sessao nº 85

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Ata Nº2.220/2024
Ata da 42º Reunião Ordinária do dia 02/12/2024.Ãos dois dias do mês de dezembro 2024 (dois mil e vinte e quatro) na
Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h:14 min (dezenove horas e quatorze
minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo
Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente José Antônio Rocha, 1º Secretário Dilermando Gonçalves
da Neiva, 2º Secretária Última Ambrózio do Carmo e os demais vereadores,Carlos Roberto “Nascimento, Claudiomir do
Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Márcia Maria Soares Cocati e
Roberto Domingos Teixeira.Por haver quorum regimental, o Presidente suplica pela proteção de Deus, dá por aberta a
sessão Solicita ao Sr. Secretário a leitura da correspondência.Ofício Nº 212 de 25/11/2024 do Gabinete do Prefeito
encaminhando a Lei Ordinária Nº 804 de 22 de novembro de 2024 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Tocantins para o exercício financeiro de 2025" - LOA - 2025.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da mensagem do
Projeto de Lei Nº 036/2024 que "Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e
dá outras providências" (Travessa Conceição Pires de Amorim Rodrigues - Bairro Grama) de autoria do vereador
Washington Luiz Nunes Apolinário; das Indicações: Nº 070/2024 de autoria do vereador Zé do Bué que estude a
viabilidade de instalação de mais 01 (uma) Unidade do Programa de Saúde da Família (PSF), no Bairro Patrimônio,
atendendo pedido dos moradores daquela localidade e também dos Bairros São Lucas e São Gabriel ;Nº 123/2024 de
autoria do vereador Nedson solicitando instalação de placas de identificação para serem fixadas nos pontos de
monitoramento por câmeras de segurança do Programa 'Olho Vivo', instituído pela Lei nº 695, de 8 de junho de 2022 e
Requerimento Nº 074/2024 de autoria do vereador Nedson com subscrição dos vereadores Claudiomir, Evani,
Dominguinhos, Zé do Bué e Marcelo requerendo as seguintes informações com referência a Lei Complementar Nº 086 de 14
novembro de 2024 que "Revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 069, de 28 de dezembro de 2021 que Institui o Código
Tributário Municipal, e dá outras providências" que nos informe se foram cobrados dos contribuintes do Município de
Tocantins as respectivas taxas, em caso positivo, se justifique.Passando para a Ordem do Dia as indicações e o
requerimento são colocados em discussão.Os vereadores propositores reforçaram a justificativa da suas proposições.
Colocados em votação são aprovados em votação simbólicaA seguir foi feita a leitura dos Pareceres das
Comissões:Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 034/2024 e
de Constituição, Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei
“Nº035/2024.Encerrada a leitura, o presidente coloca em discussão os Pareceres das Comissões de Serviços Públicos
Municipais e de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos acima citados.Em seguida coloca em votação
para apreciação do Plenário os Pareceres das referidas comissões os quais são aprovados em votação simbólica.
Seguidamente é colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 034/2024 que "Altera o artigo 1º da Lei Nº 803/2024" (criação
da Escola Municipal Carlota Freire Santiago, localizada no Loteamento Novo Horizonte), não recebeu emenda.Não
havendo nenhuma discussão, o Presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada por 10 (dez) votos a
favor; nenhum contra, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A seguir é colocado em discussão o Projeto de Lei Nº
035/2024 que "Autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar ao Asilo Lar Feliz e dá outras
providências", (recurso no valor de R$50,000,00 enviado pelo Deputado Padre João), não recebeu emenda. Não havendo
nenhuma discussão, o Presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada por 10 (dez) votos a favor;
nenhum contra, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.O Presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião
extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação do Projeto de Lei Nº 035/2024, por se tratar de matéria
orçamentária, recebendo o apoio do Plenário.Retornando à reunião ordinária, o Presidente concede a Palavra Livre aos
vereadores.Não havendo mais nenhum assunto a tratar, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da
reunião ordinária Nº2.219 de 25 de novembro de 2024 e como nenhum vereador se manifestou,a ata permaneceu como
redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O Presidente agradece a presença de todos e encerra a
sessão no horário de 20:00 h (vinte horas) e convoca todos os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia
09/12/2024, para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala
O a do Plenário pP Manoel Cataldo. Tocantins, 02 (dois) de dezembro de 2024 (dois mile vinte e quatro).
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