sessao nº 5

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Ata Nº2.234/2025 e
Ata da 6º Reunião Ordinária do dia 10/03/2025. Aos dez dias do mês de Março de 2025 (dois mile vinte e
cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:30 min (dezenove
foras e trinta minutos) devidamente convocados pelo Presidente, comparecem os senhores vereadores, a Mesa
Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente Márcia Maria Soares
Cocati 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher Florêncio Machado e os demais vereadores,
Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio de Oliveira, Evani Tavares, Anderson
Cereira,Nedson Soares de Souza Lima e Rpberto Domingos Teixeira. O presidente suplica pela proteção de
Deus, e dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário a verificação de quorum.Continuando os trabalhos é
feita a leitura das seguintes proposições: Indicação Nº002/2025 de autoria do vereador Carfim, solicitando ao
Executivo Municipal o seguinte no Bairro Vale do Ouro, reiterando a indicação Nº 004 de 21/09/2021 :1)
Que viabilize a construção de um muro de arrimo de contenção de encosta próximo a academia ao ar livre; 2)
13 Sugerimos que após feita a benfeitoria que possam fazer uma área de lazer e revitalização do local; 3) Que seja
14 construído uma guarita a pedido das mães para as crianças ficarem aguardando o ômibus escolar eo.
| 15 Requerimento Nº001/2025 de autoria do vereador Evani, requerendo as seguintes informações ao Executivo
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16 Municipal Atualmente qual é a forma e valores de pagamento de insalubridade dos Servidores Públicos
17 Municipais por secretarias e departamentos (percentuais) Passando para a Ordem do Dia, são colocados em
118 discussão a Indicação e o RequerimentoOs propositores reforçaram as justificativas de suas
1 19 proposições. Colocados as proposições em votação, são aprovadas em votação simbólica. O presidente interrompe
20 os trabalhos da Câmara e apresenta aos vereadores o Consultor Jurídico contratado pela Câmara Dr. João
21 Lucas Cavalcanti Lembi, que em sequência, faz explanação do trabalho que irá desenvolver neste
| 22 Legislativo.Dando continuidade aos trabalhos, o presidente diz que o Parecer da Comissão de Constituição,
23 Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 001/2025 não teve votação unânime na reunião ordinária do
124 dia 06/03/2025. Seguidamente, o presidente coloca em discussão e votação o Projeto de Lei Nº001/2025 que
25 “Dispõe sobre a restrição de uso de aparelhos eletrônicos pelos servidores da rede municipal de educação, em
26 consonância com a Lei Federal 15.100/2025 que restringe o uso por alunos”, Manifestaram os vereadores
427 Nedson, Marcos Aurého e Anderson Após as discussões do referido projeto, o presidente coloca em votação
28 nominal e declara a matéria aprovada, por 08 (oito) votos a favor, dos vereadores: Márcia Maria Soares
29 Cocati, Jorge Antônio Brum, Christopher Florêncio Machado, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do
430 Amaral, Evani Tavares, Anderson Pereira e Roberto Domingos Teixeira e 02 (dois) votos contra, dos
31 vereadores: Marcos Aurélio de Oliveira e Nedson Soares de Souza Lima, nenhuma abstenção e nenhuma
32 ausência. A seguir foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões: Constituição, Justiça e Redação e Finanças,
33 Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis: Nº002/2025,Nº004/2025, Nº005/2025 — Legislativo
34 (houve emenda da C.F.0.E) Nº006/2025, Nº009/2025, Nº010/2025.05 pareceres da Comissão de Serviços
35 Públicos Municipais estão de acordo com as referidas comissões. Encerrada a leitura, o presidente coloca em
no discussão os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referentes aos Projetos de Leis
37 acima citados. O vereador Jorge Brum membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação justificou por
38 escrito porque assinou o parecer contra o Projeto de Lei Nº 002/2025 que é transcrito: O vereador Jorge Brum
=39 argumenta que a realização de um Festival Gastronômico no Dia das Mães pode prejudicar os pequenos e
40 médios comerciantes locais, pois essa data é tradicionalmente uma das mais lucrativas para o setor. O evento
“41 pode desviar chentes dos estabelecimentos e imitar o acesso dos comerciantes que utilizam a praça central para
—42 vendas. Após ouvir comerciantes insatisfeitos, ele sugere escolher outra data para o festival, de modo a
43 eneficiar tanto o comércio quanto a população. Por esse motivo, ele vota contra o Projeto de Lei 002/2025,
44 não pelo evento em si, mas pela data escolhida. Manifestaram os vereadores Nedson, Marcos Aurélio e
—45 Anderson. O vereador Nedson, usando da palavra fez explanação sobre o Projeto de Lei do Legislativo Nº
46 005/2025 no âmbito da Câmara. No que versa sobre o Projeto de Lei Nº 006/2025 manifestaram os vereadores
47 Washington, Claudiomir e o vereador Nedson faz menção a Diretoria da ASPRUT que se faz presente no
—48 Plenário.Com relação aos Projetos de Leis: N009/2025 fizeram comentários:o vereador Christopher e o
49 vereador Nedson diz que não concorda com o Art. 3º do referido projeto no que se refere aos recursos previstos -
[50 serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras e o “Nº 010/2025 o vereador Wasfington fez '
“151 comentário sobre a instituição (APAE). O presidente comunica ao Plenário que a pedido do Diretor Presidente
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52 da SAAET o Senhor Herverton Marques Roberti que se encontra presente no plenário, sua participação no
53 plenário, conforme convocação, ficará para a próxima reunião do dia 17/03/2025, sendo acatado pelo Plenário.
