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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2024-05-27
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Documents (2)

ata #

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Ata Nº2.184/2024
Ata da 17º Reunião Ordinária do dia 27/05/2024.Ãos vinte e sete dias do mês de Maio de 2024 (dois mil e
vinte e quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:23min
(dezenove horas e vinte e três minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores
vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente
José Antônio Rpcha, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Caros Roberto
Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de
Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira e estando ausente o 1º Secretário
vereador Dilermando Gonçalves da Neiva, cuja fafia foi justificada pelo presidente.Por haver quórum
regimental, o presidente suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão.Com ausência do 1º
Secretário, o presidente solicita a 2º Secretária a vereadora Última Ambrózio do Carmo para secretaniar a
sessão e solicita a leitura da correspondência da Equipe da EMATER de Tocantins datada de 23/05/2024
solicitando um agendamento de uma reunião desta Casa para apresentação do Relatório Anual de Ações de
Assistência Técnica e Extensão Rural - RAA - de 2023. Na sequência é feita a leitura da mensagem ao
Projeto de Lei Nº 021/2024 que "Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para
artistas locais e dá outras providências" de autoria do vereador Washington Luiz Nunes Apolinário. A
seguir foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões:Constituição, Justiça e Redação e Finanças,
Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº 014/2024, Nº015/2024, sem emendas e Projeto
de Lei Complementar Nº 016/2024, com emendas.Os pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais
estão de acordo com os pareceres das referidas comissões.Encerrada a leitura, o presidente coloca em
discussão os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos acima
citados. Usando-a o vereador Nedson parabeniza as comissões pelas emendas feitas ao Projeto de Lei
Complementar nº 016/2024. A seguir fez o uso da palavra o vereador Claudiomir. Em seguida coloca em
votação para apreciação do Plenário os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os
quais são aprovados em votação simbólica.Na sequência, são colocados em sua 1º (primeira) discussão o
Projeto de Lei Nº 014/2024 que "Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio
Municipal de Tocantins, e dá outras providências" Projeto de Lei Nº 015/2024 que "Institui a Política
Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências", não houve emendas e o
Projeto de Lei Complementar Nº 016/2024 que "Altera a Lei Complementar nº 077/2023, que "Dispõe sobre
a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins,
regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h e dá outras providências" Manifestando o vereador
“Nedson fez comentários sobre os projetos de leis, acima citados.O presidente coloca em votação nominal, e
declara as matérias aprovadas por 09 (nove) votos a favor; nenfium contra, nenhuma abstenção e 01 (uma)
ausência, do vereador Dilermando Gonçalves da Neiva.O presidente faz consulta sobre a realização de uma
reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos de Leis Nº
014/2024,Nº 015/2024 e Nº 016/2024, por se tratarem de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do
Plenário. Retornando à reunião ordinária, o presidente pergunta aos vereadores se algum deseja retificar a
Ata da reunião ordinária de Nº2.183 de 20 de maio de 2024 e como nenhum vereador se manifestou,a ata
permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O Presidente agradece
a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20h:15 min (vinte horas e quinze minutos) e convoca
todos os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 03/06/2024, e para constar eu, 2º Secretária
42 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr.
43, Manoel Cataldo. Tocantins, 27 (vinte e sete) de E de 5 pe (dois mile vinte e quatro) $ e fas
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2024 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 27/05/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS ( 1) 
*APRESENTAÇÃO DE PROJETO 
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da MENSAGEM AO 
PROJETO DE LEI Nº 021/2024 que “Dispõe sobre a reserva de vagas em 
eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências.” de 
autoria do vereador Washington Luiz Nunes Apolinário . 
*LEITURA DE PARECERES DE PROJETOS
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 014/2024 que “Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens 
Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências.”
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
014/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 014/2024. 
1.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº 014/2024 que “Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens 
Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências.”
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 014/2024. 
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 014/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO LEI Nº 014/2024.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 015/2024 que “Institui a Política Municipal do Controle de 
Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 
015/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 015/2024. 
2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI Nº 015/2024 que "Institui a Política Municipal do Controle de 
Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 015/2024. 
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 015/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO LEI Nº 015/2024.
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente 
ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024, COM 
EMENDAS, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido 
parecer. 
3.1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente 
ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº016/2024, COM 
EMENDAS.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 016/2024, COM EMENDAS.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 016/2024.
2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024 que "Altera a Lei 
Complementar nº 077/2023, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e 
o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins, 
regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h e dá outras 
providências", COM EMENDAS.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
016/2024. 
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
016/2024. 
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 
016/2024. 
PRESIDENTE - Senhores vereadores, iremos proceder em reunião
extraordinária a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE 
LEIS Nº 014/2024; Nº 015/2024 e Nº 016/2024, por se tratar de matérias 
orçamentárias.
- RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA, ESTÁ CONCEDIDA A 
PALAVRA LIVRE.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A
PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 03/06/2024. BOA A NOITE A 
TODOS.

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