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sessao nº 55

Tipo Ordinária
Número / Ano 55
Date 2024-04-29
native_id608

Documents (2)

ata #

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Ata Nº2.180/2024
Ata da 13º Reunião Ordinária do dia 29/04/2024. Aos vinte e nove dias do mês de Abnil de 2024 (dois
mile vinte e quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19
h:18 min (dezenove horas e dezoito minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os
senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário,
Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária
Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral,
Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria
Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira.Por haver quórum regimental, o Presidente suplica pela
proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º Secretário a leitura das correspondências: Ofícios
do Gabinete e Secretaria da Câmara datados de 23/04/2024 para Secretaria Municipal de Saúde: Nº
031/2024 - CMT enviando felicitações para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias pela
conclusão no Curso Técnico "Saúde com Agente": Nº 032 /2024 - CMT enviando felicitações para a
Secretaria Municipal de Saúde, aos Servidores e a Coordenadora de Atenção Básica por conquistarem o
Selo de Reconhecimento Bora Vacinar, concedendo ao Município de Tocantins a medalha de "Ouro", em
19 de abril do corrente, em Belo Horizonte, por ter alcançado as metas de vacinação instituída pelo
Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2022; Ofício Nº 096 de 26/04/2024 do Gabinete do
Prefeito, encaminhando a Lei Ordinária Nº 790 de 26 de abril de 2024 que "Institui o Sistema
Municipal de Cultura do Município de Tocantins e dá outras providências, devidamente
sancionada. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das mensagens ao Projeto de Lei Nº 015 de 16 de
Abril de 2024 que "Institui a Politica Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras
providências"Projeto de Lei Complementar Nº 016 de 29 de abril de 2024 que "Altera a Lei
Complementar nº 077/2023, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos
Servidores Públicos do Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h
e dá outras providências" e Projeto de Lei Nº 017 de 29 de abril de 2024 que "Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências" - LDO - 2025.0 presidente concede a Palavra Livre aos vereadores.Não havendo mais
nenhum assunto a tratar, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião
ordinária de Nº2.179 de 22 de abri de 2024 e como nenhum vereador se manifestou,a ata permaneceu
como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O Presidente agradece a
presença de todos e encerra a sessão no horário de 20 h:32 min ( vinte horas e trinta e dois minutos) e
convoca todos os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 06/05/2024, e para constar eu, 1º
Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do
Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 29 (vinte e nove) de abrif de 2024 (dois mile vinte e quatro).
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2024 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 29/04/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS (3 ) 
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 015 de 26 de abril de 2024 que "Institui a Política 
Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras 
providências". 
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016 de 29 de abril de 2024 
que "Altera a Lei Complementar nº 077/2023, que "Dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de 
Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h e dá 
outras providências".
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 017 de 29 de abril de 2024 que "Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício 
financeiro de 2025 e dá outras providências" - LDO.
PROPOSIÇÕES:
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dia do Trabalhador, que é 
comemorado no dia 1º de Maio, subscrita por todos os vereadores.
- Está em DISCUSSÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES
- Está em VOTAÇÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o que se manifeste, levantando 
a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADA a MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
INDICAÇÕES
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE 
MINHA AUTORIA.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DOS VEREADORES ZÉ DO BUÉ E DILERMANDO. 
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DA VEREADORA ÚLTIMA COM SUBSCRIÇÃO DO 
VEREADOR CARLIM, MARCIA E WASHINGTON.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES.
- ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE "VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 06/05/2024. BOA A NOITE A TODOS.

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