54 Em seguida o presidente coloca em votação para apreciação do Plenário os Pareceres da Comissão de Finanças,
55 Orçamento e Fiscalização os quais são aprovados em votação simbólica. Logo após é colocado em sua 1º
56 (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Nº 002/2025 que "Dispõe sobre a regulamentação do festival
[57 gastronômico e de artesanato municipal estabelecendo condições para recebimento de patrocínios, doações e
58 pagamento de premiações! não houve emenda. Manifestaram os vereadores Jorge Brum, Christopher,
59 Dominguinhos e Nedson. Após a discussão do referido projeto, o presidente coloca em votação nominal, e
60 declara a matéria aprovada, por 08 (oito) votos a favor, dos vereadores: Márcia Maria Soares Cocati,
61 Christopher Florêncio Machado, Carlos Roberto Nascimento, Marcos Auréfio de Oliveira, Nedson Soares de
62 Souza Lima, Evani Tavares, Anderson Pereira e Roberto Domingos Teixeira e 02 votos (dois) contra, dos
63 vereadores:Claudiomir do Amaral e Jorge Antônio Brum, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Em
64 segiiência são colocados em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Nº004/2025 que “Abre
65 Crédito Especial no valor de R$24.052,56 (vinte e quatro mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e seis
66 centavos) (Participação do Município no Consórcio CIMVALPI) não houve emenda;Projeto de Lei do
67 Legislativo Nº005/2025 que “Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os arts. 68 e 69 da Lei
68 Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins -MG", de autoria da
69 Mesa Diretora Biênio 2025/2026, houve emenda da C.F.O.F; Projeto de Lei Nº006/2025 que “Autoriza o
170 Poder Executivo a firmar Termo de fomento através de subvenção econômica e disciplina repasse de recursos à
MN Associação dos Produtores Rurais de Tocantins, e dá outras providências”, não houve emenda; Projeto de Lei
72 Nº009/2025 que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras
-73 providências”, (cadastradas C.MA.S) não houve emenda; Projeto de Lei Nº 010/2025 que “Dispõe sobre
74 concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências”, (APAE) não houve
| 75 emenda Após as discussões dos referidos projetos, o presidente coloca em votação nominal, e deciara as
“ 76 matérias aprovadas, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Logo
77 após, o presidente faz consulta sobre a realização de duas reuniões extraordinárias para proceder a 1º
78 (primeira) discussão e votação do Projeto de Lei Nº 002/2025 e a 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos
-79 de Leis: Nº 002/2025, 004/2025 ,005/2025 (Legislativo) , 006/2025, 009/20205 e 010/2025 por se tratarem
- 80 dematérias orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário.Retornando a reunião ordinária, o presidente concede
81 a Palavra Livre aos vereadores. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores pela ordem: O vereador
- 82 Christopher solicita que conste em ata em que solicita providências do Executivo com relação a limpeza do
- 83 cemitério municipal o vereador Nedson agradece ao Executivo pelo atendimento da sua indicação com relação
84 a ponte seca do Córrego dos Cariocas; o vereador Anderson fala sobre o que é possível ser feito para poder
- 85 ajudar na situação precária em que se encontra a Escola Estadual Dr, João Pinto. O vereador Marcos Aurélio
- 86 ressalta que teve uma aula de como funciona o poder legislativo, diz também que está cumprindo seu dever em
87 fazer debates qualificados de situações que podem impactar na vida das pessoas e deixa claro que não se levará
- 88 por sentimentos, mas sim por coerência. O vereador Claudiomir diz que foi indagado pelos comerciantes do
89 Centro Gourmet sobre os acidentes que tem ocorrido em frente ao local e reforça que já foi solicitado para
90 colocar sinalização e que já foi discutido nesta Casa por várias vezes da necessidade de colocar o semáforo.
= 91 Não havendo mais nenhuma manifestação por parte dos vereadores, é perguntado, se algum deseja retificar a
- 92 Ata da reunião ordinária de Nº2.233 de 06 de março de 2025 e como nenhum vereador se manifestou,a ata
93 permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores. Nada mais havendo a
94 tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, diz que a próxima reunião ordinária será realizada
95 no dia 17/03/2025. Encerra a sessão no horário de 21:25min (vinte e uma horas e vinte e cinco minutos) e para
ud constar eu, 1º Secretário, lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das
Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 10, de 2025 e vinte e cinco)
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Autora] Ne ga Ro Len de
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 5º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 10/03/2025
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça à CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES
“EXPEDIENTE”
1.0 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 002/2025 que "Dispõe sobre a regulamentação do festiv
gastronômico e de artesanato municipal estabelecendo condições para
recebimento de patrocínios, doações e pagamento de premiações".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº002/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº002/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº002/2025.
2.0 - SENHORES VEREADORES, ESTES PROJETOS OS PARECEREÍ -
FORAM UNÂNIMES, neste momento, vamos passar para 2? DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO dos PROJETOS DE LEIS NºS: 004/2025, 005/2025,
006/20025, 009/2025 e 010/2025 .
- Estão em DISCUSSÃO os PROJETOS DE LEIS Nº004, 005, 006, 009 e
010/2025.
- Estão em VOTAÇÃO os PROJETOS DE LEIS Nº004, 005, 006, 009 e
010/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO estão ( ) APROVADOS EM SUA 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEI ACIMA CITADOS.
- ESTA ENCERRADA A 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA .
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025
2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 10/03/2025
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES
“EXPEDIENTE”
1.0 - Vamos passar para 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO
DE LEI Nº 002/2025 que "Dispõe sobre a regulamentação do festival
gastronômico e de artesanato municipal estabelecendo condições para
recebimento de patrocínios, doações e pagamento de premiações”.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº002/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº002/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº002/2025.
- ESTA ENCERRADA A 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA .
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