sessao nº 17

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Ata Nº2.254/2025
Ata da 18º Reunião Ordinária do dia 02/06/2025, Aos dois dias do mês de junho de 2025 (dois mil e
vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário
de19h: 12min (dezenove horas e doze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os
senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes
Apolinário, Vice-Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º
Secretário Christopher Florêncio Machado e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento,
Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio de Oliveira, Evani Tavares, Anderson Pereira, Nedson Soares
de Souza Lima e Roberto Domingos Teixeira. Suplicando pela proteção de Deus o presidente dá por
aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário verificação de quorum. Em seguida, o Presidente convida a
Sra. Tatiane Arantes Lamas Roberti a ocupar a tribuna, a fim de prestar esclarecimentos sobre
questões relacionadas à área da saúde no Município. Durante sua participação, os senhores vereadores
fazem os seguintes questionamentos:O vereador Nedson Soares de Souza Lima manifesta-se em nome
da Comissão de Serviços Públicos Municipais (C.S.P.M), apresentando perguntas diversas; O vereador
Christopher Florêncio Machado indaga sobre a situação dos medicamentos disponibilizados na
farmácia municipal e o tratamento de pacientes fora do município; O vereador Marcos Aurélio de
Oliveira apresenta questionamentos sobre o setor de Pediatria; O vereador Anderson Pereira questiona
quanto ao prazo de espera entre o atendimento médico e a realização de exames laboratoriais, bem
como sobre a terceirização desses serviços; O Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário solicita
esclarecimentos sobre o procedimento de escleroterapia (aplicação para tratamento de varizes) e o
transporte de pacientes oncológicos para tratamento fora do município;O vereador Evani Tavares
expõe dúvidas relacionadas à Pediatria e à saúde vascular; Em aparte, o vereador Jorge Antônio
Brum questiona sobre o prazo para realização de exames laboratoriais; O vereador Claudiomir do
Amaral solicita informações sobre a demanda atual por endoscopia, colonoscopia, atendimento
psicológico e psiquiátrico; O vereador Carlos Roberto Nascimento (Carlim) dirige pergunta sobre os
agentes de saúde da zona rural O vereador Roberto Domingos Teixeira (Dominguinhos!) solicita
melhorias no atendimento aos pacientes que chegam ao PSF nas primeiras horas da manhã; A
vereadora Márcia Maria Soares Cocati agradece publicamente pelo bom atendimento prestado pelos
profissionais da saúde; Em novo aparte, o Presidente Washington Luiz questiona sobre o andamento
das obras da UBS do Bairro Grama. Todos os questionamentos são devidamente respondidos pela
Secretária Municipal de Saúde, Sra. Tatiane Arantes Lamas Roberti, e pelo Chefe do Departamento
de Enfermagem do Muncípio, Sr. Maxyell Eurico Cocati. Dando prosseguimento, reafiza-se a leitura -
das correspondências recebidas: Ofício nº 067/2025, do Gabinete da Presidência da Secretaria da |
Câmara, comunicando ao Executivo Municipal que a partir desta data a Câmara assume
integralmente o controle e a organização da numeração dos Projetos de Lei protocofizados nesta Casa,
sejam de iniciativa do Poder Legislativo ou Executivo; Ofício nº 069/2025, do mesmo Gabinete,
informando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho que a apresentação das
Metas Fiscais, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, será realizada na Rgunião
Ordinária do dia 09 de junho de 2025, às dezenove horas; Ofícios nºs 121, 122 e 123/2025, do
Gabinete do Prefeito, tratando: Da revogação formal da taxa de conservação de vias e logradouros,
conforme Lei Complementar nº 086/2024; Do encaminhamento das Leis sancionadas: Lei Ordinária
nº 826/2025, que abre crédito especial de R$ 170.000,00, e Lei Complementar nº 090/2025, que
institui o Código de Posturas do Município; Da proposta de alteração do Projeto de Lei nº 022/2025
(REFIS) com modificação no valor da parcela mínima, conforme soficitação da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização (C.T.0.F.); Ofício nº 127/2025, de 02/06/2025, em atendimento
ao Requerimento nº 008/2025 do vereador Christopher, com envio do relatório de despesas do VI
Festival Gastronômico de Tocantins. Em seguida, são fidás as mensagens dos seguintes projetos:
