sessao nº 6

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49 federativa que restringe o uso dos aparelhos eletrônicos. Fala que dentro deste assunto uma das
50 medidas como relator desta comissão C. C.7.R é estar ouvindo pessoas fgadas na área da educação.
51 Que é do conhecimento de todos que os aparelhos eletrônicos no século atual, observamos que podemos
52 no meio social que muitas das vezes a própria família está dispersa com este recurso. Diz que o
53 mundo evoluiu e que na mesma forma que contribuiu positivamente precisa de um domínio e 'que
54 diante desta proposição que é uma Lei Federal optou a ser a favor desta medida não como forma
55 proibitiva e sim regulamentada, Usando a palavra livre o vereador Marcos Aurélio diz que concorda
56 com boa parte das palavras do vereador Anderson, quanto aos malefícios com a conexão digital na
57 qual vivemos e que respeita todos os argumentos consignados em seu parecer. Como relator fala que
58 sua comissão entendeu de forma diferente, que a Lei Federal tem como objetivo proteger a saúde
59 mental e fisica dos alunos . Quando traz essa proibição para os servidores municipais argumenta que
60 há uma carência técnica e jurídica e que a palavra de forma correta deveria ser “restringir” e não
61 proibir o uso deste aparelho. Que temos que cobrar dos professores a responsabilidade enquanto
62 servidores e cita o estatuto dos servidores municipais e que os mesmos tem que cuidar de suas
63 atividades com zelo e atenção.Sobre este assunto ao seu ver traz discriminação frente a outras
64 categorias municipais. Que neste aspecto,a comissão, se preocupou que esta questão de restrição não
“| 65 deveria ser apenas para os servidores da educação e sim para todo o serviço público municipal tais
:— 66 como: motoristas, médicos, enfermeiros, operador de máquinas , atividades estas com risco efetivo
67 com a utilização do celular. Comenta sobre o fato de que alunos usam os pais e professores como
68 referência e que os professores deve ter uma consciência maior de seu papel na efetividade da Lei
fz 69 Federal Nº 15.100/2025 . Diz que o assunto é polêmico e que ao seu ver o Executivo deveria tratar
70 de forma ampla de modo que não houvesse esta questão de discriminação. Parabeniza o vereador
71 Anderson pelo parecer. O vereador Anderson usou a palavra novamente aparteando o assunto. O
* 2 vereador Nedson parabeniza as comissões pelos pareceres e que gosta de discutir os projetos quando é
— 73 votado e que os pareceres são muito técnicos e diz que os relatores tiveram opiniões diferentes. O
74 vereador Washington parabeniza as comissões pelo empenho nos estudos dos projetos.Diz que o
75 plenário é democrático e que opiniões divergem e que é favorável ao parecer da Comissão de
— 6 Constituição, Justiça e Redação, respeita a opinião da Comissão de Finanças, Orçamento e
7 Fiscalização e que o referido projeto esta em consonância com a Lei Federal Nº 15.100/2025 e que o
78 mesmo é exclusivo na área da educação.Sugere ao vereador Marcos Aurélio que faça uma indicação
— 79 propondo um projeto de lei restringindo outras áreas da administração pública. O presidente coloca
80 em votação simbólica o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação obtendo o seguinte
81 resultado ficando: 03 (três) votos à favor os vereadores: Dominguinhos, Carfim e Anderson; 05
— 82 (cinco) votos contra, os vereadores: Marcos Aurélio, Christopher, Nedson e Márcia, sendo reprovado.O
— 83 presidente concede a Palavra Livre aos vereadores. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores
84 pela ordem: O vereador Christopher presta condolências as vítimas do acidente ocorrido em Rjo
” 85 Pomba devido ao “carnaval! e faz menção de repúdio a segurança, o policiamento e ineficácia do
— 86 Poder Judiciário;agradece administração na pessoa do Senhor Fernando Luiz Nunes Apolinário -
87 Tereco pelo atendimento na Rua Vereador José Dias de Arruda. O vereador Marcos Aurélio comenta
88 sobre o ofício enviado pelo Delegado de Pofícia de Tocantins o Dr. Vinícius em que o assunto relata
-— 89 os passos para retornar o posto de identificação que é tanto solicitando pelos cidadãos. Fala que em
90 visita a Delegacia de Policia Civil constatou que tem todos os equipamentos e que irá fazer um
