sessao nº 36

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Ata Nº2.145/2023
Ata da 36º Reunião Ordinária do dia 30/10/2023. Aos trinta dias do mês de Outubro de 2023 (dois mil e
vinte e três) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:14 min
(dezenove horas e quatorze minutos) devidamente convocados pelo Presidente, comparecem os senhores
vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente
José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Ultima Ambrózio do
Carmo e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues
da Costa, Evani Tavares, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira e estando ausente
Nedson Soares de Souza Lima, cuja falta foi justificada pelo presidente.O presidente, suplicando pela
proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º Secretário a verificação de quórum. Prosseguindo, é
feita a leitura das correspondências: Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº259 de 18/10/2023, em atendimento
ao Requerimento Nº064 de 25/09/2023 de autoria do vereador Nedson, encaminhando Memorando Nº 101
de 16/10/2023 do Departamento de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, através do Diretor, o Sr. Wallace
Costa Oliveira, informando acerca dos recursos destinados a citada Secretaria nos meses de março de 2022 a
setembro de 2023, que estão disponíveis no Portal da Transparência do Município e solicita que indique
sobre qual área da Secretaria que requer informações; Ofícios datados de 23/10/2023: Nº 264/2023 em
atendimento ao Requerimento Nº062 de 25/09/2023 de autoria dos vereadores Nedson e Evani,
encaminhando Memorando Nº 002 de 17/10/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda/Tesouraria, através
da Senhorita Joyce Teixeira Moraes, enviando informações acerca dos recursos destinados ao FUNDEB;Nº
265/2023 encaminhando o Memorando nº 002 de 30/10/2023, através do Secretário de Administração, o Sr.
Fernando Luiz Nunes Apolinário e Ofício Nº 002 de 17/10/2023 da Técnica de Segurança no Trabalho a
Sra. Kehane Arruda, encaminhando informações com relação a Indicação Nº095 de 25/09/2023 de autoria
dos vereadores Nedson e Evani;Nº 266 de 24/10/2023, encaminhando a Lei Ordinária Nº 764 datada de
24/10/2023 que " Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento do
Estado à Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e
dá outras providências";Ofícios datados de 30/10/2023: Nº 274/2023, em atendimento ao Requerimento “Nº
065 de 02/10/2023 de autoria do vereador Nedson com subscrição dos vereadores Claudiomir, Marcelo e
Evani, informando que diante da atual crise financeira enfrentada pelos municípios, torna-se impraticável
quaisquer gastos extras no que visa conceder gratificação aos servidores públicos municipais, e que assim que
possível, irá tomar nova iniciativa, como foi em janeiro de 2022; Nº 275/2023 em atendimento ao
Requerimento Nº 024 de 09/10/2023 de autoria do vereador Zé do Bué, informando que tão logo seja
possível, irão realizar a contratação de empresa para prestar serviços nas dependências do cemitério
municipal e também a instalação de câmeras de vigilância. Logo após, é feita a leitura do Ofício Nº 271 de
27/10/2023 do Gabinete do Prefeito reencaminhando os Projetos de Leis nºs.:044/2023 que "Dispõe sobre a
alteração da Lei 729/2023 de Criação do Conselho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipal de
Direitos do Idoso e dá outras providências: Nº 046/2023 que "Modifica a Lei nº 742 de 2023, que institui
o Programa Recupera Tocantins 2023, e dá outras providências", para correções, em atendimento ao Ofício nº
106 de 26/10/2023 - CMT Em seguida, o presidente apresenta as seguintes proposições: Mensagens ao
Projetos de Leis datados de 27/10/2023: Nº 047/2023 que "Abre Crédito Especial no valor de R$168.727,02
(cento e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e dois centavos) (Lei Paulo Gustavo): Nº
048/2023 que "Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins,
e dá outras providências! Nº049 de 30/10/2023 que "Reconhece o “Beach Tennis" como modalidade
Esportiva, no âmbito do Município de Tocantins/MG, e dá outras providências", de autoria do vereador
Washington Luiz Nunes Apolinário; e a Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Esporte Clube Itararé,
pelo transcurso dos 88 anos de atividades esportivas e sociais ocorrido em 27/10/2023; as Indicações: Nº
018/2023 de autoria do vereador Cartim solicitando que seja feita a retirada de um barranco, localizado na
estrada vicinal da Pedra Branca, no Córrego do Meio em frente ao terreno do Senhor Claudinei: Nº
022/2023 de autoria da vereadora Ultima com subscrição dos vereadores Cartim, Márcia e Washington que
seja providenciado grades de proteção na lateral da Praça Francisca Prudência, localizada no Bairro
Patrimônio; Nº 058/2023 de autoria do vereador Washington com subscrição dos vereadores Cartim, Márcia
e Ultima, sugerindo ao Poder Executivo, a elaboração do Projeto de construção de uma represa ou
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barragem próximo ao Distrito Industrial, Localizado no Loteamento Novo Horizonte;e do Requerimento Nº
026/2023 de autoria do vereador Zé do Bué, requerendo da Secretária Municipal de Saúde que envie cópias
das requisições de compras de remédios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, se caso a Secretaria M unicipal
de Saúde tenha adquirido, através das farmácias particulares.Passando para a Ordem do Dia, são colocados
em discussão a Moção de Reconhecimento e Aplausos, Indicações e o Requerimento. Houve comentários dos
vereadores Marcelo, Washington, Claudiomir e Zé do Bué, enaltecendo o Esporte Clube Itararé pelos 88
anos de atividades esportivas e sociais em nosso município, elevando o nome de Tocantins na região, por suas
conquistas.Os autores reforçaram as justificativas de suas indicações. Manifestou -se o vereador Zé do Bué
