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sessao nº 44

Tipo Extraordinária
Número / Ano 44
Date 2024-05-27
native_id613

Documents (2)

ata #

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Ata Nº2.185/2024
Ata da 7º Reunião Extraordinária do dia 27/05/2024 Aos vinte e sete dias do mês de Maio de 2024
(dois mile vinte e quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente
convocados pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rpcha,
2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Caros Roberto Nascimento,
Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza
Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Rpberto Domingos Teixeira e estando ausente o 1º Secretário
vereador Dilermando Gonçalves da Neiva.Passando para a Ordem do Dia, são colocados em sua 2º
(segunda) discussão o Projeto de Lei “Nº 014/2024 que "Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens
10 Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências" Projeto de Lei Nº 015/2024
ll que Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências",
12 não houve emendas e o Projeto de Lei Complementar Nº 016/2024 que "Altera a Lei Complementar nº
13 077/2023, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do
14 Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h e dá outras
I5 providências, houve emendas. Não havendo nenhuma discussão, o presidente coloca em votação
16 nominal e declara as matérias aprovadas por 09 (nove) votos a favor; nenhum contra, nenhuma
17 abstenção e 01 (uma) ausência, do vereador Dilermando Gonçalves da Neiva.O Presidente encerra a
18 sessão e para constar eu, 2º Secretária, lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
19 Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 27 (vinte de sete) de Maio de
20 2024 a vinteequatro) fLe (A o no Pano
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA, 27 DE MAIO DE 2024
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 27/05/2024
EXPEDIENTE
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES. 
"ORDEM DO DIA" 
1.0 - Vamos passar para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 014/2024 que “Autoriza 
ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências.”
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 014/2024. 
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 014/2024. 
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO LEI 
Nº 014/2024.
2.0 - Vamos passar para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 015/2024 que "Institui a 
Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 015/2024. 
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 015/2024. 
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO LEI 
Nº 015/2024.
3.0 - Vamos passar para a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
016/2024 que "Altera a Lei Complementar nº 077/2023, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano 
de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e 
plantão 24 h e dá outras providências", COM EMENDAS.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024. 
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024. 
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO LEI 
COMPLEMENTAR Nº 016/2024. 
- * DECLARO ENCERRADA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

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