sessao nº 50

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Ata Nº2.172/2024
Ata da 8º Reunião Ordinária do dia 25/03/2024,Ã0s vinte e cinco dias do mês de Março de 2024 (dois mile vinte e quatro) na
Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:17 min (dezenove horas e dezessete minutos)
devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente
Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º
Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci
Marcelo Rodrigues da Costa, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira e
estando ausente o vereador Evani Tavares, cuja falta foi justificada pelo presidente.Por haver quórum regimental, o
Presidente suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, lê mensagem de Páscoa, desejando a todos uma Fehiz e Santa
Páscoa e solicita ao 1º Secretário a leitura da correspondência do Instituto Dominguinhos convidando para inauguração da
sua nova sede no dia 30/03/2024 (sábado), focalizada no Bairro São Lucas. Na sequência é feita a leitura da Indicação Nº
034/2024 de autoria do vereador Claudiomir com subscrição dos vereadores Marcelo, Evani e Nedson, solicitando com
urgência à manutenção da estrada rural da Comunidade do Beija-Flor em sentido as residências dos Senhores Edgar Meireles,
Célio (filho do Sr. José Cancela), Joelcio (filho do Sr. João Braga) Passando para a Ordem Dia a indicação é colocada em
discussão.O vereador propositor e os co-autores reforçaram a justificativa da proposição.Colocada em votação é aprovada em
votação simbólica.Prosseguindo é feita a leitura dos Pareceres das Comissões:Constituição, Justiça e Redação e Finanças,
Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Complementares Nº008/2024, Nº 012/2024 e do Projeto de
Resolução Nº 132/2024.0s pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais estão de acordo com os pareceres das
referidas comissões.Encerrada a leitura, o presidente coloca em discussão os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Complementares e do Projeto de Resolução acima citados. Não houve discussão. O
presidente coloca em votação para apreciação do Plenário os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os
quais são aprovados em votação simbólica por 08 votos a favor e 01 contra.Na sequência, é colocado em sua 1º (primeira)
discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024 que "Dispõe sobre a alteração do artigo 215 da Lei Complementar
Municipal nº 069 de 2021, que trata da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com a
Emenda Constitucional nº 132, de 2023", No projeto acima citado não houve emenda. Manifestando o vereador Nedson faz
comentários sobre o projeto. Após as discussões, o presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada por 08
(oito) votos a favor: José Antônio Rocha, Dilermando Gonçalves da Neiva, Última Ambrózio do Carmo, Márcia Maria Soares
Cocati, Darci Marcelo Rpdrigues da Costa, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Roberto Domingos Teixeira;
01 (um) contra: vereador Nedson Soares de Souza Lima; nenhuma abstenção e (01) uma ausência. Prosseguindo são colocados
em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 012/2024 que "Altera a Lei Complementar Nº 065/2019 e
contém outras providências" e o Projeto de Resolução Nº 132/2024 que "Altera dispositivo da Resolução Nº 19 de 14/05/1992",
ambos de autoria da Mesa Diretora, Biênio 2023/2024.Nos projetos acima citados não houve emenda.O presidente coloca em
votação nominaf, e declara as matérias aprovadas por 09 (nove) votos a favor; nenhum contra, nenhuma abstenção e 01 (uma)
ausência.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e
votação do Projetos de Leis Complementares Nº 008/2024; Nº 012/2024 e do Projeto de Resolução Nº 132/2024, por se
tratarem de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário. Retornando à reunião ordinária, o presidente concede a
Palavra Livre.Usando-a diz que conforme Ofício Nº 013 de 28/02/2024 - CMT, expedido a Meritíssima Juíza Eleitoral a
Dra. Cinthia Faria Honorário Delgado, da 275º Zona Eleitoral de Vbá-MG, solicitando atendimento itinerante da Justiça
Eleitoral e comunica que no dia 26 de março de 2024, no horário de 09:00 hs às 17:00 hs, na Sede da Câmara, haverá a
realização de coleta de dados biométricos, onde irá fazer e transferir o título eleitoral. Usando da palavra a vereadora Márcia,
solicita ao Senhor presidente que envie um ofício a Secretária de Saúde a Sra. Letícia Bonato Ferreira, convocando-a para
próxima reunião do dia 1º/04/2024, conforme Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, para tratar de assuntos da área da saúde.
“Não havendo mais nenhuma manifestação, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária de
N2.171 de 18 de março de 2024 e como nenfium vereador se manifestou,a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos
membros da Mesa e demais Vereadores.O Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20h:14 min
(vinte horas e quatorze minutos) e convoca todos os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 1/04/2024, e para
constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. das Sessões do
Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 25 (vinte e cinco) de março de 2024 (dois mile vinte e quatro). Ga,
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