sessao nº 45

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Ata Nº2.165/2024
Ata da 3º Reunião Ordinária do dia 19/02/2024.Ãos dezenove dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mile vinte e
quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:15 min (dezenove
horas e quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem 0s senhores vereadores, a Mesa
Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º
Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores,
Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson
Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati e Roberto Domingos Teixeira. O Presidente suplica pela
proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita a verificação de quórum.É feita a leitura das
correspondências: Ofício Nº061/2024 de 07/02/2024 da SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, informando da celebração do Convênio nº 1371002233/2023, cujo objeto aquisição
de um caminhão compactador de lixo no valor R$705.752,33; (setecentos e cinco mil setecentos e cinquenta e dois
reais e trinta e três centavos)Oficio do Gabinete do Prefeito Nº 03 0/2024 de 19/02/2024 encaminhando as Leis
Ordinárias datadas de 19/02/2024:Nº 781/2024 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades
que menciona, e dá outras providências" (entidades cadastradas no CM.A.S) e Lei Nº782/2024 que "Dispõe sobre
concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências” (APAE) ; Ofício Nº 008 de
15/02/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento ao Ofício Nº 002 de 06/02/2024 - CMZ, enviando
resposta com referência as indicações Nº 056/2024 e Nº 057/2024 de autoria do vereador Zé do Bué. Prosseguindo
os trabalhos é feita a leitura das proposições: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 005 de 19 de fevereiro de 2024: que
"abre Crédito Especial no valor de R$20.489,21 (vinte mil quatrocentos é oitenta e nove reais e vinte e um reais) e
contém outras providências" das Indicações: Nº 013/2024 de autoria da vereador Marcelo com subscrição dos
vereadores Nedson, Evani e Claudiomir, solicitando que seja feita a manutenção das bacias de contenções
(barraginhas) localizadas na Comunidade do Beija-Flor;Nº 01 9/2024 de autoria do vereador Cartim, solicitando
perfuração de um poço artesiano na localidade do Bairro Vale Ouro; Nº023/2024 de autoria da vereadora Última,
solicitando que feita uma rotatória que dá acesso a Rua Sebastião Brum, localizada no Bairro Esplanada e que
seja providenciada a sinalização, com pintura no redutor de velocidade (quebra-mola) Localizado na Avenida Dr.
João Cataldo Pinto para cima do Restaurante JP; Nº 058/2024 de autoria do vereador Zé do Bué com subscrição
dos vereadores Dominguinhos e Dilermando, reiterando a Indicação nº 043 de 06 de março de 2023, sugerindo que
o recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 seja para a reforma geral da
Capela Mortuária e do Cemitério São José; Nº 107/2024 de autoria do vereador Nedson, sugerindo através de
Anteprojeto de Lei, ao Executivo Municipal que “Prevê a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para
pessoas com deficiência, nas condições que especifica; Nº 108/2024 de autoria do vereador Nedson e Evani,
reiterando as seguintes indicações, sugerindo através de anteprojetos de leis o seguinte:1 - Indicação nº 018 de 20
de Abril de 2021 - Ante-Projeto que institui o Programa "Pro-Criança';2 — Indicação nº 032 de 13 de Julho de 2021
- Reiterando as indicações: Nº 009 de 23/02/2021 - Anteprojeto que dispõe sobre implantação de uma Central de
Reciclagem de Entulhos de Materiais de Construção Civil, Reformas ou Demolições e Nº 017 de 13/04/2021 -
Ante-Projeto que "Institui o Programa Farmácia Solidária” e Nº 1 09/2024 de autoria do vereador Nedson
reiterando a indicação Nº033 de 13 de Julho de 2021, sugerindo a Mesa Diretora a elaboração de um Projeto de
Resolução que "Institui o Programa Câmara nas Comunidades" Passando para Ordem Dia as indicações são
colocadas em discussão. Os vereadores propositores reforçaram as justificativas das suas proposições. Colocadas em
votação são aprovadas em votação simbólica. O Presidente concede a Palavra Livre.Não havendo mais nenhuma
manifestação, é perguntado aos vereadores se algum deseja retifuar as Atas das reuniões ordinária e extraordinária
de Nº 2.163 e Nº 2.164 de 15 de fevereiro de 2024 e como nenhum vereador se manifestou,as atas permaneceram
como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O Presidente agradece a presença de
todos e encerra a sessão no horário de 20 h:41 min (vinte horas e quarenta e um minutos) e convoca a todos
os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 26/02/2023, e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente
Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel
Cataldo. Tocantins, 19 (dezenove) de fevereiro de 2024 (dois mile vinte e quatro). .. (e) " Je sela
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
REUNIÃO ORDINÁRIA 19/02/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, 
declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES. 
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. (2 )
PROJETO APRESENTADO
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 
005/2024 que "Abre Crédito Especial no Valor de R$20.489,21(vinte mil quatrocentos e 
oitenta e nove reais e vinte e um centavos e contém outras providências".
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ DO BUÉ COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES DILERMANDO E 
DOMINGUINHOS. 
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 03 (TRÊS) INDICAÇÕES DE AUTORIA 
DO VEREADOR NEDSON, COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR EVANI (aguardar)
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de INDICAÇÃO DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLIM (aguardar)
4 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de INDICAÇÃO DE AUTORIA DA 
VEREADORA ÚLTIMA (aguardar)
5 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de INDICAÇÃO DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELO COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES CLAUDIOMIR, 
NEDSON E EVANI (aguardar)
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a 
mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
- ESTÁ CONCEDIDA À PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PROXIMA REUNIÃO ORDINARIA SERÁ NO DIA 26/02/2024.BOA A NOITE A 
TODOS.