Projeto de Resolução nº 135/2025, que aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal —
Exercício de 2023; Projeto de Lei nº 026/2025, que altera os Anexos 1e 9 da Lei Municipal nº
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756/2023, relativos à estrutura de cargos e atribuições do SAMET; Projeto de e que
abre crédito especial no valor de R$ 670.000,00; Projeto de Lei nº 028/2025, que institui o Programa
Municipal de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável "ESCOLA VERDE" Na
sequência, são lidas as seguintes indicações e requerimento: Indicação Conjunta nº 001/2025, com
subscrição de todos os vereadores, sugerindo a alteração da nomenclatura do cargo “Monitor de
Educação Especial” para “Professor de Apoio Educacional Especializado”; Indicação nº 007/2025,
de autoria do vereador Claudiomir, com subscrição do vereador Marcos Aurélio, reiterando a
solicitação de instalação de corrimão no escadão de acesso ao Bairro Bela Vista/Morro do Asilo;
Indicação nº 008/2025, do vereador Christopher, sugerindo à Secretaria de Obras: Instalação de
quebra-molas na Avenida Isaura Teixeira de Melo; Manutenção dos redutores de velocidade na Rua
Feliciano da Mota Couto Júnior, nas proximidades da Auto Mecânica do Ricardo e do prédio da Sra.
Samira; Indicação nº 009/2025, do vereador Christopher, com subscrição dos vereadores Marcos
Aurélio e Jorge, propondo programa de incentivo à adimplência tributária, com desconto de 5% no
IPTU e na tarifa de água, além de sorteio de brindes; Indicação nº 009/2025, do vereador Evani,
solicitando a coleta regular de fixo na Comunidade do Barro Branco, com implantação de pontos
estratégicos de coleta e uso de recipientes fechados; Indicação nº 018/2025, do vereador Nedson,
requerendo a continuidade das obras de calçamento da Rua Vantuil Antônio Justino da Silva, Bairro
Floresta; Indicação nº 019/2025, do mesmo vereador, solicitando a realização de obras de drenagem
pluvial na Rya José Vieira Lima, Bairro Grama e Requerimento nº 002/2025, do vereador Evani, com
subscrição do vereador Nedson, solicitando estudo técnico para destinação ambientalmente adequada
de pneus em desuso, atualmente descartados na antiga Usina de Reciclagem. Os vereadores
proponentes justificam suas proposições, recebendo manifestações de apoio dos demais parlamentares.
Em relação ao Requerimento nº 002/2025, discute-se em plenário a melhor alternativa para a solução
do problema ambiental apresentado. As indicações e o requerimento são aprovados por votação
simbólica, Na sequência, são (idos e colocados em votação os Pareceres das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Serviços Públicos Municipais, referentes
dos Projetos de Lei nºs 021/2025 e 022/2025, os quais recebem aprovação unânime em votação
simbólica. Em seguida, passam à 1º discussão e votação os referidos projetos: Projeto de Lei nº
021/2025, que declara área de expansão urbana determinada área rural; Projeto de Lei nº 022/2025,
que institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS. Ambos são aprovados em votação nominal,
com 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência..O
presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda)
discussão e votação dos Projetos de Lei Nº021/2025 e Nº022/2025 por se tratarem de matérias
orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário. Retomando à reunião ordinária e não havendo mais
nenhuma manifestação por parte dos vereadores, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar
a Ata da Reunião Ordinária de Nº2.253/2025 de 26 de Maio de 2025 e como nenhum vereador se
manifestou, a ata permanece como redigida e é assinada pelos membros da Mesa e demais
Vereadores.O presidente agradece a presença de todos , encerra a sessão no horário de 22h:40min
(vinte e duas horas e quarenta minutos), convoca a todos os vereadores para a próxima reunião do dia
09/06/2025 em horário regimental e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será
assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Manoel
Cataldo. Tocantins, 02(dois) de Junho de 2025 (dois mil e vinte e sd
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 18º REUNIÃO ORDINARIA
SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 02/06/2025
“ABERTURA”
I— “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins,
declaro aberta a sessão”.
9 Il — Oração
HI - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.
