sessao nº 14

rs Ata Nº2.248/2025 Wo
Ata da 14º Reunião Ordinária do dia 05/05/2025. Aos cinco dias do mês de Maio de 2025 (dois mil e
vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de —
19h: 14min (dezenove horas e quatorze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem
os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes
Apolinário, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher Florêncio Machado e os —
demais vereadores, Carlos Rpberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio de Oliveira,
Evani Tavares, Anderson Pereira, Nedson Soares de Souza Lima e estando ausentes a Vice-Presidente
Márcia Maria Soares Cocati e Roberto Domingos Teixeira, cujas faltas foram justificadas pelo —
Presidente. Suplicando pela proteção de Deus o presidente dá por aberta a sessão e solicita ao 1º
Secretário verificação de quorum e lê uma mensagem pela passagem do "Dia do trabalhador"
transcorrida no dia 1º/05/2025.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências:Ofício —
Nº056 de 30 de abril de 2025 do Gabinete e Secretaria da Câmara solicitando ao Executivo Municipal
a alteração no número de parcelas contidas no Art. 5º, incisos II (18 parcelas), III (24 parcelas) e IV
(48 parcelas) e também no quadro de percentual de desconto com as mesmas parcelas, referente ao —
Projeto de Lei nº 022/2025 que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Tocantins - REFIS e dá outras providências": Ofício Nº032/2025 do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais, 275º Zona Eleitoral de Ubá ,a Sra. Rogéria de Freitas Teixeira, comunicando que a —
coleta dos dados biométricos dos eleitores foi reiniciada e solicita esta Casa a divulgação para
reconhecimento de todos. Logo após é feita a leitura da mensagem ao Projeto de Lei Nº 024 de 30 de
Abril de 2025 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do —
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”, À seguir foram apresentadas as Indicações dos
senhores vereadores solicitando ao Executivo Municipal o seguinte: Nº004/2025 de autoria do
vereador Carfim, solicitando que seja feita a instalação de guarda-mão na ponte localizada no sentido
da propriedade do Senhor Saulo e do Haras Genial indo para a Estação de Tocantins; Nº015/2025 de. —
autoria do vereador Nedson, reiterando as seguintes indicações: 1) Nº014/2021 - Soficitando a
possibilidade de estabelecer critérios para a cessão de veículos de transporte de passageiros a
instituições de ensino, culturais, desportivas e filantrópicas, para participação em eventos, realizados —
na circunscrição municipal ou em outro município no âmbito de 100 (cem) quilômetros; 2º) Nº054/2022
- Solicitando a construção de uma passarela para pedestre no outro lado da ponte sobre o Rijo
Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto.Passando para a Ordem Dia as indicações são —
colocadas em discussão. Os vereadores propositores e co-autores comentaram e reforçaram as
justificativas de suas proposições.O vereador Nedson, diz que são proposições de reiteração e que o
vereador Evani faz parte como co-autor e solicita que conste em ata.Colocadas em votação são -
aprovadas em votação simbólica. Seguidamente é feita a leitura dos Pareceres das Comissieside
Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei
Nº007/2025 .O parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais está de acordo com as referidas
comissões. Encerrada a leitura, o presidente coloca em discussão o Parecer da Comissão de -—
Finanças,Orçamento e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei acima citado. O vereador Marcos
Aurélio, faz explanação sobre o projeto e diz que reunião realizada em 07/04/2025 que contaram com
a presença do Secretário Municipal de Obras o Sr. Bruno Marques Rpberti que prestou esclarecimentos -
sobre o referido projeto e que o mesmo é uma preparação para a futura elaboração do Plano Diretor que
é obrigatório quando o município tem 20.000 mil habitantes e que diante disso, manifesta-se favorável
a sua aprovação.Em sequência é colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei
Nº007/2025 que “Institui normas de Parcelamento do Solo para o Município de Tocantins e dá outras
providências”. Não havendo nenhuma discussão, o presidente coloca em votação nominal e declara a
matéria aprovada, por 08 (oito) votos a favor, nenhum contra nenhuma abstenção e duas ausências dos
vereadores Roberto Domingos Teixeira e Márcia Maria Soares Cocati O presidente faz consulta sobre
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49 a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votajão bo
50 Projeto de Lei Nº 007/2025 por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio do
s1 Plenário. Retornando a reunião orfinária, o presidente concede a Palavra Livre aos vereadores,
s2 Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores pela ordem: O vereador Claudiomir, faz,
53 questionamento ao presidente sobre as blitz realizadas nas zonas rurais e que é indagado por |
54 munícipes. Em consonância com a fala do colega, o presidente sugere que o mesmo procure a Poficia '
55 Militar. Num aparte o vereador Marcos Aurélio, também faz alguns questionamentos sobre a blitz e -
56 se prontifica a ir junto com o vereador Claudiomir à Polícia Militar. Com a palavra o vereador Marcos |
57 Aurého, faz agradecimento à equipe da administração municipal em especial a Sra, Erika Bitaraes
58 Guiciard Coordenadora do Setor de Epidemiologia e Zoonoses e a Secretária Municipal de Saúde e a :
59 Sra. Tatiana Arantes Lamas Roberti O vereador Christopher, faz agradecimento ao Sargento ,
60 Anderson Luis Prata de Faria pela organização do "Caminho da Fé! em Aparecida do Norte - SP e
61 justifica a sua ausência na reunião ocomida dia 05/05/2025.0 vereador Nedson, faz requerimento *
62 verbal em nome de sua Comissão de Serviços Públicos Municipais para que a Sra. Tatiana Arantes .
