sessao nº 51

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Ata Nº2.174/2024
Ata da 9º Reunião Ordinária do dia 1/04/2024. primeiro dia do mês de Abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro) na
Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:20 min (dezenove horas e vinte minutos)
devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente
Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva
e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani
Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira e estando ausente a 2º
Secretária a vereadora Última Ambrózio do Carmo, cuja falta foi justificada pelo presidente.Por haver quórum
regimental, o Presidente suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, lê mensagem sobre o Dia Mundial de
10 Conscientização do Autismo que é transcorrido todo dia 02 de abril, data esta para chamar a atenção da mídia e da
11 sociedade para o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e que existe uma legislação municipal sob o Nº 650 de
12 10/06/2020. Prosseguindo os trabalhos solicita ao 1º Secretário a leitura da correspondência:Ofício Nº 073 de
13 26/03/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando as Leis Complementares datadas de 26/03/2024:Nº 081/2024 que
14 "Dispõe sobre a alteração do artigo 215 da Lei Complementar Municipal nº069 de 2021, que trata de Contribuição para o
15 Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2003"; Nº
16 082/2024 que "Altera a Lei Complementar Nº065/2019 e contém outras providências”, devidamente sancionadas; das
17 Indicações:Nº020/2024 de autoria do vereador Carfim, solicitando que se realize obra de pavimentação com bloquetes,
18 instalação de meio fio e construção de canaletas de concreto,na estrada vicinal do Córrego dos Macacos mais precisamente
19 perto da represa de propriedade do Senhor Joaquim Caetano Machado Neto; de autoria do vereador Zé do Bué: Nº
20 062/2024 sugerindo a contratação de Guarda de Segurança para a Praça do Rosário para dar apoio a Policia Militar; 2)
21 Possibilidade de fazer uma parceria com a Guarda Cívil Municipal de Vbá -MG e Nº 063/2024 que seja feita a
22 recuperação e a contenção da erosão existente na estrada vicinal que dá acesso ao Córrego dos Cariocas no sentido ao
23 Clube do Boca Passando para a Ordem Dia as indicações são colocadas em discussão.Os vereadores propositores
24 reforçaram as justificativas das suas proposições havendo comentários dos vereadores Evani, Claudiomir e
25 Marcelo.Colocadas em votação são aprovadas em votação simbólica.Prosseguindo é feita a leitura dos Pareceres das
26 Comissões:Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei
27 Nº013/2024.0 parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais está de acordo com o pareceres das referidas
28 comissões:Encerrada a leitura, o presidente coloca em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
29 Fiscalização referente ao Projeto de Lei acima citado. Manifestando-se os vereadores Claudiomir, Marcelo e Zé do Bué.O
30 presidente coloca em votação para apreciação do Plenário o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
31 que é aprovado em votação simbólica. Com os pareceres das comissões favoráveis é colocado em sua 1º (primeira) discussão
32 o Projeto de Lei Nº 013/2024 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos
33 e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores" No projeto
34 acima citado não houve emenda. Manifestando o vereador Nedson faz comentários sobre o projeto. Após discussão, o
35 presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada por 09 (nove) votos a favor; nenhum contra,
36 nenhuma abstenção e 01 (uma) ausência.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para
37 proceder a 2º (segunda) discussão e votação do Projeto de Lei Nº 013/2024, por se tratar de matéria orçamentária,
38 recebendo o apoio do Plenário. Retornando à reunião ordinária, o presidente diz que por solicitação do vereador José
39 Antônio Rocha em reunião do dia 18/03/2024, convida o Senhor Wallace Costa Oliveira, Diretor do Departamento de
40 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer a ocupar a tribuna para prestar esclarecimentos acerca de assuntos diversos sobre área
41 da cultura Após explanação, o presidente agradece sua presença.Não havendo mais nenhum assunto a tratar, é
42 perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas das reuniões ordinária e extraordinária de Nº2.172 e Nº2.173
43 de 25 de março de 2024 e como nenhum vereador se manifestou,as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas
44 pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de
45 21h:03min (vinte e uma horas e três minutos) e convoca todos os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia
46 08/04/2024, e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
47 Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 1º4primeiro) de abril de 2024 (dois mil e vinte e
8 quatro) 2/09 Aatrsdo frutas AO ÃO pod sernilo hã leda
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 1º DE ABRIL DE 2024 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 1º/04/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
IV - ONU (Organização das Nações Unidas), no fim de 2007, definiu todo 2 
de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo para 
lembrar a data e chamar a atenção da mídia e da sociedade para o Transtorno 
do Espectro do Autismo (TEA). Motivo pelo qual campanhas como o Abril 
Azul são fundamentais para alertar sobre uma intervenção precoce e ainda 
quebrar o preconceito em torno da causa.
Temos a Lei Municipal 650 de 10 de junho de 2020 que Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de inserção ao símbolo mundial da conscientização do 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário 
e institui o cartão de identificação pra pessoa com TEA".
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA. (1) 
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA das (DUAS) 
INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLIM.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
*LEITURA DE PARECERES
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº013/2024 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores 
públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, 
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº013/2024 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA 
COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº013/2024.
1.0 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
Nº013/2024 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos 
municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº013/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº013/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO 
DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº013/2024.
PRESIDENTE - Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores vereadores concordam que se faça 
uma paralisação desta reunião, para realização de 01 (UMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, para 
proceder a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2024.
PRESIDENTE - Retornando a Reunião Ordinária, Senhores Vereadores, por solicitação do vereador 
José Antônio Rocha - Zé do Bué, convido a ocupar a tribuna o Senhor Wallace Costa Oliveira, Diretor 
do Departamento de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para prestar esclarecimentos acerca de 
assuntos diversos sobre área da cultura.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 08/04/2024. BOA 
A NOITE A TODOS.