitando a realização de serviço de manutenção do sistema e captação de águas pluviais, na Rua
Vereador José Francisco do Carmo, no Loteamento Dr. Melão e Nº 031/2023 solicitando o seguinte para as
Comunidade Rurais:Comunidade da Pindaíba - Que seja feito cascalhamento no restante do morro que dá acesso
ao Laticínio Fruttbom e a várias outras comunidades; Comunidade do Córrego Fundo - Que se feito manutenção
na estrada vicinal com cascalhamento próximo ao Sítio do Senhor Francisco de Assis Pacheco: Nº 05 1/2023 de
autoria do vereador Zé do Bué que seja estudada a possibilidade de ser feita uma parcena entre as Prefeituras
vizinhas no sentido de que seja construído um Canil Municipal: Nº 057/2023 de autoria do vereador Washington
sugerindo que o Executivo Municipal envie a esta Casa o Projeto de Lei que "Cria o Programa Social de Formação
Profissional - Bolsa Aprendizagem, e dá outras providências": Nº 096/2023 de autoria do vereador Nedson com
subscrição dos vereadores Marcelo, Claudiomir e Evani - Reiterando os pedidos das seguintes indicações: 1)
Indicação nº 046 de 12 de abril de 2023 - Que providencie para a Rua João Modesto de Oliveira em sentido a BR
-265, calçamento com bloquetes ou massa asfáltica, e colocação de postes de iluminação pública com luminária; 2
— Indicação nº 065 de 1º de novembro de 2022 - Reiterando a indicação Nº 008 de 15 de fevereiro de 2021,
solicitando o seguinte para o Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Razzi Rossi (Cidinha)
locahzado no Bairro Grama:calçamento; implantação de placas de sinalização; hmpeza e fechamento do terreno
ao lado do referido Centro (Loteamento Novo Horizonte): Nº 097/2023 reiterando a seguinte Indicação nº 016 de
09 de março de 2021 - Que seja feito o calçamento com bloquetes, na rua sem saída, atrás da Radical Calçados,
situada na Rua Milo Casella. Passando para a Ordem do Dia, as indicações são colocadas em discussão. Os
Vereadores Claudiomir, Marcelo, Nedson e Evani manifestaram- se serem contra a indicação do vereador Zé do
Bué, justificando-se no Plenário. Usando a palavra, o presidente comenta sobre a sua indicação que versa sobre
programa social "bolsa aprendizagem" que irá beneficiar a população. Fala com relação a indicação do vereador
“Ore que é muito importante para o município, que o vereador está procurando uma solução para resolver os
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54 problemas dos cachorros, que se precisar irá votar a favor de sua indicação. Diz que os vereadores foram infelizes
55 no momento que citou quem votou contra o veto, porque o voto é secreto, pediu muito cuidado com suas falas, que
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estão infringindo o regimento interno, que poderão sofrer penalidades futuras, diz que tem que ter muito cuidado
de acusar quem votou e que não votou.Diz que os vereadores tem razão de às vezes de se manifestarem, mas há
uma série de consórcios e citando-os. Comenta que o executivo possa tentar fazer um consórcio com as outras
cidades. Quanto ao projeto de lei sobre o canil, justifica que foi rejeitado pelo executivo não quanto a questão de
querer fazer, mas pela sua inconstitucionalidade, mas todos os vereadores foram favoráveis ao projeto e que não
gostaria mais de comentar sobre isso nesta Casa e que irá colocar as indicações para votação sobre quem é favor ou
contra, para que se manifestem. Num aparte, o vereador Nedson, diz que com referência ao comentário do
presidente que diz que foram 'infelizes", faz um leitura do Art. 34 e seu Parágrafo Unico da Lei Orgânica
64 Municipal. Num aparte, o presidente nega a palavra. E logo após, o vereador solicita que conste em ata que o
65 presidente impediu de comentar sobre a indicação do presidente. O Presidente coloca as indicações em votação
66 simbólica. O vereador Nedson , por questão de ordens solicita que as indicações sejam votadas separadamente. O
67 presidente pergunta ao Plenário se todos estão de acordo, sendo acatado pelo Plenário.Logo em seguida, O
68 presidente colocada cada indicação em votação simbólica, declarando que as demais indicações foram aprovadas e
69 a indicação Nº 051/2023 de autoria do vereador Zé do Bué obteve empate, sendo desempatada pelo presidente e
70 também aprovada.A seguiré feita a leitura do Requerimento Nº 066/2023 de autoria do vereador Nedson,
71 requerendo cópia do processo licitatório de horas de máquinas pesadas referente a janeiro de 2022 até setembro de
72 2023.É Colocado o Requerimento em discussão. Houve comentários dos vereadores Nedson e Marcelo. Colocado em
73 votação, é aprovado em votação simbólica Em seguida, é feita a leitura dos Pareceres das Comissões:
74 Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº043/2023,
75 não houve emenda.É colocado em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
76 referente ao Projeto de Lei acima citado. Manifestou-se o vereador Nedson, relatando que os vereadores Cartim e
77 Última exararam o parecer na quinta-feira e que analisando-o, assinou hoje. Parabeniza o Fábio de Paiva
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Gardoni pela emenda parlamentar do Orçamento Geral do Estado que na qual foi repassada para as entidades
Apae e Asilo, que fazem um grande trabalho na área social e que repassem este recurso o mais rápido possível,
80 devido a necessidades das mesmas. Num aparte, o vereador Marcelo diz que esta emenda parlamentar para estas
81 entidades foi através do Deputado Estadual Marquinhos Lemos e o Padre Fábio e parabeniza-os e diz que estas
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entidades vem fazendo um grande trabalho neste município.Colocado em votação, o parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 043/2023 é aprovado em votação simbólica. À
