| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2024-05-27 |
| native_id | 612 |
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Ata Nº2.184/2024 Ata da 17º Reunião Ordinária do dia 27/05/2024.Ãos vinte e sete dias do mês de Maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:23min (dezenove horas e vinte e três minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rpcha, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Caros Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira e estando ausente o 1º Secretário vereador Dilermando Gonçalves da Neiva, cuja fafia foi justificada pelo presidente.Por haver quórum regimental, o presidente suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão.Com ausência do 1º Secretário, o presidente solicita a 2º Secretária a vereadora Última Ambrózio do Carmo para secretaniar a sessão e solicita a leitura da correspondência da Equipe da EMATER de Tocantins datada de 23/05/2024 solicitando um agendamento de uma reunião desta Casa para apresentação do Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - RAA - de 2023. Na sequência é feita a leitura da mensagem ao Projeto de Lei Nº 021/2024 que "Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências" de autoria do vereador Washington Luiz Nunes Apolinário. A seguir foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões:Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº 014/2024, Nº015/2024, sem emendas e Projeto de Lei Complementar Nº 016/2024, com emendas.Os pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais estão de acordo com os pareceres das referidas comissões.Encerrada a leitura, o presidente coloca em discussão os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos acima citados. Usando-a o vereador Nedson parabeniza as comissões pelas emendas feitas ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2024. A seguir fez o uso da palavra o vereador Claudiomir. Em seguida coloca em votação para apreciação do Plenário os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os quais são aprovados em votação simbólica.Na sequência, são colocados em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 014/2024 que "Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências" Projeto de Lei Nº 015/2024 que "Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências", não houve emendas e o Projeto de Lei Complementar Nº 016/2024 que "Altera a Lei Complementar nº 077/2023, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h e dá outras providências" Manifestando o vereador “Nedson fez comentários sobre os projetos de leis, acima citados.O presidente coloca em votação nominal, e declara as matérias aprovadas por 09 (nove) votos a favor; nenfium contra, nenhuma abstenção e 01 (uma) ausência, do vereador Dilermando Gonçalves da Neiva.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos de Leis Nº 014/2024,Nº 015/2024 e Nº 016/2024, por se tratarem de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário. Retornando à reunião ordinária, o presidente pergunta aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária de Nº2.183 de 20 de maio de 2024 e como nenhum vereador se manifestou,a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20h:15 min (vinte horas e quinze minutos) e convoca todos os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 03/06/2024, e para constar eu, 2º Secretária 42 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. 43, Manoel Cataldo. Tocantins, 27 (vinte e sete) de E de 5 pe (dois mile vinte e quatro) $ e fas Gusroms mo Ame. nor 83 Duma folPeula 4 de fer Calha domgo Tam DOIDO ph | pratiotado [pé A po tomo Arvandy vcosVoauNs ww Dolly NM NARMNÕÃMNARS NÃO kh idãiHãkã ht dh th a novo VauUsawnNAOSoOvOoONOaAUsUwUnNHSO Los l.wmnNHÃÕõO Scanned with CamScanner
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 19ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2024 REUNIÃO ORDINÁRIA 27/05/2024 “ABERTURA” I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. II – ORAÇÃO III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES. "EXPEDIENTE" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS ( 1) *APRESENTAÇÃO DE PROJETO 1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024 que “Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências.” de autoria do vereador Washington Luiz Nunes Apolinário . *LEITURA DE PARECERES DE PROJETOS 1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 014/2024 que “Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências.” - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 014/2024. - Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 014/2024. 1.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 014/2024 que “Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências.” - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 014/2024. - Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 014/2024. -. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto) - De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO LEI Nº 014/2024. 2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 015/2024 que “Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências". - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 015/2024. - Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 015/2024. 2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 015/2024 que "Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências". - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 015/2024. - Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 015/2024. -. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto) - De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO LEI Nº 015/2024. 3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024, COM EMENDAS, sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido parecer. 3.1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº016/2024, COM EMENDAS. - Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024, COM EMENDAS. - Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024. 2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024 que "Altera a Lei Complementar nº 077/2023, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h e dá outras providências", COM EMENDAS. - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024. - Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024. -. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto) - De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024. PRESIDENTE - Senhores vereadores, iremos proceder em reunião extraordinária a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nº 014/2024; Nº 015/2024 e Nº 016/2024, por se tratar de matérias orçamentárias. - RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA, ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE. - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 03/06/2024. BOA A NOITE A TODOS.