sessao nº 44

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Ata Nº2.163/2024
Ata da 2º Reunião Ordinária do dia 15/02/2024,Ãos quinze dias do mês de fevereiro de 2024 (dois
mil e vinte e quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de
19 h:20 min (dezenove horas e vinte minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem
os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º
Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais
vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa,
Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos
Teixeira, estando ausente o presidente vereador Washington Luiz Nunes Apolinário, falta
justificada pelo Vice-Presidente, o vereador José Antônio Rocha.Com ausência do presidente, o Vice-
Presidente vereador José Antônio Rocha suplica pela proteção de a dá por aberta a sessão e
solicita a verificação de quórumProsseguindo os trabalhos é feita a leitura das
proposições: Mensagens aos Projetos de Leis datados de 07/02/2024: Nº 003/2024 que "Autoriza ao
Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras
providências" e Nº 004/2024 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o
Município de Ubá para a execução de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras
providênciast Dando prosseguimento é feita a leitura dos pareceres das Comissões:de Constituição,
Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº001/2024
e Nº 002/2024 e do Projeto de Resolução Nº 131/2024.Colocados em votação os pareceres das
referidas comissões são aprovados em votação simbólica. Os pareceres da Comissão de Serviços,
Públicos Municipais estão de acordo com as referidas comissões.Encerrada a leitura, o presidente
coloca em discussão os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos
Projetos de Leis acima citados. Não houve discussão.O presidente coloca em votação para apreciação
do Plenário os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os quais são aprovados
em votação simbólica A seguir são colocados em sua 1º (primeira) discussão os Projetos de Leis: Nº
Nº001/2024 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá
outras providências" e Nº002/2024, que "Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que
menciona, e dá outras providências" e o Projeto de Resolução Nº 131/2024 que "Regulamenta o
procedimento de pequenas compras nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-MG" de autoria da Mesa Diretora, nos projetos acima
citados não houve emendas. O vereador Nedson fez comentários com referência aos projetos de leis e
de resolução.O presidente coloca em votação nominal, e declara as matérias aprovadas, por 09 (nove)
votos a favor, nenhum contra, nenhuma abstenção e 01 (uma) ausência.O Vice-Presidente faz
consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e
votação dos Projetos de Leis Nº 001/2024, Nº 002/2024 e Projeto de Resolução Nº 131/2024 por se
tratarem de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário. Retomando a reunião ordinária o -.
Vice-Presidente não concede a Palavra Livre, em concordância com os demais vereadores. Logo após, é
perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária de Nº 2.162 de 05 de
fevereiro de 2023 e como nenhum vereador se manifestou,a ata permaneceu como redigida e foi
assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O Vice-Presidente agradece a presença de todos
e encerra a sessão no horário de 20:00 h (vinte horas) e convoca a todos os vereadores para a próxima
reunião ordinária no dia 19/02/2023, e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será
assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Er arm
Cataldo.Tocantins, 15 (quinze) de mai de 2024 (dois mil e vinte e eiearodo
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 15/02/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
"EXPEDIENTE"
PROJETOS APRESENTADOS
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 que "Autoriza ao Poder Executivo a 
alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras 
providências".
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 004/2024 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar 
Acordo de Cooperação com o Município de Ubá para a execução de ações 
relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências".
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO DE MINHA 
AUTORIA COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES DILERMANDO E 
DOMINGUINHOS. 
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 03 (TRÊS)
INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON, COM 
SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR EVANI (aguardar)
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLIM (aguardar)
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
LEITURA DE PARECERES
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 001/2024 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às
Entidades que menciona, e dá outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº001/2024 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº001/2024.
1.1 - Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº001/2024 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às
Entidades que menciona, e dá outras providências". (Subvenções as entidades 
cadastradas no C.M.A.S)
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº001/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº001/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª Discussão e 
Votação o PROJETO DE LEI Nº001/2024.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 002/2024 que "Dispõe sobre concessão de subvenção social à 
Entidade que menciona, e dá outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº002/2024 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº002/2024.
2.1 - Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº002/2024 que "Dispõe sobre concessão de subvenção social à 
Entidade que menciona, e dá outras providências". (subvenção para APAE)
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº002/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº002/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº002/2024.
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças Orçamento e 
Fiscalização referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 131/2024 que 
"Regulamenta o procedimento de pequenas compras nos termos da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de 
Tocantins-MG" DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº131/2024 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº131/2024.
3.1 - Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 131/2024 que "Regulamenta o procedimento de pequenas 
compras nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no 
âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-MG" DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº131/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº131/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº131/2024.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião, para 
realização de 01 (UMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, para proceder a 
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nº001/2024 
E Nº002/2024 E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 131/2024 .
- RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA À
PALAVRA LIVRE" VEREADORES
 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PROXIMA REUNIÃO ORDINARIA SERÁ NO DIA 
19/02/2024.BOA A NOITE A TODOS.