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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2024-02-26
native_id594

Documents (2)

ata #

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Ata Nº2.166/2024
Ata da 4º Reunião Ordinária do dia 26/02/2024,Ã0s vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mile vinte e quatro) na
Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:15 min (dezenove horas e quinze minutos)
devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente
Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os
demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares
Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira, estando ausentes o vereadores Nedson Soares de Souza Lima e o p
Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, cujas faltas foram justificadas pelo Presidente. Por haver quórum regimental, o
Presidente suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão. Na ausência do 1º Secretário, solicita a 2º Secretária a
10 vereadora Última para secretariar a sessão.É feita a leitura da correspondência datada de 23/02/2024,Dr. Bruno Sales
11 Mattos Delegado Regional de Polícia Cívil, em resposta ao convite dos membros desta Casa na data de 19/02/2024,
12 esclarecendo que não será possível o comparecimento nesta Casa Legislativa e sugeri que os mesmos agendam uma reunião a
13 Sede da Delegacia Regional Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições:Mensagens aos Projetos de Leis: Nº
14 006/2024 que "Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providencias": Nº 007/2024 que "Isenta as entidades
15 religiosas de pagamento de Alvará de Licença para Festividades Religiosas" e o Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024 que
16 “Dispõe sobre a alteração do artigo 215 da Lei Complementar Municipal nº 069 de 2021, que trata da Contribuição para o
17 Custeio de Iluminação Pública (COSIB), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023'das Indicações:º
18 059/2024 de autoria do vereador Zé do Bué, solicitando o seguinte para Praça Monsenhor João Macário localizada em frente
19 ao Cemitério Municipal São Jost: instalação de piso antiderrapante ou pintura com tinta na rampa que dá acesso ao referido
20 Cemitério; Nº 062/2024 de autoria do vereador Washington com subscrição da vereadora Márcia, solicitando que seja
21 realizada a construção de bocas de lobo, nas seguintes Ruas: Odilon Machado e Capitão José Antônio Machado (próximo ao
22 ponto comercial da Lúcia Despachante) ;Nº 063/2024 de autoria do vereador Washington com subscrição do vereador Zé do
23 Bué, que a Administração Municipal possa firmar um Acordo de Parceria com o Consórcio SIMSAÚDE para que além de
24 castrar os animais possam implantar um sistema de identificação eletrônica por meio de microchip. Passando para a Ordem Dia
25 as indicações são colocadas em discussão.Os vereadores propositores reforçaram as justificativas das suas proposições. Colocadas
26 em votação são aprovadas em votação simbólica. Seguidamente, foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões:Constituição,
27 Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº003/2024, Nº004/2024. Os
28 pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais o presidente e o membro os vereadores Marcelo e Claudiomir não estão
29 de acordo com os pareceres das referidas comissõesEncerrada a leitura, o presidente coloca em discussão os Pareceres da
30 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis acima citados. O vereador Marcelo justificou o
31 porque não assinou os pareceres dos referidos projetos.O presidente coloca em votação para apreciação do Plenário os Pareceres
32 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os quais são aprovados em votação simbólica por 02 (dois) votos contra e
33 06 (seis) a favor. Prosseguindo, são colocados em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 003/2024 que "Autoriza ao
34 Poder Executivo a Ahienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências" e o Projeto de Lei
35 Nº 004/2024 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Município de Ubá para a execução de
36 ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências", nos projetos acima citados não houve emendas.
37 Manifestando os vereadores Marcelo, Claudiomir, Dominguinhos, Zé do Bué e Evani fazem comentários sobre o projeto de lei
38 nº 004/2024. Após as discussões, o presidente coloca em votação nominal, e declara as matérias aprovadas por 06 (seis) votos a
39 favor, os vereadores: José Antônio Rocha, Última Ambrózio do Carmo, Evani Tavares, Márcia Maria Soares Cocati, Carlos
40 Roberto Nascimento, Roberto Domingos Teixeira; O1(um) contra: vereador Claudiomir do Amaral, 01 (uma) abstenção:
41 vereador Darci Marcelo Rodrigues da Costa e 02 (duas) ausências: vereadores “Nedson Soares de Souza Lima e Dilermando
42 Gonçalves da Neiva. Seguidamente, é colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Nº 005/2024 que
43 "Abre Crédito Especial no valor de R$20.489,21 (vinte mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos e contém
44 outras providências", não houve emenda. Manifestando o vereador Claudiomir faz comentários sobre o projeto.O presidente
