sessao nº 9

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Ata Nº2,241/2025 f
Ata da 9º Reunião Ordinária do dia 31/03/2025. Aos trinta e um dias do mês de Março de 2025 (dois mif
e vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h: 1Smin
(dezenove horas e quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores
vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-
eresidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher
glorêncio Machado e os demais vereadores, Cartos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Marcos
Aurélio de Oliveira, Evani Tavares, Anderson Pereira, Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos
Teixeira. O presidente suplicando pela proteção de Deus dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário
verificação de quorum. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências: Ofício Nº029 de
28/03/2025 da Secretária Municipal de Saúde Sra. Tatiana Arantes Lamas Roberti, informando que a
rede municipal de ensino atende 67 alunos com TEA e a ABAE atende 71 usuários conforme os ofícios:
019 de 21/03/2025 da APAE e Nº 012 de 14/03/2025 da Secretaria Municipal de Educação, em
atendimento ao Requerimento Nº002 de 24/02/2025 do vereador Christopher; Ofícios do Gabinete do -
Prefeito: Nº045 de 25/03/2025 solicitando a retirada do Projeto de Lei Nº 008 de 24 de fevereiro de 2025
que "Institui o Código de Posturas do Município de Tocantins e dá outras providências" para fins de
correção; Nº050 de 26/03/2025, informando acerca dos valores pagos pelos imóveis alugados pela
prefeitura e seus respectivos valores, em atendimento ao Requerimento Nº001 de 24/02/2025 do vereador
Christopher; Ofício Nº014 de 25/03/2025 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitando
indicação de um representante, como suplente, no Conselho Municipal de Educação para o mandato de
2024/2026 . Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da mensagem ao Projeto de Lei do Legislativo de
Nº 017 de 31/03/2025 que “Altera a Lei Complementar Nº 071/2022 e dá outras providências”, de
autoria da Mesa Diretora - Biênio 2025-2026 (+ um cargo de Assistente Administrativo) A seguir foram
apresentadas as seguintes Indicações solicitando ao Executivo Municipal o seguinte: Nº001/2025 de
autoria da vereadora Márcia, solicitando a construção de uma ponte de concreto na Comunidade dos
Macacos perto da venda do Cacau; Nº004/2025 de autoria do vereador Christopher solicitando a
viabilidade de instituir o “Programa Bueiro Ecológico”, conforme minuta de anteprojeto; Nº005/2025 de
autoria do vereador Christopher com subscrição do vereador Washington, solicitando que realize o
seguinte na Rua José Heleno de Souza: complementação do calçamento, implantação de mais bueiros e
instalação de 03 (três) postes de iluminação pública; Nº006/2025 de autoria do vereador Christopher
solicitando a realização de serviços de podas de algumas árvores localizada na Rua Nicolau Cândido
Pereira, próximo ao nº 375, no Bairro Patrimônio; Nº009/2025 de autoria do vereador Washington e co-
autores os vereadores: Anderson, Carfim, Evani e Dominguinhos solicitando o seguinte: 1) Que seja feita a
reforma total da ponte de concreto denominada “ponte verde”; 2) Sugerindo que seja construída uma
rotatória onde foi feita a abertura do terreno localizado nas proximidades da referida ponte; Nº010/2025
de autoria do vereador Washington solicitando que seja implantada a internet através do Programa
Cidadão Online da Prefeitura na Comunidade dos Pires e em outras comunidades, caso não haja este
programa; de autoria do vereador Nedson: Nº010/2025 reiterando as seguintes indicações: 1º) Nº038/2021
- Solicita a disponibilidade e contratação de serviços de aração e gradagem de terras para os agricultores
rurais para o fortalecimento da agricultura familiar ; e sugerindo que institua a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente e Agricultura em nosso município;2º) Nº100/2023 - Que seja providenciado o término do
calçamento da Travessa João Pinto Sobrinho, no final do Beco do Claúdio, no Bairro Grama; Nº011/2025
reiterando as seguintes indicações sugerindo ao Executivo que encaminhe as seguintes minutas dos
anteprojetos de leis: 1º) Nº 018/2021 - Anteprojeto que institui o Programa “Pró-criança”; 2) Nº
031/2021 - Anteprojetos de Leis: implantação de uma Central de Reciclagem de Entulhos de Materiais de
Construção Civil, Reformas ou Demolições e “Institui o Programa Farmácia Solidária” e o Requerimento
Nº004/2025 de autoria do vereador Christopher requerendo informações a respeito da Lei Ordinária Nº
652 de 09 de julho de 2020 que “Concede isenção de IPTU aos portadores de neoplasia maligna (câncer)"
de autoria do vereador Adriano Aloísio Amaro. Pergunta-se: 1º) Já foi concedido algum valor em espécie
para o paciente em tratamento fora do município?; Em caso a resposta afirmativa indicar o valor, Caso a
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resposta negativa, se justificar: 2º) Qual é o procedimento a fazer para ter EN das
Passando para a Ordem Dia as indicações e O requerimento são colocados em discussão, Os vereadores
propositores é co-autores comentam e reforçam as justificativas de suas proposições.Colocados em votação
são aprovados em votação simbólica, O Presidente concede a palavra livre aos vereadores, Fizeram uso da
palavra os seguintes vereadores pela ordem: O vereador Marcos Auréfio ressalta que já faz noventa dias de
legislatura, agradece a forma que foi recebido no plenário, diz que se dedicou muito para aprender a exercer
melhor sua função de vereador. Pergunta sobre os Projetos de Leis Nº 007/2025 e Nº 008/2025, se o
Executivo solicitou a devolução do mesmo para revisão. Num aparte o vereador Washington diz que
