sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 27/11/2023
“ABERTURA” 
I – ORAÇÃO
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
IV - Expressamos nossas condolências à família de ANIBAL mais conhecido 
por "PELE" pelo seu falecimento, que Deus conforte o coração de todos 
nesse momento de tristeza e saudades.
"Expediente" 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de (1 ) CORRESPONDÊNCIA. 
(Aguardar)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 056 DE 27/11/2023 que Dispõe sobre o 
cancelamento das Ruas Nº14 e Nº 15, assim como parte da Rua Nº 05, 
situadas no Loteamento Vale do Ouro, na Rodovia Ubá - Tocantins, e dá 
outras providências". 
PROPOSIÇÕES:
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA S 02 (DUAS) 
MOÇÕES DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO que concede ao 
POLICIAL WENDERSON DE OLIVEIRA E A SRA. MARIA DA 
CONCEIÇÃO MARQUES DE SOUZA DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ DO BUÉ. 
- Estão em DISCUSSÃO as MOÇÕES DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO .
- Estão em VOTAÇÃO as MOÇÕES DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as MOÇÕES DE APLAUSOS 
E RECONHECIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO estão ( ) APROVADAS as MOÇÕES DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO .
*INDICAÇÕES: 
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES CLAUDIOMIR, EVANI E MARCELO.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DAS 02 (DUAS) 
INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ COM 
MINHA SUBSCRIÇÃO.
4 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DA VEREADOR CLAUDIOMIR COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES NEDSON, MARCELO, EVANI E ZÉ DO BUÉ.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES 
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
* LEITURA DE PARECERES:
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 049/2023 que " Reconhece o "Beach Tennis" como 
modalidade Esportiva, no âmbito do Município de Tocantins-MG, e dá 
outras providências" de MINHA AUTORIA.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
049/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 049/2023.
1.1- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 049/2023 que " Reconhece o "Beach Tennis" como modalidade 
Esportiva, no âmbito do Município de Tocantins-MG, e dá outras 
providências. 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 049/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 049/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o PROJETO DE LEI 
Nº049/2023 DE MINHA AUTORIA.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 050/2023 que " Autoriza a cessão de equipamentos e 
materiais de consumo para o SAAET".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
050/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 050/2023.
2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº 050/2023 que " Autoriza a cessão de equipamentos e materiais 
de consumo para o SAAET".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 050/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 050/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº050/2023.
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 051/2023 que "Dispõe sobre a cessão de servidores 
públicos municipais do Poder Executivo para o SAAET" .
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
051/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 051/2023.
3.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº 051/2023 que "Dispõe sobre a cessão de servidores públicos 
municipais do Poder Executivo para o SAAET" .
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 051/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 051/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº051/2023.
4.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 052/2023 que "Dispõe sobre a transferência dos 
direitos creditórios originados de Tarifa de Água e Esgoto para o Poder 
Executivo para o SAAET".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
052/2023.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 052/2023.
4.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº 052/2023 que "Dispõe sobre a transferência dos direitos 
creditórios originados de Tarifa de Água e Esgoto para o Poder Executivo 
para o SAAET".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 052/2023.
−Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 052/2023.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº052/2023.
PRESIDENTE - Os senhores vereadores concordam que se faça paralisação 
desta reunião para procedermos, a realização de 01 (uma) REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA, para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DE LEIS Nº 050; Nº051 e Nº 052/2023, por se tratar de 
matérias orçamentárias.
* RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE AO 
SR. BRUNO MARQUES ROBERTI SECRETÁRIO DE OBRAS QUE PRESTARÁ 
ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 055/2023. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 04/12/2023. BOA 
A NOITE A TODOS.