sessao nº 61

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Ata Nº2. 199/2024
Ata da 19º Reunião Ordinária do dia 10/06/2024.Ãos dez dias do mês de junho de 2024 (dois mil e
vinte e quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:15
min (dezenove horas e quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os
senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º
Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais
vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa,
Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati e Roberto Domingos
Teixeira e estando ausente o Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, cuja falta foi
justificada pelo Vice-Presidente José Antônio Rpcha.Com ausência do presidente, o Vice-Presidente
vereador José Antônio Rocha assumindo a presidência, suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a
sessão. Solicita ao 1º Secretário a verificação de quórum.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura
das mensagens ao Projeto de Lei Complementar Nº 023/2024 que "Altera a Lei Complementar nº
077/2023, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos
do Município de Tocantins e dá outras providências" e Projeto de Lei Nº 024/2024 que "Abre Crédito
Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Tocantins, no valor de R$600.000,00
(seiscentos mil reais) e dá outras providências" (construção do CAPS); da Indicação Nº 036/2024 de
autoria do vereador Claudiomir com subscrição dos vereadores Nedson, Evani e Marcelo solicitando
que providencie o seguinte para Rua Dr. Manoel Cataldo (ao lado da Lanchonete e Restaurante
Rones), no Bairro Boa Vista (Ginásio): reassentamento de bloquetes, que seja colocada a grade do
bueiro e limpeza em geral .Passando para a Ordem Dia a indicação é colocada em discussão.O
vereador propositor e co-autores reforçam a justificativa da sua proposição.Colocada em votação é
aprovada em votação simbólica Em seguida, o Vice-Presidente diz conforme Ofício Nº 045 de
03/06/2024- CMT o representante do Executivo não compareceu para realização da Audiência
Pública para demonstração das Metas Fiscais do 1º quadrimestre exigida pela Lei de
Responsabilidade Fiscal É concedida a palavra fivre aos vereadores. Não havendo mais nenhuma
manifestação por parte dos vereadores, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da
reunião ordinária de Nº2.198 de 03 de junho de 2024 e como nenhum vereador se manifestou,a ata
permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores. O Vice-
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20h:00 (vinte horas) e para
constar eu 1º Secretário, lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
Vereadores.Sala das Sessões do, Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 10 (dez) de Junho de 2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2024 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 10/06/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
IV - Conforme solicitação do Executivo hoje se realizará na Câmara 
Municipal Audiência Pública para exibição do relatório de GESTÃO 
FISCAL exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com a presença do 
representante da prefeitura.
"EXPEDIENTE"
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 10 DE JUNHO DE 
2024 que "Altera a Lei Complementar nº 077/2023, que "Dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do 
Município de Tocantins e dá outras providências".
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 024 DE 10 DE JUNHO DE 2024 que "Abre 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Tocantins, 
no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências".
INDICAÇÃO : 
1- Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIOMIR COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES NEDSON, MARCELO E EVANI. 
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO.
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) APROVADA a INDICAÇÃO.
VICE - PRESIDENTE - Conforme Ofício Nº 045 de 03/06/2024- CMT o 
representante do Executivo não compareceu para realização da Audiência 
Pública para demonstração das Metas Fiscais exigida pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
- ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A
PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 17/06/2024. BOA A NOITE A 
TODOS.