45 coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada, por 08 (oito) votos a favor, nenhum contra, nenhuma abstenção e 02
46 (duas) ausências :vereadores Nedson Soares de Souza Lima e Dilermando Gonçalves da Neiva.O presidente faz consulta sobre
47 arealização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos de Leis Nº 003/2024,
48 Nº 004/2024 e Nº 005/2024 por se tratarem de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário. Retornando a reunião
49 ordinária, o presidente concede a Palavra Livre.Não havendo mais nenhuma manifestação, é perguntado aos vereadores se
50 algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária de Nº 2.165 de 19 de fevereiro de 2024 e como nenhum vereador se
51 manifestou,a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O Presidente agradece
52 a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20h:48 min (vinte horas e quarenta e oito minutos) e convoca todos
53 osvereadores para a próxima reunião ordinária no dia 04/03/2024, e para constar eu, 2º Secretária lavro a presente Ata que
54 será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 26 (vinte e seis)
55 de fevereiro de 2024 (dois mile vinte e quatro) (22 4 Ay] pi 0 H4 Yrmsronna so Bmed
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 26/02/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro 
aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES. 
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIA. (01)
PROJETOS APRESENTADOS
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 006/2024
que "Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providencias".
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 007/2024
que "Isenta as entidades religiosas de pagamento de Alvará de Licença para Festividades Religiosas".
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 008/2024 que "Dispõe sobre a alteração do artigo 215 da Lei Municipal nº 
069 de 2021, que trata da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), em 
conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023". 
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das (DUAS) INDICAÇÕES DE MINHA AUTORIA
COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES ZÉ DO BUÉ E MÁRCIA.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ DO BUÉ.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
LEITURA DE PARECERES
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
referente ao PROJETO DE LEI Nº 003/2024 que "Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens 
Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº003/2024 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO referente 
ao PROJETO DE LEI Nº003/2024.
1.1 - Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº003/2024 que "
Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá 
outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº003/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº003/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª Discussão e Votação o PROJETO DE 
LEI Nº003/2024.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
referente ao PROJETO DE LEI Nº 004/2024 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de 
Cooperação com o Município de Ubá para a execução de ações relativas à destinação e depósito de 
animais e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº004/2024 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO referente 
ao PROJETO DE LEI Nº004/2024.
2.1 - Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº004/2024 que 
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Município de Ubá para a execução 
de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº004/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº004/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª Discussão e Votação o PROJETO DE 
LEI Nº004/2024.
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
referente ao PROJETO DE LEI Nº 005/2024 que "Abre Crédito Especial no Valor de 
R$20.489,21(vinte mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos e contém outras 
providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº005/2024 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO referente 
ao PROJETO DE LEI Nº005/2024.
3.1 - Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº005/2024 que 
"Abre Crédito Especial no Valor de R$20.489,21(vinte mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e 
um centavos e contém outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº005/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº005/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª Discussão e Votação o PROJETO DE 
LEI Nº005/2024.
PRESIDENTE - Por se tratarem de matérias orçamentárias, os senhores vereadores concordam que se 
faça uma paralisação desta reunião, para realização de 01 (UMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 
para procedermos a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nº003, 004 e 
005/2024.
- RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA À PALAVRA LIVRE" 
VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
A PROXIMA REUNIÃO ORDINARIA SERÁ NO DIA 04/03/2024.BOA A NOITE A 

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