sessao nº 21

Ata Nº2,260/2025
Ata da 22º Reunião Ordinária do dia 30/06/2025, Aos trinta dias do mês de junho de 2025 (dois mil e
vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de19: 16min
(dezenove horas e dezesseis minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores
vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário Vice- —
Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher
Florêncio Machado e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Marcos
Aurtho de Oliveira, Evani Tavares, Anderson Pereira,Nedson Soares de Souza Lima e Roberto
Domingos Teixeira. Suplicando pela proteção de Deus o presidente dá por aberta a sessão e soficita ao 1º
IO Secretário verificação de quórum. Seguidamente é feita a leitura da correspondência:Oficio —
11º Nº11987/2025 de 03/06/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que foi
12 emitido o Parecer Prévio sobre as contas desse município referente ao exercicio do ano de 2020, na Sessão
13 de 08/04/2025, referente ao processo acima epigrafado, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de
08/05/2025. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das mensagens do Projeto de Resolução
Nº136/2025 que "Institui a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo
Município de Tocantins-MG, válida como documento de identificação individual e intransferível”;
Projeto de Resolução Nº137/2025 que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, Exercício de 2020". "GESTOR; Ieder Washington de Oliveira, e Projeto de Lei Nº034/2025
que "Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol com fundo verde como stmbolo para a identificação
da pessoa com deficiência oculta no Município de Tocantins/MG e dá outras providências”, Passando
para leitura das indicações e requerimentos: Nº008/2025 de autoria do vereador Carfim solicitando ao
Executivo que estude a viabilidade de realizar uma reforma completa no espaço onde são realizadas as
consultas médicas na Escola Municipal Coronel Joaquim Reis, localizada no Bairro Vale do Ouro;
Nº024/2025 de autoria do vereador Nedson indicando que seja realizada a manutenção do calçamento
na entrada da Travessa Juanito Bicalho, localizada no Bairro Grama; e requerimentos; Nº006/2025 de
autoria do vereador Nedson com subscrição dos Vereadores Anderson, Claudiomir e Evani requerendo as
seguintes informações referentes ao Tokjo Bike Fest:1) Qual foi o valor repassado pela Prefeitura para
a realização do evento?; 2) O valor repassado foi destinado a uma pessoa física ou à Associação dos
Ciclistas do Município?; 3) Qual foi o valor pago às bandas que se apresentaram no evento? Em caso de
mais de uma, favor especificar os valores individualmente, se possível; 4) Qual o montante gasto com a
estrutura do evento, incluindo palco, som, iluminação, banheiros químicos, segurança, entre outros?;
“Nº007/2025 de autoria do Vereador Nedson com subscrição dos Vereadores Anderson, Claudiomir ,
Evani e Marcos Aurélio que requerem a efetivação das medidas previstas na Lei nº 792/2024.Passando
para a Ordem do Dia as indicações e os requerimentos são colocados em discussão, Os vereadores
propositores e co-autores reforçam as justificativas de suas proposições e os demais vereadores
parabenizam e apoiam as proposições.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.
Seguidamente é feita a leitura dos Pareceres das Comissões:Constituição, Justiça e Redação e Finanças,
Orçamento e Fiscalização referentes ao Projeto de Lei Complementar Nº030/2025, Encerrada a leitura é
colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto
de Lei Complementar nº 030/2025. Com a palavra o vereador Marcos Aurélio Relator da referida
comissão diz que ao fazer o parecer se baseou na questão técnica envolvendo a despesa de pessoal que ao
longo do tempo pode ensejar e fazer com que o município sofra algumas sanções, sendo assim emitindo o
parecer contrário ao projeto. Usando da palavra o vereador Christopher explica seu voto contrário ao
projeto nº 030/2025. O presidente contribuindo com a discussão do parecer diz que respeita o voto
contrário, porém discorda. Os vereadores Dominguinhos ,Nedson, Anderson e Evani também
contribuíram com a discussão, expondo suas opiniões.Colocado em votação, o Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar nº 030/2025 está -
reprovado, sendo 02 (dois) votos a favor do parecer pela reprovação do projeto, dos vereadores Marcos
Aurélio e Christopher e 08 (oito) votos contra sendo o parecer, dos demais vereadores, Em sequência é
colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Nº030/2025 que !
"Dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras
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Envidências. "Usando da palavra o vertador Marcos Aurého pede vista do aa
presidente, Crosseguindo a reunido é feita a leitura dos Pareceres das Comissões:Constituição, Justiça é
Redação e Finanças, Orçamento é Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº029/2025 que Autoriza o
mpasse de muro proveniente de 7 estadual conforme plano de Serviço nº
4251001348/2024 firmado entre o Fundo Estadual de Assistência Social é o Fundo Municipal de
Assistência Social de Tocantins/MG, à Associação de Pais é Amigos dos Expepeionais de
Tocantins/MG.* Encerrada a leitura é colocado em discussão Carcer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente do Projeto da Lei nº 029/2025. Não havendo nenhuma
discussão o presidente coloca em votação Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento « Fiscalização
referente ao Erojeto de Lei nº 029/2025, que é aprovado em votação simbólica. Em sequência é colocado
em sua 1º (primeira) discussão é votação o Projeto de LeiN'029/2025 que'Autoriza o repasse de recurso
proveniente de cofinanciamento estadual conforme plano de Serviço nº 4251001348/2024 firmado entre
0 Fundo Estadual de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantins/MG, 4
Associação de Pais é Amigos dos Excepcionais de Tocantins /MG'Após a discussão do referido projeto, o
presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria aprovada, por 10 (dez) votos a favor, nenhum
contra, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O presidente faz consulta sobr a realização de uma
reunido extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação do Projeto de LeiN"029/2025
por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio do Plenário. Retomando à reunião ordinária o
presidente concede à palavra Byre aos vereadores. Com a palavra o vereador Marcos Aurtlão agradece a
oportunidade de estar no Plenário junto de tantas pessoas capacitadas, parabeniza o verador
Christopher pelo seu posicionamento e convida a juventude é também as mulehres a participar mais da
politica. O vereador Jorge agradece ao Sr. Deley é a toda equipe pela obra em andamento próxima ao
Bairro Bom Clima é Bairro Explanada. Fazendo uso da palavra o vereador Christopher faz pedido para
que realizem à manutenção das estradas em alguns pontos próximo a comunidade Santo Antônio, Apés
fazer seu comentário o vereador Nedson também parabeniza ao Sr. Marquinho e equipe pelo ótimo
trabalho. O vereador Evani parabeniza ao vereador Nedson por sua trajetória. Não havendo mais
nenhuma manifestação por parte dos vereadores, é perguntado aos vereadores se algum deseja ntificar
aÃta da reunião ordinária de Nº2.259/2025de 23 de Junho de 2025 e como nenhum vereador se
manifestou, a ata permanece como redigida e é assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores. O
presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 20h:57min (vinte horas e
cinquenta e sete minutos) e convoca a todos os vereadores para a próxima reunião do dia 07/07/2025 em
horário regimental e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos
demais Vereadores.Sala das Sessões do Elenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 30 (trinta) de Junho de
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HZ CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 22º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 30/06/2025
“ABERTURA”
I- “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins,
declaro aberta a sessão”.
9 — ti-Oração
II - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
- Dando continuidade aos trabalhos, solicito ao Sr. Secretário que faça leitura das
CORRESPONDÊNCIAS (1).
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 136 DE 30 DE JUNHO DE 2025 que "Institui a carteira de identidade
funcional dos membros do Poder Legislativo Município de Tocantins-MG, válida como
documento de identificação individual e intransferível". DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE
PY RESOLUÇÃO Nº 137 DE 30 DE JUNHO DE 2025 que “Aprova a Prestação de
Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2020”. "GESTOR- Ieder
Washington de Oliveira." DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 034 DE 30 DE JUNHO DE 2025 que "Dispõe sobre a utilização do
cordão de girassol com fundo verde como símbolo para a identificação da pessoa com
deficiência oculta no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. "DE MINHA
AUTORIA.
INDICAÇÕES
1 - Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de 01 (UMA) INDICAÇÃO DE AUTORIA
, “Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de 01 (UMA) INDICAÇÃO DE AUTORIA
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11 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 030/2025 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores
Públicos do Município de Tocantins e dá outras Providências."
- PEDIDO DE VISTA AO PROJETO PELO VEREADOR MARCOS AURÉLIO
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO Nº029/2025 que "Autoriza o repasse de recurso
proveniente de cofinanciamento estadual conforme plano de Serviço nº 4251001348/2024
firmado entre o Fundo Estadual de Assistência Social e o Fundo Municipal de
Assistência Social de Tocantins/MG, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Tocantins/MG."
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº029/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER
que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está () APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO
referente ao PROJETO DE LEI Nº029/2025.
2.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 029/2025
que "Autoriza o repasse de recurso proveniente de cofinanciamento estadual conforme
plano de Serviço nº 4251001348/2024 firmado entre o Fundo Estadual de Assistência
Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantins/MG, à Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Tocantins/MG."
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº029/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº029/2025.
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está () APROVADO em sua 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O PROJETO DE LEI Nº029/2025.
PRESIDENTE - Senhores vereadores, iremos proceder em reunião extraordinária a 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025, por se tratarem de
matérias orçamentárias.
- ESTÁ ABERTA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025
1 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.
i Ralo - Vamos passar para 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 029/2025
'Antoriza o repasse de recurso proveniente de cofinanciamento estadual conforme
nº 4251001348/2024 firmado entre o Fuido Estadual de Assistência
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