sessao nº 74

Ata Nº2.207/2024
Ata da 31º Reunião Ordinária do dia 16/09/2024,Ã0s dezesseis dias do mês de setembro de 2024 (dois
mil e vinte e quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, conforme
Portaria Nº225 de 03 de setembro de 2024, no horário de 18 h:15 min (dezoito horas e quinze minutos)
devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora
composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, 1º Secretário Dilermando Gonçalves da
“Neiva, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento,
Claudiomir do Amaral Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza
Lima, Márcia Maria Soares Cocati, Roberto Domingos Teixeira e estando ausente o Vice-Presidente o
vereador José Antônio Rpcha. Por haver quorum regimental, o presidente, suplica pela proteção de
Deus, dá por aberta a sessão. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura dos Pareceres das
Comissões: Constituição, Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei
Nº 029/2024. Encerrada a leitura, o presidente coloca em discussão o Parecer da Comissão de Serviços
Públicos Municipais referente ao Projeto acima citado.Em seguida coloca em votação o Parecer da
Comissão de Serviços Públicos Municipais que é aprovado em votação simbólica.Em seguida é colocado
em discussão o Projeto de Lei Nº 029/2024 que " Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carlota
Freire Santiago no município de Tocantins e dá outras providências" Não recebeu emenda. Não
havendo nenhuma discussão, o presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada por
09 (nove) votos a favor; nenhum contra, nenhuma abstenção e (01) uma ausência.O presidente pergunta
aos vereadores se algum deseja retificar a Ata Nº 2.206 de 09 de setembro de 2024 da reunião ordinária
e como nenhum vereador se manifestou, a.ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros
da Mesa Diretora e demais Vereadores.Logo em seguida, agradece a presença de todos e encerra a
sessão no horário de 18h:29 min (dezoito horas e vinte e nove minutos) e convoca todos os vereadores
para a próxima reunião ordinária no dia 23/09/2024 e para constar eu, 1º Secretário, euro a presente
a que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do €) a a
Cataldo. Tocantins, 16 (dezesseis) de setembro de 2024 ds mile vinte e ei pit
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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
19ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
 REUNIÃO ORDINÁRIA 16/09/2024
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro 
aberta a sessão”.
II – ORAÇÃO
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
* LEITURA DE PARECERES
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 029/2024 que “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carlota Freire Santiago no 
município de Tocantins e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
referente ao PROJETO DE LEI Nº029/2024 
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se 
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO referente 
ao PROJETO DE LEI Nº029/2024.
1.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº029/2024 que
“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carlota Freire Santiago no município de Tocantins e dá 
outras providências"
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº029/2024.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº029/2024.
- Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO. 
(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO o PROJETO DE LEI Nº029/2024.
PRESIDENTE - AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS, A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 
23/09/2024, ÁS 18:00 HS . BOA A NOITE A TODOS.