sessao nº 54

Ata Nº2.216/2024 A —
Ata da 16º Reunião Extraordinária do dia 11/11/2024.Ãos onze dias do mês de novembro de 2024 (dois
mil e vinte e quatro) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente
convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Vice-
Presidente José Antônio Rocha, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores, Carlos
Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares,
Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixeira estando ausentes o Presidente Washington
Luiz Nunes Apolinário e o 1º Secretário o vereador Dilermando Gonçalves da Neiva e a vereadora
Márcia Maria Soares Cocati, Em seguida é colocado em sua 2º (segunda) discussão o Projeto de Lei
Complementar Nº 031/2024 que "Revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 069, de 28 de dezembro
de 2021 que Institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”, que recebeu
emendas. Usando a palavra o vereador Nedson diz que este projeto foi despachado em 09/10/2024, e que
após anafisá-lo diz que o Termo de Acordo de Negociação firmado com o Ministério Público e o
Município de Tocantins não tinha acompanhado o projeto e que já tinha feito em 17/10/2024 um
requerimento solicitando-o e que depois foi nos enviado. Fala que não quer entrar em discussão sobre
este Acordo com Ministério Público com os membros da Prefeitura que o Sr. Bráulio Lopes e a Sra.
“Náisa Barbosa. E que nossas reuniões com o Sr. Bráulio que em momento algum esclareceu nada com
relação ao código tributário. Que estará protocolando na secretaria um requerimento que fez em
17/10/2024 e pergunta se algum vereador quer assinar. Diz que foi contra o código tributário e que tudo
20 que vier revogando-o, automaticamente serei favorável. E que esteve conversando com os integrantes da
21 prefeitura e falaram que estes dispositivos não foram cobrados e por isso irá documentar. Faz a leitura
22 do requerimento que irá ser protocolado com relação a este projeto.E diz que com certeza deve ter tido
23 uma denúncia para chegar onde chegou e que é a favor do projeto. O presidente coloca em votação
24 nominal, e declara a matéria aprovada por 07 (sete) votos a favor; nenhum contra, nenhuma abstenção e
25 03 (três) ausências, dos vereadores Dilermando, Washington e Márcia.O Presidente encerra a sessão e
26 para constar eu 2º Secretária, lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
27 Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 11 (onze) de novembro de
28 2024 (dois mile vinte e quatro). VAL no Ludo rucrço DO Coro fura Guam
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