sessao nº 3

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Ata Nº2.231/2025
Ata da 3º Reunião ordinária do dia 17/02/2025. Aos dezessete dias do mês de irôde 2025 (dois
mil e vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de
19:10 (dezenove horas e dez minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os
senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário,
Vice-Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário
Christopher Florêncio Machado e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do
Amaral, Marcos Aurélio de Oliveira, Anderson Pereira, Nedson Soares de Souza Lima, estando
ausentes os vereadores Roberto Domingos Teixeira e Evani Tavares, cujas faltas foram justificadas
pelo presidente.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita ao 1º
Secretário verificação de quorum.Em seguida o Presidente apresenta as seguintes proposições:
mensagens aos Projetos de Leis datados de 06/02/2025: Nº002/2025 que “Dispõe sobre a
regulamentação do festival gastronômico e de artesanato municipal estabelecendo condições para
recebimento de patrocínios, doações e pagamento de premiações”;Nº003/2025 que “Dispõe sobre o
regime de sobreaviso no âmbito do município de Tocantins e dá outras providências”: Projeto de Lei
Nº 004 de 14 de Fevereiro de 2025 que "Abre Crédito Especial no valor de R$24.052,56 (vinte e
quatro mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) e Projeto de Lei do Legislativo Nº005
de 17 de Fevereiro de 2025 que “Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os arts. 68 €
69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins —
MG”, de autoria da Mesa Diretora - Biênio 2025/2026; das Indicações dos senhores vereadores
indicando as seguintes viabilizações dentro da municipalidade: Nº001/2025 de autoria do vereador
Christopher, solicitando que providencie com urgência a manutenção da via pública da Rua Eurico de
Melo, locafizada no Bairro Boa Vista (Ginásio; Nº003/2025 de autoria do vereador
Anderson, solicitando que se proceda alteração do Art.151 do Código de Postura do Município de
Tocantins no modelo do Decreto nº474/2024 do município de Rpdeiro (horários das Jarmácias): de
autoria do vereador Jorge Brum:Nº 002/2025 solicitando que realize a manutenção e reforma do
ginásio poliesportivo Fernando Machado (ginásio coberto) Nº003/2025 solicitando a revitalização e
manutenção da área de lazer do Bairro São Lucas, especialmente do parque infantil Nº001/2025 de
autoria do vereador Carfim, solicitando a manutenção e colocação de proteção nas laterais da ponte
de concreto do Córrego do Meio (Pedra Branca) e também realizar a poda de alguns bambus ao lado
da citada ponte; Nº 002/2025 de autoria do vereador Nedson com subscrição dos vereadores, Evani,
Anderson, Claudiomir e Marcos Aurélio, solicitando a realização da operação tapa buracos e
manutenção na massa asfáltica na Rua Rita Vieira Lima no Bairro Grama; Nº003/2025 de autoria
do vereador Nedson indicando ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria Municipal de
Educação que analisem a viabilidade de climatização em todas as escolas e creches da rede pública
municipal; 2) Que seja feita também a manutenção e pintura de todas as quadras poliesportivas do
Município.Passando para Ordem Dia as indicações são colocadas em discussão.O presidente concede
a palavra ao vereador Anderson que diz que o Código de Posturas é de 2002 da gestão do ex-prefeito
Padre Fábio de Paiva Gardoni; comenta que a falta de plantões nas farmácias, nossa economia vai
para a cidade vizinha de Ubá e que municípios menores que Tocantins funciona e cita-os.O vereador
Jorge Brum solicita a administração o que pode ser feito no ginásio coberto para atender a
reivindicação da população e quanto ao Bairro São Lucas comenta sobre o Senhor José Gonzaga
Antonieto que faz melhorias neste local, roçando com a máquina e passando randape. O vereador
Nedson cita a presença no plenário do ex-vereador desta Casa o Senhor José Cartos Feficiano.Fez
comentários sobre a indicação do vereador Anderson, sobre a venda de medicamentos e diz que todos
os Códigos Municipais estão desatualizados,como também a Lei Orgânica Municipal e o Regimento
Interno desta Casa. Comenta a indicação sobre o ginásio coberto que já foi reiterada várias vezes e
que o Senhor Wallace Costa Oliveira já esteve nesta Casa falando sobre o mesmo assunto. O
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vereador Marcos Aurélio fez comentário sobre a indicação do vereador Nedson; diz que o Executivo
Municipal realizou parte da sua indicação com relação a Praça Deputado Pires da Luz, agradece,
mas solicita ao responsável que conclua o restante.O vereador Washington diz que em relação a
indicação do vereador Nedson com relação a Rua Rita Vieira Lima, a prefeitura retificou a empresa
responsável pelo asfalto para refazê-lo.Fala que o Executivo Municipal irá enviar o novo Código de
Posturas A seguir as indicações são colocadas em votação e aprovadas em votação simbólica.É
concedida a Palavra Livre aos vereadores. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores pela
