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sessao nº 60

Tipo Ordinária
Número / Ano 60
Date 2024-06-03
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Documents (2)

ata #

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9 o
Ata Nº2.189/2024
Ata da 18º Reunião Ordinária do dia 03/06/2024.Ã0s três dias do mês de Junho 2024 (dois mil e vinte e quatro)
na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:15 min (dezenove horas e
quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora
composta pelo Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva e os demais
vereadores, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza
Lima, Roberto Domingos Teixeira e estando ausentes o Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário e o
vereadores Última Ambrózio do Carmo, Carlos Roberto Nascimento, Márcia Maria Soares Cocati cujas faltas
foram justificadas pelo Vice-Presidente José Antônio Rpcha.Com ausência do presidente, o Vice-Presidente
vereador José Antônio Rocha suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão. Solicita ao 1º Secretário a
verificação de quórum.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do
Prefeito: Nº 111 de 28/05/2024 solicitando esta Casa que agende a data de 03/06/2024, às 18 horas, para
realização de Audiência Pública para demonstração de Metas Fiscais conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000; Nº112 de 29/05/2024 encaminhando as Leis
Ordinárias datadas de 29 de maio de 2024: Nº 791/2024 que "Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens
Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências" e Nº 792/2024 que "Institui a Política
Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providênciasNº 113 de 29/05/2024
encaminhando a Lei Complementar Nº 083/2024 de 29 de maio de 2024 que "Altera a Lei Complementar Nº
077/2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos
Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h e dá outras providências":
Ofício Nº 114 de 29/05/2024 encaminhando as Leis Ordinárias datadas de 29 de maio de 2024:Nº 793/2024
que "Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a
Legislatura 2025/2028, e dá outras providências!: Nº 794/2024 que "Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do
Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências"e Nº 795/2024 que "Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos
Secretários Municipais, e dá outras providências", iniciar-se a Gestão em 2025 a 2028.0 Vice-Presidente
informa conforme Ofício Nº 111/2024 do Executivo Municipal a Audiência Pública será realizada na próxima
reunião do dia 10/06/2024, às 19 horas. A seguir é feita a leitura da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar
Nº 022 de 28 de maio de 2024 que " Altera a Lei Complementar Nº 077/2024 que Dispõe sobre a Estrutura
Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras
providências: das Indicações: Nº 014/2024 de autoria do vereador Marcelo solicitando a criação de pontos de
Moto-Táxi no Município (na Praça do Rosário por ser local centralizado) ou,2) Que envie esta Casa Legislativa
um projeto de lei que regule a utilização dos pontos e incentive a atividade dos moto-taxista no Município com
subscrição dos vereadores Nedson, Evani e Claudiomir; Nº 029/2024 de autoria dos vereadores Evani e Nedson
solicitando a Ampeza geral nas margens do córrego que passa no Bairro do Patrimônio em toda a sua extensão;
de autoria do vereador Zé do Bué: Nº 065/2024 solicitando construção de mais gavetas mortuárias para o
Cemitério Municipal São José e Nº 066/2024 reiterando o seguinte para o cartão postal de nossa cidade que é a
Praça do Rosário: colocação de cerca nas laterais dos canteiros; que seja viabilizado a construção de banheiros ao
lado do prédio da rodoviária; revitalização dos canteiros com plantas resistentes; que seja feita a implantação de
novo gramado (grama amendoim) e designar um vigia diumo e notumo para a referida praça e Nº 116/2024 de
autoria do vereador Nedson solicitando a instalação de redutor de velocidade e/ou quebra-molas com placa de
sinalização na localidade Rua Alferes Joaquim da Rocha início do Morro Grande (calçamento novo), Bairro
Patrimônio.Passando para a Ordem Dia as indicações são colocadas em discussão.Os vereadores propositores
reforçaram as justificativas das suas proposições. Colocadas em votação são aprovados em votação simbólica. O
Vice-Presidente concede a Palavra Livre aos vereadores. Não havendo mais nenhum assunto a tratar, é
perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas das reuniões Extraordinárias de Nº2.186, Nº 2.187 e
Nº 2.188 de 27 de Maio de 2024, como nenhum vereador se manifestou,as atas permaneceram como redigidas e
foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O Vice-Presidente agradece a presença de todos e
encerra a sessão no horário de 20 h:06 min (vinte horas e seis minutos) e convoca todos os vereadores para a
próxima reunião ordinária no dia 10/06/2024, para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será
50 assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins,03
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2024 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 03/06/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro 
aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES. 
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS (3 ) 
PRESIDENTE: Conforme Ofício do Executivo Municipal a Audiência Pública será realizada na 
próxima reunião do dia 10/06/2024.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 022/2024 que "Altera a Lei Complementar Nº 077/2024 que "Dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá 
outras providências". 
INDICAÇÕES
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO NEDSON.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA das (DUAS) INDICAÇÕES DE AUTORIA DO 
ZÉ DO BUÉ.
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELO COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES EVANI, NEDSON e 
CLAUDIOMIR.
4 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE AUTORIA DOS 
VEREADORES EVANI E NEDSON.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS as INDICAÇÕES.
- ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 10/06/2024. BOA 
A NOITE A TODOS.

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