sessao nº 67

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Ata Nº2.198/2024
Ata da 24º Reunião Ordinária do dia 15/07/2024Ã0s quinze dias do mês de julho de 2024 (dois mile vinte e quatro) na Saka
das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:15 min (dezenove horas e quinze minutos)
devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente
Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2«
Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Rpberto Nascimento, Darci Marcelo Rodrigues da
Costa, Nedson Soares de Souza Lima e estando ausentes os vereadores Roberto Domingos Teixeira, Evani Tavares Márcia
Maria Soares Cocati e Claudiomir do Amaral, cujas faltas foram justificadas pelo presidente. Por haver quórum regimentaf, o
Presidente suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º Secretário a leitura das correspondências;
Ofícios do Gabinete do Prefeito encaminhando as Leis Ordinárias: Nº 139 de 28/06/2024 a Lei Nº 797 datada de 28 de
Junho de 2024, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de
2025 e dá outras providências" - LDO - 2025 e Nº 143 de 10/07/2024 a Lei Nº 798 de 09 de julho de 2024 que "Ratifica a
consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALEI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial
do Vale do Piranga e dá outras providências" devidamente sancionadas. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura dos
Pareceres das Comissões:Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de
Leis Nº 021/2024 e Nº026/2024. Os pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais estão de acordo com os pareceres
das referidas comissões.Encerrada a leitura, o presidente coloca em discussão os Pareceres da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos acima citados.Em seguida coloca em votação para apreciação do Plenário os
Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os quais são aprovados em votação simbólica. Em seguida é
colocado em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 021/2024 que "Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos
culturais municipais para artistas locais e dá outras providências'de autoria do vereador Washington Luiz Nunes
Apolinário.Não recebeu emenda. O autor do projeto o vereador Washington agradeceu aos vereadores pelo apoio ao seu
projeto. Em seguida o presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada por 06 (seis) votos a favor;
nenhum contra, nenhuma abstenção e 04 (quatro) ausências dos vereadores Roberto Domingos Teixeira, Evani
Tavares, Márcia Maria Soares Cocati e Claudiomir do Amaral .Logo em seguida, o presidente registra no horário de 19 h:25
min a presença do vereador Claudiomir do Amaral À seguir é colocado em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº
' 026/2024 que "Abre Crédito Especial no valor de R$124.055,40 (cento e vinte quatro mil, cinquenta e cinco reais e quarenta
E centavos) e dá outras providências! não recebeu emenda. O vereador Nedson fez comentário sobre o referido Projeto acima
citado. Em seguida o presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada por 07 (sete) votos a favor;
nenhum contra, nenhuma abstenção e 03 (três) ausências dos vereadores Roberto Domingos Teixeira, Evani Tavares, Márcia
Maria Soares Cocati.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda)
discussão e votação dos Projetos de Leis Nº 021/2024 e Nº 026/2024 , por se tratarem de matérias orçamentárias, recebendo
o apoio do Plenário e que após a reunião extraordinária será dada continuidade aos trabalhos da reunião ordinária que
retornando, na sequência o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores. Usando-a comunica que a Câmara Municipal a
partir de 15 de julho conforme determina Emenda Orgânica Nº 007/2013 em seu Art.14 da Lei Orgânica Municipal, estará
de recesso parlamentar e que a próxima Sessão Ordinária será no dia 05/08/2024 (segunda-feira). No uso da palavra o
vereador Nedson diz que protocolou nesta Casa um Projeto de Lei de denominação de logradouro público, que será
denominado Rua Isabel Lunes Zaneti, localizado no Bairro Várzea e que será colocado em tramitação após as eleições
municipais, conforme orientação jurídica. Não havendo mais nenhum assunto a tratar, é perguntado aos vereadores se algum
deseja retificar as Atas das reuniões ordinária e extraordinária de Nº2.196 e Nº2.197 de 08 de Julho de 2024 e como nenhum
vereador se manifestouas atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais
Vereadores.O Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 19 h:50 min (dezenove foras e
cinquenta minutos) e para constar eu 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. sã (quinze) de julho de 2024 (dois mil e vinte e
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2024 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 15/07/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS ( 2)
LEITURA DE PARECERES
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 021/2024 que “Dispõe sobre a reserva de vagas em 
eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências.” de 
MINHA AUTORIA.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº021/2024 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº021/2024.
1.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI PROJETO DE LEI Nº 021/2024 que “Dispõe sobre a reserva de 
vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras 
providências.” de MINHA AUTORIA.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº021/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº021/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº021/2024. 
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 026/2024 que "Abre Crédito Especial no valor de R$124.055,40 
(cento e vinte quatro mil, cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) e dá 
outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº026/2024 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº026/2024.
2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO 
DE LEI PROJETO DE LEI Nº 026/2024 que "Abre Crédito Especial no 
valor de R$124.055,40 (cento e vinte quatro mil, cinquenta e cinco reais e 
quarenta centavos) e dá outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº026/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº026/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº026/2024. 
PRESIDENTE - Senhores vereadores, iremos proceder em reunião 
extraordinária a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE 
LEIS Nº 021/2024 e Nº 026/2024. 
*RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA A 
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES. 
*PRESIDENTE - A CÂMARA MUNICIPAL ENTRARÁ EM 
RECESSO PARLAMENTAR A PARTIR DO DIA 15 DE JULHO, 
RETORNANDO SUAS ATIVIDADES EM AGOSTO, CONFORME 
DETERMINA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
 
- A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA OCORRERÁ NO DIA 05 DE 
AGOSTO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA 
NOITE A TODOS.