dizendo que como membro da Comissão Especial de Saúde tem o dever de fiscalizar e solicita a secretária de
saúde o envio destes documentos e aprovação do seu requerimento pelos nobres vereadores.São colocadas as
proposições em votação, que são aprovadas em votação simbólica. Em seguida, é feita a leitura do Parecer das
Comissões: Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de
Lei Nº039/2023, não houve emenda. É colocado em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento
e Tiscalização referente ao Projeto de Lei acima citado. Colocado em votação, o parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 039/2023 é aprovado em votação
sunbólica A seguir, é colocado em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 039/2023 que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2024" estima-se em
R$78.124.886,00 (setenta e oito milhões, cento e vinte e sete mil e oitocentos e oitenta e seis reais) Não
havendo discussão, o Projeto de Lei é colocado em sua primeira votação nominal, o presidente declara a
matéria aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum contra nenhuma abstenção e uma ausência. O
presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda)
discussão e votação do Projeto de Lei Nº 039/2023 por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio
do Plenário. Retornando a reunião ordinária, o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores. Não
havendo mais nenhuma manifestação por parte dos vereadores, é perguntado aos vereadores, conforme
Portaria Nº208 de 06/02/2023 se algum deseja retificar as Atas das reuniões ordinária e extraordinária
Nº2.143 e Nº 2.144 de 23 de outubro de 2023 e como nenhum vereador se manifestou,as atas permaneceram
como redigida e fora assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente encerra a sessão no
horário de 20:33 min (vinte horas e trinta e três minutos) e para constar eu, 1º Secretário, lavro a presente
Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel
Cataldo. Tocantins, 30 (trinta) de Outubro de 2023 (dois mil e vinte e três) (> Vá VC ANÃ
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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 30/10/2023
“ABERTURA” 
I – ORAÇÃO
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA para verificação de 
Quórum.
"Expediente" 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. (6 )
(Aguardar)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do OFÍCIO Nº 271 DE 
27/10/2023 DO GABINETE DO PREFEITO que reencaminha os Projetos 
de Leis nºs. 044/2023 e 046/2023, para correções, em atendimento ao Ofício 
nº 106 de 26/10/2023 - CMT.
PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS
1 - PROSSEGUIMENTO OS TRABALHOS, solicito ao Sr. Secretário que 
faça a LEITURA DA MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 047/2023
DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 que "Abre Crédito Especial no valor de 
R$168.727,02 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e 
dois centavos) 
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 048/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 que 
"Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio 
Municipal de Tocantins, e dá outras providências".
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 049/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 que 
"Reconhece o "Beach Tennis" como modalidade Esportiva, no âmbito do 
Município de Tocantins/MG, e dá outras providências", DE MINHA 
AUTORIA. 
PROPOSIÇÕES:
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Esporte Clube Itararé, pelo 
transcurso dos 88 anos de atividades esportivas e sociais em 27/10/2023. 
- Está em DISCUSSÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO 
- Está em VOTAÇÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADA a MOÇÃO DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO .
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
MINHA AUTORIA COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES 
CARLIM, MÁRCIA, ÚLTIMA.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DA VEREADORA ÚLTIMA, COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES CARLIM, MÁRCIA, WASHINGTON. 
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DA VEREADOR CARLIM.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES 
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTO: 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA do REQUERIMENTO de 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO.
LEITURA DE PARECERES
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA dos PARECERES DAS
COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 que " Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Tocantins para o exercício de 2024". 
*DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
039/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 039/2023.
- Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 039/2023 que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Tocantins para o exercício de 2024" que fixa a Despesa em R$ 
78.127.886,00 (setenta e oito milhões, cento e vinte e sete mil e oitocentos e 
oitenta e seis reais). 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 039/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 039/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO EM SUA 1ª DISCUSSÃO e 
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº039/2023.
PRESIDENTE - Os senhores vereadores concordam que se faça paralisação 
desta reunião para procedermos, a realização de 01 (UMA) REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA, para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 - Lei Orçamentária Anual - 2024 por se 
tratar, de matéria orçamentária.
- RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA, ESTÁ CONCEDIDA A 
PALAVRA LIVRE.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. 
A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 06/11/2023. BOA A NOITE A 
TODOS.