ordem:O vereador Claudiomir comentou da necessidade de quebra-mola no calçamento da comunidade
de Santa Isabel e diz que foi procurado por alguns professores indagando - o se tem algum projeto
tramitando nesta Casa a favor deles. O vereador Washington diz da necessidade de complementação
de um pequeno trecho do calçamento na Comunidade de Santa Isabel; sobre o festival gastronômico
que será realizado este ano ficou definido na 2º semana do mês de maio conforme reunião com os
comerciantes; fez comentários sobre o projeto de lei do legislativo nº 005/2025 que versa sobre a
câmara aderir pequenas compras. O vereador Nedson solicita verbalmente ao presidente com o apoio
do plenário a presença do Senhor everton Marques Roberti Diretor da SAMET em reunião
ordinária; fala que os fixos domicihares serão recolhidos se estiverem nos tambores, segundo os
servidores do caminhão de fixo e solicita a população em geral que utilizem os mesmos para jogar e
pede a colaboração de todos; fala que o Senhor Valdir Rodrigues de Oliveira "Valdirinho" está com um
projeto para arborizar a cidade. O vereador Marcos Aurélio fez comentários sobre a carteira de
identidade e de trabalho. O vereador Anderson fala sobre os animais na rua. Num aparte o vereador
Christopher comenta sobre os animais que a Senhora Leila cuida, diz que ao seu ver é de
responsabilidade da prefeitura.O vereador Carfim fez agradecimento aos funcionários da prefeitura
pelo manilamento no Córrego do Meio (Pedra Branca), Usando a palavra o vereador Washington
diz que na administração passada tinha o local seletivo do fixo,devido a má administração do
prefeito fechou o local. Parabeniza a Senhora Sonila Zaneti Reis Abrantes e os professores da rede
municipal e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho como gestor, em destacar
o município no cenário educacional nacional em conquistar a categoria ouro no Selo Nacional
Compromisso com a Alfabetização 2024. Não havendo mais nenhuma manifestação por parte dos
vereadores é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária Nº2.229
de 10 de Fevereiro de 2025, como nenhum vereador se manifestou,a ata permaneceu como redigida e
foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a presença de todos e
encerra a sessão no horário de 20 h:46 minutos (vinte horas e quarenta e seis minutos) e convoca a
todos os vereadores para a próxima reunião para o dia 24/02/2025 em horário regimentalPara
constar eu 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais
Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 17 (dezessete) de fevereiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20ª LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 17/02/2025
“ABERTURA”
I – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II – Oração
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES
“EXPEDIENTE”
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI N 002/2025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 que 
"Dispõe sobre a regulamentação do festival gastronômico e de artesanato 
municipal estabelecendo condições para recebimento de patrocínios, doações 
e pagamento de premiações".
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI N 003/2025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 que
"Dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito do município de Tocantins e 
dá outras providências".
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 que "
"Abre Crédito Especial no valor de R$24.052,56 (vinte e quatro mil, 
cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). 
4.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº005/2025 DE 17 DE 
FEVEREIRO DE 2025 que "Dispõe sobre o regime de adiantamento a que 
se referem os arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins - MG" de autoria da Mesa 
Diretora biênio 2025/2026.
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 01 (UMA) INDICAÇÃO 
DE AUTORIA DO VEREADOR CHRISTOPHER (aguardar)
2 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 01 (UMA) INDICAÇÃO de 
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON (aguardar)
3 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 01 (UMA) INDICAÇÃO de 
AUTORIA DO VEREADOR CARLIM (aguardar)
4 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 02 (DUAS) INDICAÇÕES 
de AUTORIA DO VEREADOR JORGE (aguardar)
5 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 02 (DUAS) INDICAÇÕES 
de AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DOS 
VEREADORES ANDERSON, MARCOS AURÉLIO E CLAUDIOMIR 
(aguardar)
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
PRESIDENTE - ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE . 
PRESIDENTE - Parabenizar os gestores, professores e demais 
colaboradores pela dedicação e competência em se destacar o nosso 
município no cenário educacional ao conquistar a categoria ouro no Selo 
Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024.
Parabenizo, o Senhor Prefeito Municipal pelo seu compromisso com o 
futuro de sua população, destacando o município como referência no cenário 
educacional do Brasil. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 24/02/2025. BOA 
A NOITE A TODOS.