sessao nº 82

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Ata Nº2.215/2024
Ata da 39º Reunião Ordinária do dia 11/11/2024.Ãos onze dias do mês de novembro 2024 (dois mil e vinte e
quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:16 min (dezenove
horas e dezesseis minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a
Mesa Diretora composta pelo Vice-Presidente José Antônio Rocha, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo
e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da
Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixeira estando ausentes o
Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário e o 1º Secretário o vereador Dilermando Gonçalves da Neiva,
cujas faltas foram justificadas pelo Vice-Presidente José Antônio Rocha e a vereadora Márcia Maria Soares
Cocati que não se justificou.Com ausência do presidente, o Vice-Presidente vereador José Antônio Rocha
assumindo a presidência, suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão.Com ausência do 1º Secretário
o vereador Dilermando, o Presidente solicita a 2º Secretária a vereadora Última para secretariar a sessão e
solicita a verificação de quorum. Prosseguindo os trabalhos solicita a leitura das proposições: Indicação Nº
122/2024 de autoria do vereador Nedson sugerindo o Executivo Municipal o seguinte:1) Que estude a
possibilidade de aumentar o número de reserva de vagas para os motoristas de táxi da Praça do Rosário; 2)
Que seja retirada a placa de estacionamento para idosos e que seja instalada ao lado do banheiro público
municipal e 3) Que avalie a possibilidade de instalar placa para carga e descarga, bem como reserva e
sinalização de vaga de estacionamento em frente à Padaria do Xéxeu e Requerimento Nº 029/2024 de autoria
do vereador Zé do Bué reiterando os Requerimentos Nº 024 de 09/10/2023 e Nº 027 de 04/12/2023
requerendo o seguinte para o Cemitério Municipal São José: Que seja feita a terceirização dos serviços do
cemitério contratando uma empresa especializada; instalação de câmeras de vigilância; trocar um terreno que
pertence a Irmandade São José de Tocantins por um lote no Loteamento Novo Horizonte; e que providenciem
a instalação de postes de iluminação pública nas quadras A, B e C do referido cemitério e reformas em geral
«Passando para a Ordem do Dia a indicação e o requerimento são colocados em discussão.Os vereadores
propositores reforçaram as justificativas das suas proposições. Manifestou-se o vereador Nedson que fez
comentário sobre o requerimento. Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.A seguir foi feita
a leitura dos Pareceres das Comissões:Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização
referentes aos Projetos de Leis Nº 031/2024, Nº032/2024 e Nº 033/2024. Os pareceres da Comissão de
Serviços Públicos Municipais estão de acordo com os pareceres das referidas comissões.Encerrada a leitura, o
presidente coloca em discussão os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes
aos Projetos acima citados/Em seguida coloca em votação para apreciação do Plenário os Pareceres da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os quais são aprovados em votação simbólica. Em seguida é
colocado em sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 031/2024 que "Revoga
dispositivos da Lei Complementar Nº 069, de 28 de dezembro de 2021 que Institui o Código Tributário
Municipal, e dá outras providências", recebeu emendas. Não havendo nenhuma discussão, o Presidente coloca
em votação nominal, e declara a matéria aprovada por 07 (sete) votos a favor; nenhum contra, nenhuma
abstenção e 03 (três) ausências, dos vereadores Dilermando, Washington e Márcia. Logo após é colocado em
sua 1º (primeira) discussão o Projeto de Lei Nº 032/2024 que "Revoga a Lei Nº 103/73, de 15/06/1973, que
dispõe sobre a doação de bem público à empresa Moreira e Fernandes Ltda, tendo em vista a perda do objeto
de concessão", não recebeu emenda. Usando a palavra o vereador Nedson diz se que sente muito a vontade de
votar contra este projeto, porque, vão dizer que está entrando em contradição porque fui favorável ao parecer
e contra o projeto. Que procurou informações sobre a empresa Moreira e Fernandes Ltda e indaga o seguinte:
quem é o responsável por esta empresa; quem é o diretor desta empresa; é cidadão tocantinense; outra coisa
onde é discriminado o terreno.Diz que semana passada, onde frisou e deixou Gem claro com o presidente que
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45 teria ter vindo alguém da prefeitura para dar este tipo de informação, os que procurou não souberam (he
“— 46 informar. Fala que a Lei Nº 103/1973 não pode se vir uma lei acompanhando o projeto sem a assinatura e
47 está aqui a caneta, sem assinatura do prefeito, como vamos aprovar. Diz que não é contra o projeto, mais uma
“48 vez estão empurrando com barriga novamente, se algum tem o projeto com a assinatura do prefeito da
“49 época. E pergunta se alguém sabe quem é o prefeito da época? Sabe lhe falar? Se sente bem a vontade, nada
“50 contra o Executivo, é coisa minha e diz que tem que saber o que está fazendo aqui, por isso sou contra.O
51 presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria reprovada por 03 (três) votos a favor sendo os
- |52 vereadores: Última Ambrózio do Carmo, Roberto Domingos Teixeira e Carlos Roberto Nascimento; 04
“|53 (quatro) votos contra sendo os vereadores: Evani Tavares, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Nedson Soares
154 de Souza Lima e Claudiomir do Amaral, nenhuma abstenção e 03 (três) ausências, dos vereadores
- [55 Dilermando, Washington e Márcia. Prosseguindo os trabalhos é colocado em discussão o Projeto de Lei Nº
56 033/2024 que "Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá
“|57 outras providências", de autoria do vereador Nedson Soares de Souza Lima, não recebeu emenda. O presidente
“-|58 concede a palavra ao vereador Nedson, diz que este projeto foi protocolado antes das eleições e que o
159 presidente pediu que fosse votado depois que ocorresse as eleições. E que nada mais é que uma homenagem a
60 Dona Isabel e também a seus familiares. Solicita a compreensão dos nobres colegas e que após aprovação, seja
61 enviado o comunicado a família para que possam estar providenciando a placa com denominação.O presidente
62 coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada por O7 (sete) votos a favor; nenhum contra,
—63 nenhuma abstenção e 03 (três) ausências, dos vereadores Dilermando, Washington e Márcia. O presidente faz -
- 164 consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação do
65 Projeto de Lei Complementar Nº 031/2024, por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio do
“66 Plenário. Retornando à reunião ordinária, o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores. Usando - a os
—67 vereadores Nedson, Marcelo e Zé do Bué felicitam sentimentos de pesar aos familiares de Gilmar Florentino -
— 68 dos Santos 'Carangolinha" pelo seu falecimento ocorrido no mês corrente e enaltecem a sua trajetória de vida.
69 O presidente concede a palavra ao vereador Nedson diz que foi comentado na reunião sobre alguns problemas
70 que estavam tendo na escola nova (Bairro Grama) e parabeniza a administração municipal pela manutenção
= feita na referida escola.O Vereador Zé do Bué parabeniza administração pela construção do banheiro público
“72 municipal e por ter feito algumas benfeitorias na Capela Mortuária São José como a troca das portas e -—
- 173 pintura.Não havendo mais nenhum assunto a tratar, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificara
74 Ata da reunião ordinária de Nº 2.214 de 04 de novembro de 2024 e como nenhum vereador se manifestoua
“75 ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente
—76 agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20 h:15 min ( vinte horas e quinze minutos) e
“177 convoca todos os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 18/11/2024, para constar eu, 2º —
78 Secretária lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do.
“179 Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 11 (onze) de novembro de 2024 (dois mile vinte e quatro) LIhnnd
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