PRESIDENTE - Por solicitação dos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais,
convido neste momento para a ocupar a tribuna a Sra. Tatiane Arantes Lamas Roberti que irá
prestar esclarecimentos acerca da área da saúde em geral.
“EXPEDIENTE”
- Dando continuidade aos trabalhos, solicito ao Sr. Secretário que faça leitura das
CORRESPONDÊNCIAS ( 6 )
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 135 DE 02 DE JUNHO DE 2025 que "Aprova a Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2023". de autoria da Mesa Diretora. Gestão
do Prefeito Silas Fortunato de Carvalho
9
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 26
DE 02 DE JUNHO DE 2025 que "Altera o Anexo 1 da Lei Municipal Nº 756/2023, que trata
da relação dos Cargos de Pessoal do SAAET e Anexo 9 da Lei Nº 756/2023, que trata das
atribuições dos Cargos e dá Outras providências" de autoria do Executivo Municipal.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 27
DE 02 DE JUNHO DE 2025 que "Abre Crédito especial no valor de R$ 670.000,00 as
dotações do Município de Tocantins." de autoria do Executivo Municipal.
cito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 28
) a DE JUNHO DE 2025 "Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e
Jesenvolvimento Sustentável "ESCOLA VERDE" nas escolas públicas e privadas, detalha
e ações, e integra suas atividades à Semana do Meio Ambiente prevista na Lei nº
E AUTORIA DO VEREADOR CHRISTOPHER FLORÊNCIO MACHADO.
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INDICAÇÕES:
1 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 01 (UMA) INDICAÇÃO DE MINHA
AUTORIA.
2 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 02 (DUAS) INDICAÇÕES DE AUTORIA
DO VEREADOR CHRISTOPHER COM SUBSCRIÇÃO DO MARCO AURÉLIO E JORGE
BRUM.
3 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 02 (DUAS) INDICAÇÕES DE AUTORIA DO
VEREADOR NEDSON.
4 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 01 (UMA) INDICAÇÃO DE AUTORIA DO
VEREADOR EVANL
5 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de 01 (UMA) INDICAÇÃO DE AUTORIA DO
VEREADOR CLAUDIOMIR COM SUBSCRIÇÃO DO MARCO AURÉLIO,
6 - Solicito ao Secretário que faça a leitura de INDICAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2025
COM SUBCRIÇÃO DE TODOS OS VEREADORES, em atendimento a correspondência
da Sra. Janaine Brigido Nunes, Monitora de Educação Especial da Escola Municipal Capitão
Antônio Pinto de Miranda.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a
mão.
- De acordo com a votação estão () APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTO:
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 01 (UM) REQUERIMENTO DE
AUTORIA DOS VEREADORES EVANI E NEDSON (aguardar).
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO .
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO,
“estiver de. acordo com o REQUERIMEN NTO que se manifeste,
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* LEITURA DE PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 021/2025 que "Declara área de
expansão urbana de área rural e dá outras providências”.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº021/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER
que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está () APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO
referente aa PROJETO DE LEI Nº021/2025.
1.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº
021/2025 que " Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências”.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº021/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº021/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está () APROVADO em sua 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº021/2025.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referente aa PROJETO DE LEI Nº 022/2025 que "Institui o Programa de
Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - REFIS e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referente aa PROJETO DE LEI Nº022/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER
que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está () APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO
referente ao PROJETO DE LEI Nº022/2025.
2.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº
022/2025 que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - REFIS
e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº022/2025.
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- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº022/2025,
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está () APROVADO em sua 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº022/2025.
PRESIDENTE - Senhores vereadores, iremos proceder em reunião extraordinária a 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 021/2025 E 022/2025, por se
tratarem de matérias orçamentárias.
- ESTÁ ABERTA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025
I- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.
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1.0 - Vamos passar para 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº
021/2025 que " Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº021/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº021/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está () APROVADO em sua 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº021/2025.
2.0 - Vamos passar para 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 022/2025
que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - REFIS e dá outras
providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº022/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº022/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está () APROVADO em sua 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº022/2025.
* ESTA ENCERRADA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
* RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA
LIVRE AOS VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS,
"DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PRÓXIMA REUNIÃO
IA 09/06/2025 (SEGUNDA-FEIRA), BOA A NOITE A TODOS.
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