somente o projeto de lei nº 008/2025 foi retirado para fins de correção.O vereador Marcos Auréio fala
para reiterar o convite aos responsáveis pela elaboração do Projeto de Lei nº 007/2025; diz novamente da
sua preocupação com a falta de água e que irá reiterar seu requerimento pedindo mais uma vez a presença
do Diretor do SAAET que é o responsável pelo abastecimento de água do município. Num aparte o
vereador Washington diz ao vereador Marcos Aurélio que em relação ao Projeto de Lei nº 007/2025
estava aguardando as comissões provocarem a solicitação da convocação dos representantes da Prefeitura e
que enviará um ofício e agradece ao vereador Marcos Aurélio que se prontificou. Diz que já foi enviado um
novo ofício ao Diretor do SAAET e que seu prazo de resposta seria até dia 02/04/2025. O vereador Jorge
Brum ressalta que esteve na Prefeitura onde foi bem recebido e que um dos motivos de sua visita é ter
sido procurado por professores e pais de alunos do Centro Municipal de Educação Infantil Maria
Aparecida Razzi Rossi (Cidinha) E que em conversa com o Prefeito lhe informou que até o final do mês de
abril serão asfaltadas as ruas próximo a referida escola.O vereador Christopher demonstra sua preocupação
com o estado em que se encontra o ginásio coberto, e se propõe a reiterar as indicações feitas anteriormente
pelos vereadores sobre o referido local. Ressalta a responsabilidade do Executivo em zelar pelo patrimônio
público e pede que se possível, colocar um vigia para organização do mesmo, O vereador Nedson faz
menção de elogios aos servidores Maiquinho e Delei e sua equipe pelo ótimo trabalho que vêm realizando e
solicita verbalmente aos mesmos para que possam estar dando uma atenção a estrada que dá acesso a
propriedade do Sr. Luiz Carrinho localizada na Comunidade do Beija-Flor. Num aparte o vereador
Nedson diz ao vereador Marcos Aurélio que esteve com o Diretor do SAAET e que em breve estará nesta
Casa. E em resposta ao vereador Christopher sobre o atendimento do SAAET diz que está havendo
desencontro de informações entre funcionários; e com relação ao ginásio coberto concorda em ter um vigia
para o referido local. Fala que estará procurando o Sr. Luciomar juntamente com o Esporte Clube Itararé
para a fiscalização do mesmo.O vereador Claudiomir faz questionamento ao Sr. Presidente sobre a parte
da iluminação pública do município. Num aparte o vereador Wasfiington pede ao nobre vereador para
procurar o responsável por essa parte na prefeitura, O vereador Evani também comenta sobre a situação do
ginásio coberto, diz que as crianças que ahi frequentam estão correndo riscos, pois tem fios de alta tensão
expostos e pede atenção para o referido local e para a Escola Municipal Corrado Rpberti. O presidente
comunica a todos os vereadores sobre a reunião de extrema importância que acontecerá nessa Casa para
formulação do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e conta com a presença de todos e que
repassará a data assim que for confirmada.Não havendo mais nenhuma manifestação por parte dos
vereadores, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas das reuniões ordinária e
extraordinárias de Nº2.239/2025 e Nº2.240 de 24 de Março de 2025 e como nenhum vereador se
manifestou, as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais
Vereadores. O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20 f:3Smin (vinte
horas e trinta e cinco minutos) e convoca a todos os vereadores para a próxima reunião para o dia
07/04/2025 em horário regimental, para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada
por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dy. Manoel Cataldo. Tocantins, 31 (trinta
e um) de março de 2025 (dois mile vinte e cinco) (Lesfu VLoereo eclioo
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CÂMARA MUNI":IPAL DE TOCANTINS
ESTADO Dk MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 31/03/2025
“ABERTURA” O
I — “Sob a proteção de Nosso Sthhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II — Oração
HI - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura das CORRESPONDÊNCIAS( 4)
APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
- Solicito ao Secretário que faça a leitura de MENSAGEM AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/2025 que *
Altera a Lei Complementar nº 071/2022 e dá outras providências”, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA - BIÊNIO 2025/2026.
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 02 (DUAS) INDICAÇÕES
DE MINHA AUTORIA COM SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES
DOMINGUINHOS,EVANI, CARLIM E ANDERSON.
2 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 03 (TRÊS) INDICAÇÕES
DE AUTORIA DO VEREADOR CHRISTOPHER COM MINHA
SUBSCRIÇÃO.
3 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 02 (DUAS) INDICAÇÕES
DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
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4 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 01 (UMA ) INDICAÇÃO DE
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA,
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Está em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÕES que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão () APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTO:
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de Ol (um)
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR CHRISTOPHER
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO .
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
em
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está () APROVADO o REQUERIMENTO.
ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 07/04/2025. BOA A
“NOITE A TODOS
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