sessao nº 43

Ata Nº2.162/2024
Ata da 1º Reunião ordinária do dia 05/02/2024.Ãos cinco dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)
na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:15 min (dezenove horas e quinze
minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo
Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando
Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento,
Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia
Maria Soares Cocati e Roberto Domingos Teixeira.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a
sessão, lê mensagem de boas vindas após o recesso parlamentar.O presidente convida a todos para ficarem de pé para
10 ouvirem o Hino do Município e logo após solicita ao 1º Secretário verificação de quorum.É feita a leitura das
11 correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº 329 de 20/12/2023 encaminhando as Leis Ordinárias datadas
12 de 20/12/2023:Nº779/2023 que "Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público
13 do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA; Nº 780/2023 que
I4 “Altera a Lei Nº 737 de 24 de março de 2023, e dá outras providências", devidamente sancionadas; Ofício Nº 011 de
15 19/01/2024 enviando a Declaração de Capacidade de Plano de Sustentabilidade para atender ao convênio nº
l6 944369/2023, cujo objeto é execução de pavimentação asfáltica. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das
17 proposições: Mensagens aos Projetos de Leis datados de 05/02/2024: Nº001/2024 que "Dispõe sobre concessão de
18 subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências': Nº002/2024, que "Dispõe sobre concessão de
19 subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências" e o Projeto de Resolução Nº 131 de 05/02/2024
20 que "Regulamenta o procedimento de pequenas compras nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
21 âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-MG" de autoria da Mesa Diretora; Moção de Aplausos e Reconhecimento
22 à Servidora Célia Teixeira de Siqueira Mendes pelos 70 anos de serviço público prestado ao nosso município, com
23 subscrição de todos os vereadores; das Indicações: Nº 060/2024 de autoria do vereador Washington sugerindo o
24 Executivo Municipal juntamente com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Beija-Flor a possibilidade de
25 firmar uma parceria no sentido de que se transforme a antiga escola em um salão de festas; Nº061/2024 de autoria do
26 vereador Washington com subscrição dos vereadores Carfim, Dominguinhos, Ultima e Márcia para que envie a esta
27 Casa Legislativa um Projeto de Lei concedendo reajuste salarial aos servidores públicos municipais; de autoria do
28 vereador Zé do Bué:Nº 055/2024 reiterando a indicação Nº 035 de 27 de setembro de 2022, sugerindo a viabilidade de
29 fazer um Convênio com DER/MG para que seja municipalizado o perímetro urbano da Avenida Dr. João Cataldo
30 Pinto, localizada na Rodovia Deputado José Pires da Luz, BR:265; Nº 056/2024 reiterando a indicação Nº 047 de
31 15 de maio de 2023, sugerindo a contratação de um Médico Cardiologista para atuar nos PSFs da Zona Urbana e
32 Rural, pelo menos uma vez por semana e Nº 057/2024 solicitando que seja instalado aparelho de ar condicionado na
33 Sala de Observações no Centro Integrado de Saúde - Sissa de Oliveira Pinto; Nº106/2024 de autoria dos vereadores
34 Nedson e Evani, solicitando que o Executivo Municipal juntamente com o Administrador da Paróquia São José,
35 vejam a possibilidade de planejar e executar um projeto de construção de um estacionamento em frente à Igreja Matriz
36 da Paróquia São José.Passando para a Ordem Dia a Moção de Aplausos e Reconhecimento e as indicações são
37 colocadas em discussão. O presidente e os vereadores enalteceram à Sra. Célia Teixeira de Siqueira Mendes
38 manifestando o sentimento de honra e engrandecimento ao homenagear está servidora pública que é respeitada e
39 admirada por todos que a conhecem e sabem de sua dedicação em prol do município.Os vereadores propositores
40 reforçaram as justificativas das suas proposições.Colocadas em votação são aprovadas em votação simbólica. A seguir
41 o presidente comunica ao plenário que conforme art. 31, inciso V, do Regimento Interno, que gostaria de solicitar aos
42 presidentes das Comissões Permanentes observância dos prazos regimentais concedidos para entrega dos pareceres dos.
