sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 20/11/2023
“ABERTURA” 
I – ORAÇÃO
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL dos 
vereadores.
IV - MENSAGEM
É importante relembrar que o município já tratou deste importante dia, 
através da Lei Nº 393/2007, sendo autor José Carlos Feliciano ex-vereador 
desta Casa. A Câmara Municipal celebra este dia buscando eliminar as 
diferenças para que possamos alcançar a igualdade! 
"Expediente" 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de (5) CORRESPONDÊNCIAS. 
(Aguardar)
*INDICAÇÕES: 
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DAS DUAS
INDICAÇÕES DE AUTORIA DA VEREADOR NEDSON.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DA VEREADOR CLAUDIOMIR COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES NEDSON, EVANI E MARCELO.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES 
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
* LEITURA DE PARECERES:
1.0 - PROSSEGUIMENTO OS TRABALHOS ,solicito ao Sr. Secretário
que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES: 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
044/2023 que "Altera a Lei nº 729/2023 que dispõe sobre a criação do 
conselho e do fundo municipal de direitos do idosos".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
044/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 044/2023.
1.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 044/2023 que "Altera a Lei nº 729/2023 que dispõe sobre a criação 
do conselho e do fundo municipal de direitos do idosos".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 044/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 044/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o PROJETO DE LEI 
Nº044/2023.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 045/2023 que "Dispõe sobre a denominação e 
estabelecimento de regras para as estradas rurais no Município de Tocantins -
MG, e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
045/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 045/2023.
2.1- Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº 045/2023 que "Dispõe sobre a denominação e estabelecimento 
de regras para as estradas rurais no Município de Tocantins - MG, e dá outras 
providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 045/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 045/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº045/2023.
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 048/2023 que "Autoriza ao Poder Executivo a 
alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras 
providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
048/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 048/2023.
3.1- Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 048/2023 que "Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis 
do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 048/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 048/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº048/2023.
PRESIDENTE - Os senhores vereadores concordam que se faça paralisação 
desta reunião para procedermos, a realização de 01 (UMA) REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA, para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DE LEIS Nº045 E Nº 048/2023 por se tratarem, de matérias
orçamentárias.
* ESTÁ ABERTA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREDORES.
1.0- Vamos passar para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº 045/2023 que "Dispõe sobre a denominação e estabelecimento 
de regras para as estradas rurais no Município de Tocantins - MG, e dá outras 
providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 045/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 045/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº045/2023.
2.0 - Vamos passar para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 048/2023 que "Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis 
do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 048/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 048/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº048/2023.
- RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA, ESTÁ CONCEDIDA A 
PALAVRA LIVRE. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A 
PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 27/11/2023. BOA A NOITE A 
TODOS.