sessao nº 49

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Ata Nº2.171/2024
Ata da 7º Reunião Ordinária do dia 18/03/2024.Ã0s dezoito dias do mês de Março de 2024 (dois mil e vinte e
quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:22 min (dezenove horas
e vinte e dois minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora
composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário
Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Darci Marcelo
Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos
Teixeira , estando ausentes os vereadores Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, cujas faltas foram
justificadas pelo presidente.Por haver quórum regimental, o Presidente suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a
sessão, solicita ao 1º Secretário a leitura da correspondência: Ofício Nº 057 de 13/03/2024 do Gabinete do Prefeito
encaminhando as Leis Ordinárias datadas de 13/03/2024:Nº786/2024 que "Cria o Conselho Municipal de Política
Cultural e dá outras providências! Lei Nº787/2024 que "Isenta as entidades religiosas de pagamento de Alvará de
Licença para Festividades Religiosas" e Nº788/2024 que "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial
de Produtos de Origem Animal no Município de Tocantins/MG e dá outras providências! devidamente
sancionadas.Na sequência, é feita a leitura das Mensagens ao Projeto de Lei Nº 011/2024 que "Institui o Sistema
Municipal de Cultura do Município de Tocantins e dá outras providências" Projeto de Lei Complementar Nº
012/2024 que "Altera a Lei Complementar Nº 065/2019 e contém outras providências" (CAC) de autoria da Mesa
Diretora; Projeto de Lei Nº 013/2024 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais,
ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e
Vereadores" e Projeto de Resolução Nº 132/2024 que "Altera dispositivo da Resolução Nº 19 de 14/05/1992" de
autoria da Mesa Diretora;das Indicações: Nº 028/2024 de autoria dos vereadores Evani e Nedson, que providencie o
seguinte para o Bairro Bom Clima, localizado entre a Rodovia MGT 265: O termino do calçamento em bloquete
próximo onde se localiza a Madeireira, no Trevo sentido a Ubá; providenciar rede de manilhamento e de captação
pluvial em um pequeno trecho; Nº 034/2024 de autoria do vereador Claudiomir com subscrição dos vereadores
Nedson, Evani e Marcelo, solicitando que seja realizada à manutenção da estrada rural da Comunidade do Beija-
Flor em sentido as residências dos Senhores Edgar Meireles, Célio (filho do Sr. José Cancela), Joelcio (filho do Sr.
João Braga) ; Nº 067/2024 de autoria do vereador Washington, sugerindo ao Poder Executivo a possibilidade de
construir uma rampa de acesso ou um escadão onde fica o letreiro com nome do Monsenhor Padre Macário de Castro
localizado ao lado da Paróquia São José;2) Arquitetar um busto neste local em memória deste refgioso em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade; Nº 112/2024 de autoria dos vereadores Nedson e
Evani, solicitando aquisição de um ou mais aparelhos do tipo Drones para o nosso município e Requerimento Nº
070/2024 de autoria do vereador Nedson, requerendo as seguintes informações com referente à Escola Municipal
Carmosina Soares Lopes situada na Comunidade de Santa Isabel: 1)Quantos metros quadrados tem a escola e o
terreno onde é edificada?2) A referida escola está desativada a quanto tempo?.Passando para a Ordem Dia as
indicações e o requerimento são colocados em discussão.Os vereadores propositores reforçaram as justificativas das
suas proposições.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica. O presidente concede a Palavra
Livre. Usando-a o vereador Zé do Bué comenta sobre a reunião com Coronel PM Neyton Rodrigues, Chefe do
Gabinete do Comando-Gerabem Belo Horizonte com os vereadores desta Casa em 13/03/2024, tendo como assunto
segurança pública e instalação de companhia. Não havendo mais nenhuma manifestação, é perguntado aos vereadores
se algum deseja retificar as Atas das reuniões ordinária e extraordinária de Nº 2.169 e Nº 2.170 de 11 de março de
2024 e como nenhum vereador se manifestou,as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros
da Mesa e demais Vereadores.O Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20h:39 min
(vinte horas e trinta e nove minutos) e convoca todos os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia
25/03/2024, e para constar eu 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 18 (dezoito) de março de 2024 (dois mil e
vineequato) Poço io | dele pUálina ARO toma
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2024 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 18/03/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA. (1) 
PROJETOS APRESENTADOS
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 011/2024 que "Institui o Sistema Municipal de 
Cultura do Município de Tocantins e dá outras providências". 
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 012/2024 que "Altera a Lei Complementar Nº 
065/2019 e contém outras providências" DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA.
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 013/2024 que "Dispõe sobre a revisão geral anual 
dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes 
Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e 
Vereadores".
4 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 132/2024 que "Altera dispositivo da 
Resolução Nº 19 de 14/05/1992" DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE 
MINHA AUTORIA.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DA VEREADORA ÚLTIMA COM MINHA SUBSCRIÇÃO E 
DO VEREADOR CARLIM. 
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES MARCELO, EVANI E CLAUDIOMIR. 
4 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIOMIR COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES MARCELO, EVANI E NEDSON.
5 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DOS VEREADORES EVANI E NEDSON. 
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTO: 
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA do REQUERIMENTO de 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO.
- ESTÁ CONCEDIDA À PALAVRA LIVRE" VEREADORES"
AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 25/03/2024. BOA 
A NOITE A TODOS.