sessao nº 11

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Ata Nº2.244/2025
Ata da 11º Reunião Ordinária do dia 14/04/2025 ,Ã05 quatorze dias do mês de Abril de 2025 (dois mil
e vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h22
min (dezenove horas e vinte e dois minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os
senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário,
Vice-Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário -
Chinistopher Florêncio Machado e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Nedson Soares de
Souza Lima, Marcos Aurélio de Oliveira, Evani Tavares, Anderson Pereira, Roberto Domingos Teixeira
9 e estando ausente o vereador Claudiomir do Amaral, cuja fala foi justificada pelo PresidenteO -
10 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário
NM verificação de quorum.Prosseguindo os trabalhos o presidente diz que irá dar uma pausa nesta sessão,
| 12 devido a convocação do Sr. Heverton Marques Roberti Diretor Presidente do SAMET que irá prestar —
| 13 esclarecimentos sobre abastecimento de água; administração SAAE; investimentos (previsão) corpo
14 técnico e entre outros assuntos relacionados à autarquia. O Senhor Heverton fala sobre a autarquia
15 desde a sua criação e logo após prestou esclarecimentos a alguns vereadores que o indagaramO — —
16 Presidente agradece sua presença e registra a presença do vereador Claudiomir do Amaral quese
17. encontra presente no plenário no horário de 19 h:45 min. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das
18 correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito datados de 09/04/2025: Nº063/2025 encaminhando —
19 as Leis Ordinárias datadas de 09/04/2025: Nº819/2025 que "Estabelece as diretrizes para a política
20 municipal de turismo, cria o Conselho municipal de turismo (COMTUR) e o fundo municipal de
21 turismo (FUNTUR) do município de Tocantins - MG" e Nº 820/2025 que “Institui no Município a
22 Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras —
23 providências” de autoria dos vereadores Washington Luiz Nunes Apolinário e Christopher Florêncio
24 Machado; Nº 064/2025 em atendimento a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização através
25 do Ofício Nº 036 de 31/01/2025 - CMT encaminhando informações do Departamento de Recursos —
26 Humanos e da Secretaria de Fazenda sobre o projeto de lei nº 014/2025; Nº 065 de 10/04/2025 em
27 atendimento a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização através do Ofício Nº 037 de
28 31/01/2025 - CMT encaminhando informações sobre a remuneração dos profissionais da educação. —
29 municipal. Logo após é feita a leitura do Ofício Nº 061 de 07/04/2025 do Gabinete do Prefeito
30 reencaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 008 de 07 de Abril de 2025 que " Institui o Código
31 de Posturas do Município de Tocantins e dá outras providências”, devidamente corrigido e mensagem
32 ao Projeto de Lei Nº 019 de 14 de abril de 2025 que "Altera o Art. 3º da Lei Nº 811/2025" (crédito -
33 especial para o CIMVALPI) A seguir foram apresentadas as seguintes Indicações solicitando ao
34 Executivo Municipal o seguinte: Nº011/2025 de autoria do vereador Washington com subscrição da
35 vereadora Márcia, sugerindo que elabore um projeto para construção de um galpão para eventos, —
36 visando para a população do município de qualquer segmento e Nº 012/2025 de autoria do vereador
37 Washington, que viabilize a implantação de rede de iluminação pública em toda a área da Comunidade
38 do Santo Antônio, principalmente onde há conjuntos residenciais e que seja feita expansão em outras
39 comunidades rurais onde não houver; Nº 012/2025 de autoria do vereador Nedson, que viabilize o -
40 cumprimento da Lei Municipal Nº 650 de 10 de junho de 2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de
41 inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas
42 de atendimento prioritário e institui o cartão de identificação para pessoa com TEA" de minha autoria -
43 e do exvereador Angelo Vicente Rodrigues e Nº 013/2025 de autoria do vereador Nedson com
44 subscrição dos vereadores Jorge Brum, Anderson, Claudiomir e Evani, que viabilize o asfaltamento em
45 frente e ao entomo do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Razzi Rossi -
46 (Cidinha), localizado no Bairro Grama e que seja feita a sinalização, devido ser uma área escolar e o
47 Requerimento Nº 006/2025 de autoria do vereador Christopher, requerendo as seguintes informações
' 48 do Senhor Heverton Marques Roberti Diretor/Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
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49 Tocantins-MG - SAAET, que se seguem :1º) Informe o número de residências no Neo já
so possuem fiidrômetros? 2º) Qual valor estimado para instalar estes hidrômetros nas residências que
51 ainda não possuem?; 3º) O total de consumidores inadimplentes nos serviços públicos de abastecimento
s2 de água. Qual o valor total em real de inadimplência?;4º) Que nos informe uma data prevista para a
53 instalação da bomba auxihar para o abastecimento de água;5º) Quanto custa para o Município,
54 anualmente, o serviço de tratamento de água?; 6) Quais são os principais custos associados a esse
- 55 serviçoPassando para a Ordem Dia as indicações e o requerimento são colocados em discussão.Os
56 vereadores propositores e co-autores comentaram e reforçaram as justificativas de suas
57. proposições.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica. Seguidamente é feita a leitura
58 dos Pareceres das Comissões:de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização
59 referentes aos Projetos de Leis N014/2025 com emenda de redação, Nº017/2025 - Legislativo e Nº
60 018/2025.0s pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais estão de acordo com as referidas
61 comissões. Encerrada a leitura, o presidente coloca em discussão os Pareceres da Comissão de
62 Finanças Orçamento e Fiscalização, referentes aos Projetos de Leis acima citados. Manifestaram os
63 vereadores Marcos Aurélio, Anderson, Nedson e Claudiomir. Logo após, são colocados em votação os