seguir, é colocado em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 043/2023 que “Autoriza o repasse de recursos
provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado à Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências". Não havendo discussão, o Projeto de
Lei é colocado em sua primeira votação nominal, o presidente declara a matéria aprovada por 08 (oito) votos
favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção e duas ausências.O presidente faz consulta sobre a realização de
uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação do Projeto de Lei Nº 043/2023 por
90 se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio do Plenário. Retornando a reunião ordinária, o presidente
91 convida ocupar a tribuna a Secretária Municipal de Saúde, a Senhora Letícia Bonato Ferreira, para prestar
92 esclarecimentos sobre a área da saúde, conforme solicitação do vereador Zé do Bué e demais vereadores em reunião
93 ordinária do dia 02/10/2023. Após explanação da Secretária, foi questionada por alguns vereadores que
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abordaram vários assuntos relacionados a área de saúde.O presidente agradece a sua presença, diz que esta Casa à
disposição, parabeniza pelo seu trabalho e de sua equipe e comenta que a próxima reunião será realizada no dia
96 30/10/2023.Não houve concessão de Palavra Livre. Logo após, é perguntado aos vereadores, conforme Portaria
97 Nº208 de 06/02/2023 se algum deseja retificar a Ata da reunião extraordinária Nº2.142 de 19 de outubro de
98 2023 e como nenhum vereador se manifestou,a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da
99 Mesa e demais Vereadores.Encerra a sessão no horário de 21:39 min (vinte e uma horas e trinta e nove minutos) e
100 para constar eu, 1º Secretário, lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das
101 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 23 (vinte e três) de Outubro de 2023 (dois mil e vinte e três)
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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 23/10/2023
“ABERTURA” 
I – ORAÇÃO
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA para verificação de 
Quórum.
"Expediente" 
PRESIDENTE - Conforme solicitação através do Ofício Nº 263 de 
19/10/2023 do Gabinete do Prefeito, solicito a ocupar a tribuna o Secretário 
de Urbanismo, Sr. Bruno Marques Roberti, para que possa prestar 
esclarecimentos técnicos a respeito do projeto de lei nº045/2023. (aguardar)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. ( 3)
PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS
1 - PROSSEGUIMENTO OS TRABALHOS, solicito ao Sr. Secretário que 
faça a LEITURA DA MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 044/2023
que " Dispõe sobre a alteração da Lei 729/2023 de criação do Conselho 
Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e 
dá outras providências".
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 045/2023 que "Dispõe sobre a denominação e 
estabelecimento de regras para as estradas rurais no Município de Tocantins￾MG, e dá outras providências".
PRESIDENTE - Senhores vereadores, encontra-se na Secretaria da Câmara 
um mapa que faz parte deste projeto de lei.
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 046/2023 que " Modifica a Lei nº 742 de 2023, que 
institui o Programa recupera Tocantins 2023, e dá outras providências".
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
MINHA AUTORIA.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DAS DUAS
INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIOMIR COM 
SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES EVANI, MARCELO E NEDSON.
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ.
4 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON, COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES MARCELO, EVANI E CLAUDIOMIR.
5 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES 
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO a INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTO: 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA do REQUERIMENTO de 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO.
LEITURA DE PARECERES
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 043/2023 que " Autoriza o repasse de recursos 
provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado as Entidades 
ASILO E APAE".
*DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
043/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 043/2023.
- Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 043/2023 que " Autoriza o repasse de recursos provenientes de 
Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado as Entidades ASILO E 
APAE".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 043/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 043/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO EM SUA 1ª DISCUSSÃO e 
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº043/2023.
PRESIDENTE - Os senhores vereadores concordam que se faça paralisação 
desta reunião para procedermos, a realização de 01 (UMA) REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA, para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 043/2023 por se tratar, de matéria orçamentária.
- RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA, convido a ocupar a 
tribuna a Secretária Municipal de Saúde a senhorita Letícia Bonato Ferreira 
para PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ÁREA DA SAÚDE, em 
atendimento a solicitação do vereador Zé do Bué e demais vereadores em 
reunião ordinária do dia 02/10/2023.
"PALAVRA LIVRE" - VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. 
A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 30/10/2023. BOA A NOITE A 
TODOS.