63 Lamas Roberti Secretária Municipal de Saúde possa comparecer em reunião no Plenário para prestar
64 esclarecimentos acerca da área de saúde em geral; parabeniza o técnico o Sr. “Salaminho” e a |
— 65 Comunidade do Beija Flor pelo título de campeão da Copa Tocantins /2025 e a Senhorita Williane :
66 Castro por vencer mais uma competição (corrida) em Descoberto - MG Agradece ao Executivo |
67 Municipal por ter atendido sua indicação do recapeamento da Rua Rita Viera Cima; faz convite a
— 68 todos para participarem das trilhas e caminhadas de Tocantins organizada pelo Sr. “Valdirinho” e
— 69 agradece ao Sr. “Jovê” pelo belo trabalho que vêm desenvolvendo no setor público. O vereador Evani, '
70 pede atenção ao Executivo Municipal em relação a Escola Municipal Prefeito Corrado Rpberti, .
71 juntamente com o ginásio coberto, pois amos estão precisando com urgência de manutenção e também
- 2 as estradas da Comunidade do Canto do Rjo que se encontram degradáveis.O vereador Jorge, faz |
73 agradecimento a equipe da administração e a todos que trabalharam na Rya Hilarindo Francisco do
74 Carmo e parabeniza todos que fizeram parte da equipe do Beija- Flor pelo Gelo campeonato na Copa
- 75 Tocantins/2025.Não havendo mais nenhuma manifestação por parte dos vereadores, é perguntado aos —
76 vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária de Nº2.247/2025 de 28 de Abril de -
77 2025 e como nenhum vereador se manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos .
- 78 membros da Mesa e demais Vereadores. O presidente agradece a presença de todos encerra a sessão no
- 79 horário de 20 h:25min (vinte horas e vinte e cinco minutos) e convoca a todos os vereadores para a *
80 próxima reunião do dia 12/05/2025 em horário regimental, para constar eu, 1º Secretário lavro a .
R E presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr.
2 Manoel Cataldo, Tocantins, 05 (cinco) de Maio de 2025 (dois mile vinte e cinco) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 05/05/2025
“ABERTURA”
I- “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
1 Oração 4
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
IV - MENSAGEM - No Dia do Trabalhador, transcorrido dia 1º de Maio, a
Câmara Municipal parabeniza todos os trabalhadores do município,
reconhecendo sua importância para o desenvolvimento da cidade. Que este
dia seja de reflexão e celebração, valorizando o grid como fonte de
progresso e dignidade.
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura das CORRESPONDÊNCIAS( 2 )
APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI :
- Solicito ao Secretário que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO
DE LEI Nº 024 DE 30 DE ABRIL DE 2025 que ” Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro
“de 2026 e dá outras atra A nbiieto
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃE: AS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Está em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÕES que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estãojé ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
* LEITURA DE PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS
1..0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS €
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO
DE LEI Nº 007/2025 que " Institui normas de Parcelamento do Solo para o
Município de Tocantins e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº007/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.. "
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº007/2025.
1.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 007/2025 que " Institui normas de Parcelamento do Solo para o
Município de Tocantins e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº007/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº007/2025.
- Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
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