91 requerimento ao Executivo Municipal para saber qual é o servidor indicado e se o mesmo está em
” 92 consonância no que é exigido pelo Órgão competente.Diz que em Rio Pomba o servidor tinha os
- 93 requisitos exigidos pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil e, mesmo assim, foi aprovado e que
94 funcionaEspera que seja resofvido neste semestre e que sabe que é um processo burocrático. Que
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»- 95 solicitará a Secretaria Municipal de Saúde o carro fumaci para a comunidade do Beija-Flor devido a
0 96 infestação de mosquitos da dengue e maruim Num aparte, o vereador Washington fals que o
TT 97 Expeutivo já indicou um novo servidor para emissão da carteira de identidade e solicita aos rlstores
— 98 das comissões permanentes que agilizem se possível, os pareceres dos Projetos da Leis Nº 009/2025 é
99 A OL/20ES devido a urgência nas pass à ntdads O vedar Co fla nbr questão da
100 “instalação de poço artesiano nos bairros e que no Bairro Vala do Ouro não falta água por ter esta
= 01 benfeitoriaO verrador Nedson comenta sobry a emissão da carteira de identidade e que está à
102 disposição dos vereadores quanto a este assunto.Leu o requerimento datado de 21 da agosto da 2023 é
103 que até o presente momento não foi informado sobre à emissão da carteira da identidade e que
= 104 gostaria que o Expeutivo e o Delegado da Policia CYvil agilizassem mais rapides. Fala da questão da
105 cobrança para fazer carteira de identidade e que outras cidades não cobram. Parabeniza 0 Expcutivo
“106 Municipal pela Gmpeza do Córrego do Património.O vertador Jorge Orum fala da importância da
— 107 subvenção as entidades que é sempre bem-vinda, e que fez parte da diretoria do Asilo Lar Feliz e
108 questiona porque o Expcutivo não envia o referido projeto em janeiro e que sente orgulho fazer parte
109 desta Casa.Não havendo mais nada a tratar é perguntado aos versadores se algum deseja retificar a
HO Ata da reunido ordinária Nº2.232/2025 de 24 de Fevereiro de 2025 é como nenhum vereador se
Ill manifestoua ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais
1lI2 Vereadores O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20:38 min
113 (vinte horas e trinta e oito minutos) e convoca à todos os vereadores para a próxima reunião para o
4 pecador in gr ar rd eçõo Dj coroa lavro a presente Ata que será
HIS assinada por mim pelos demais VercadoresSala das Sessões do Plenário Dr. Manoel
116 pr En Pl ya 2025 (dois mil e yinte e cinco)
à ao” Z UZ-: DR ear
fdram 3% duma
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 5º REUNIÃO ORDINARIA
QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 06/03/2025
“ABERTURA”
I — “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
IL- Oração
OQ JI- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS( 3)
* APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao
PROJETO DE LEI Nº 009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 que "Dispõe
sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras
providências".
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao
PROJETO DE LEI Nº 010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 que
"Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá
outras providências”
ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao |
EI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011 DE |
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CamScanner:
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO .
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está () APROVADO o REQUERIMENTO.
LEITURA DE PARECERES
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente aa PROJETO
DE LEI Nº 001/2025 que "Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos
eletrônicos pelos servidores da rede municipal de educação, em consonância
com a Lei Federal 15.100/2025 que restringe o uso por alunos”.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente aa PROJETO DE
LEI Nº001/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está () APROVADO OU () REPROVADO o
PARECER DA REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº001/2025.
PRESIDENTE - ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE .
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA
10/03/2025. BOA A NOITE A TODOS.
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