sessao nº 69

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Ata Nº2.201/2024 E
Ata da 26º Reunião Ordinária do dia 12/08/2024.Ãos doze dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e
vinte e quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:18
min (dezenove horas e dezoito minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os
senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário,
Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da Neiva, 2º Secretária
Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral,
Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria
Soares Cocati e Roberto Domingos Teixeira.O presidente, suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a
sessão.Soficita ao 1º Secretário a verificação de quorum.É feita a leitura da Portaria Nº 224, de 08 de
agosto de 2024 que "Dispõe sobre a suspensão das redes sociais no âmbito da Câmara Municipal"
(prevista na Lei Nº 9.504/97, no Art. 73, VI - Lei Eleitoral), autoria da Mesa Diretora, Biênio
2023/2024 .Prosseguindo os trabalhos, é feita a leitura do Requerimento Nº 073/2024 de autoria do
vereador Nedson, requerendo com referência a Lei Nº 720 de 13 de Outubro de 2022 que "Institui
Programa Habitacional denominado "Construindo Meu Sonho", na Administração Direta do Município
de Tocantins e dá outras providências". o seguinte: 1) Quantas famílias já foram beneficiadas com
relação a doação de material de construção com o Programa Habitacional?2) Valores pagos até hoje do
que já foi doado em material de construção.Passando para a Ordem Dia o Requerimento é colocado em
discussão.O vereador propositor reforça a justificativa da proposição. Manifestaram os vereadores
Marcelo, Evani e Claudiomir fazendo comentários.Colocado em votação é aprovado em votação
simbólica A seguir foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões:Constituição, Justiça e Redação e
Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis Nº 027/2024 e Nº028/2024. Os
pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais estão de acordo com os pareceres das referidas
comissões.Encerrada a leitura, o presidente coloca em discussão os Pareceres da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos acima citados.Em seguida coloca em votação os
Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os quais são aprovados em votação
simbólica. Em seguida são colocados em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 027/2024 que
"Abre Crédito Especial no valor de R$138.348,46 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e oito
reais e quarenta e seis centavos) e contém outras providências" e o Projeto de Lei Nº 028/2024 que
"Dispõe sobre a concessão de contribuição ao CONASEMS e dá outras providências", não receberam
emendas.Não havendo nenhuma discussão, o presidente coloca em votação nominal, e declara as
matérias aprovadas por 10 (dez) votos a favor; nenhum contra,nenhuma abstenção e nenhuma
ausência.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º
(segunda) discussão e votação dos Projetos de Leis Nº 027/2024 e Nº 028/2024, por se tratarem de
matérias orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário. Retornando à reunião ordinária, o presidente
pergunta aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária de Nº2.200 de 05 de agosto
de 2024 e como nenhum vereador se manifestou,a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos
membros da Mesa e demais Vereadores.O Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no
horário de 19h:3Smin (dezenove horas e trinta e cinco minutos) e convoca todos os vereadores para a
próxima reunião ordinária no dia 19/08/2024 e para constar eu, 1º Secretário, lavro a presente Ata que
será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel
Cataldo.Tocantins, 12 (doze) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro) Em tempo: O vereador
Nedson Soares de Souza Lima pediu que constasse na que o requerimento datado do dia 05 de
agosto da 2024 não foi colocado em votação no Plenário. CC hab d AA zera
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2024
 REUNIÃO ORDINÁRIA 12/08/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA DA 
CORRESPONDÊNCIA ( 1 ) (aguardar)
REQUERIMENTO: 
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a LEITURA do REQUERIMENTO
de AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO.
- *LEITURA DE PARECERES: 
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 027/2024 que " Abre Crédito Especial no Valor de R$138.348,46 
(Cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis 
centavos) e contém outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº027/2024 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº027/2024.
1.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO
que " Abre Crédito Especial no Valor de R$138.348,46 (Cento e trinta e oito 
mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos) e contém 
outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº027/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº027/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº027/2024
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 028, DE 25 DE JULHO DE 2024 que "Dispõe sobre a 
concessão de contribuição ao CONASEMS e dá outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº028/2024 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo 
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA 
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº028/2024.
2.1 - Vamos passar para a 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO
DE LEI Nº028, DE 25 DE JULHO DE 2024 que "Dispõe sobre a 
concessão de contribuição ao CONASEMS e dá outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº028/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº028/2024.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº028/2024
PRESIDENTE - Senhores vereadores, iremos proceder em reunião 
extraordinária a 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE 
LEIS Nº 027/2024 e Nº 028/2024. 
- PRESIDENTE: Conforme Portaria Nº 223/2024 não há Palavra Livre. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO 
ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 19/08/2024. BOA A NOITE A TODOS.