43 projetos em tramitação nesta Casa, para melhor andamento dos trabalhos.Diz aos vereadores se há possibilidade de
44 estarem dando os pareceres dos projetos que foram apresentados para a próxima reunião, devido a urgência dos
45 mesmos. A seguir o presidente diz que por solicitação do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins
46 - SAAEZT, o Senhor Heverton Marques Roberti, convida a ocupar a tribuna para falar sobre "autarquia", fazendo
47 presente o Senhor Rafael Luiz Marques.É perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião
48 extraordinária de Nº 2.161 de 18 de dezembro de 2023 e como nenhum vereador se manifestou,a ata permaneceu como
49 redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a presença de todos e
50 encerra a sessão no horário de 21h:37min (vinte e uma horas e trinta e sete minutos) e convoca a todos os vereadores
51 paraa próxima reunião ordinária no dia 15/02/2023, devido ao feriado de festividades do camaval, e para constar eu,
52 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário
53 ,Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 05 (cinco) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 05/02/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Inicia-se hoje a segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024. 
Bom retorno aos parlamentares! Convidamos a toda população para
acompanhar a nossa sessão legislativa na Câmara na sede da Câmara e para
aqueles que não puderem comparecer, convidamos que acompanhem os
trabalhos votados e aprovados na página da Câmara, no Facebook.
Por se tratar de um ano eleitoral, que esperamos que cada vereador 
mesmo tendo sua preferência eleitoral cumpra o seu papel que é o de legislar 
em favor da população, embora reconheçamos que na política partidária 
existe divergências de opinião.
V – Solicito a todos ficarem de pé para ouvirmos o HINO DO
MUNICIPIO.
IV - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS.
(2)
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS 
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao
PROJETO DE LEI Nº 001 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 que " 
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e 
dá outras providências".
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao
PROJETO DE LEI Nº 002 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 que " 
Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá 
outras providências". 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 131 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
que "Regulamenta o procedimento de pequenas compras nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de 
Tocantins-MG" DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
PROPOSIÇÕES:
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO que concede a Sra. CÉLIA 
TEIXEIRA DE SIQUEIRA MENDES com subscrição de todos os 
vereadores, pelos 70 anos de serviço público prestado a este município. 
Nossa gratidão!
- Está em DISCUSSÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO .
- Está em VOTAÇÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a MOÇÃO DE APLAUSOS E 
RECONHECIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADA a MOÇÃO DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO .
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 02 (DUAS)
INDICAÇÕES DE MINHA AUTORIA COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES MÁRCIA, ÚLTIMA, CARLIM E DOMINGUINHOS. 
(aguardar)
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 03 (TRÊS) 
INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ COM 
SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES DILERMANDO E 
DOMINGUINHOS. 
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DO 
VEREADOR EVANI (aguardar)
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
PRESIDENTE - COMUNICAÇÃO AO PLENÁRIO
- Senhores vereadores, conforme Art. 31, inciso V, do Regimento Interno no 
que diz respeito a competência dos presidentes das Comissões Permanentes 
solicitamos observância dos prazos regimentais concedidos para entrega dos 
pareceres dos projetos em tramitação nesta Casa, para melhor andamento dos 
trabalhos.
PRESIDENTE - Por solicitação do Diretor do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto de Tocantins - SAAET o Senhor Heverton Marques Roberti, convido 
a ocupar a tribuna para falar sobre a autarquia.
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PROXIMA REUNIÃO ORDINARIA SERÁ TRANSFERIDA 
PARA O DIA 15/02/2024 (QUINTA - FEIRA), DEVIDO AS 
FESTIVIDADES DO CARNAVAL.BOA A NOITE A TODOS.