64 pareceres da referida Comissão que são aprovados em votação simbólica. Em sequência são colocados |
65 em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Nº014/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral |
66 anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas! com emenda de redação; |
67 Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 017/2025 que "Altera a Lei Complementar Nº
68 071/2022 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora Biênio 2025/2026 (+ um cargo de
69 Assistente Administrativo) e Projeto de Lei Nº 018/2025 que "Abre Crédito Especial no valor de R$
70 52.000,00 reaisY (ASPRUT) não obtiveram emendas, O presidente concede a palavra ao vereador
71 Nedson que faz comentário sobre o projeto de lei nº 018/2025 e diz da luta constante do ex-vereador
N Darci Marcelo Rodrigues de Oliveira pela ASPRUT na sua gestão. O presidente coloca em votação
73 nominal e declara as matérias aprovadas, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra, nenhuma
74 abstenção e nenhuma ausência.Logo após, o presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião
75 extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos de Leis Nº014/2025, Nº
7% 017/2025 e N018/2025 por se tratar de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do
77 Plenário Retomando a reunião ordinária o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores. Não
78 havendo mais nenhuma manifestação por parte dos vereadores, é perguntado aos vereadores se algum
79 deseja retificar as Atas das reuniões ordinária e extraordinária de Nº2.242/2025 e Nº 2.243/2025 de
80 07 de Abril de 2025 e como nenhum vereador se manifestou, as atas permaneceram como redigidas e
81 foram assinadas pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a presença de
82 todos, encerra a sessão no horário de 21 h:31 min (vinte e uma horas e trinta e um minutos) e convoca
83 a todos os vereadores para a próxima reunião que ocorrerá no dia 22/04/2025 devido ao feriado de
84 "Tiradentes"Para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos
- 85 demais Vereadores.Sala das Sessjes do Plenário Dr, Manoel Cataldo. Tocantins, 14 (quatorze) de Abril
86 de 2025 (dois mile vinte e cinco)
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 14/04/2025
“ABERTURA”
I- “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
Il — Oração
HI - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES
“EXPEDIENTE”
PRESIDENTE - Por solicitação dos membros da Comissão de Serviços
Públicos Municipais, convido neste momento a ocupar a tribuna o senhor
Heverton Marques Roberti Diretor Presidente do SAAET irá prestar
esclarecimentos sobre assuntos de sua competência tais como:
abastecimento de água; administração SAAET; investimentos
(previsão); corpo técnico e entre outros assuntos relacionados a
autarquia.
- PROSSEGUINDO OS TRABALHOS, solicito ao Sr. Secretário que faça
leitura das CORRESPONDÊNCIAS( 3 )
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS
- Solicito ao Secretário que faça a leitura do OFÍCIO Nº 061 DE 07/04/2025
DO GABINETE DO PREFEITO REENCAMINHANDO O PROJETO
DE LEI Nº 008 DE 07 DE ABRIL DE 2025 que " Institui o Código de
Posturas do município de Tocantins e dá outras providências", devidamente
CORRIGIDO,
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- Solicito ao Secretário que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO
DE LEINº 019 DE 14 DE ABRIL DE 2025 que "Altera o Art. 3º da Lei Nº
811/2025".
INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 02 (DUAS) INDICAÇÕES
DE MINHA AUTORIA COM SUBSCRIÇÃO DA VEREADORA
MÁRCIA.
2- Solicito ao Secretário que faça a leitura de 02 (DUAS) INDICAÇÕES
DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM SUBSCRIÇÃO DOS
VEREADORES EVANI, JORGE BRUM, ANDERSON E CLAUDIOMIR. f
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Está em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÕES que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão () APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTO:
10 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 01 (um)
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR CHRISTOPHER
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO .
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está () APROVADO o REQUERIMENTO.
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* LEITURA DE PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO
DE LEI Nº 014/2025 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores
públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas”, com EMENDA DE
REDAÇÃO.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº014/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente aa PROJETO DE LEI Nº014/2025.
2.0 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 014/2025 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores
públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas” .
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº014/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº014/2025, COM EMENDA
DE REDAÇÃO.
-, Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº014/2025.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente aa PROJETO
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- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº018/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 018/2025.
2.0 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 018/2025 que "Abre Crédito Especial no valor de R$ 52.000,00
reais)" para ASPRUT .
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº018/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº018/2025
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº018/2025.
PRESIDENTE - Senhores vereadores, iremos proceder em reunião
extraordinária a 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE
LEIS Nºs. 014/2025, nº 017/2025 e 018/2025 por se tratarem de matérias
orçamentárias.
* RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA A
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ TRANSFERIDA PARA O
DIA 22/04/2025 DEVIDO AO FERIADO DE TIRADENTES. BOA A
NOITE A TODOS.
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