sessao nº 22

AUS 295/2025 Pe
Ata da 24Rgunião Ordinária do dia 14/27/2025, Acs quatorze dias do mês de junho de 2025 (dois mile |
vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Clenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de19h:17min =.
(dezenove horas e dezessete minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores |
vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário Vice.
Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher
Florêncio Machado e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Marcos |
Aurého de Oliveira, Evani Tavares, Anderson Pereira, Nedson Soares de Souza Lima e Roberto EN
Domingos Teixeira. Suplicando pela proteção de Deus o presidente dá por aberta a sessão e solicita ao 1º
10 Secretário verificação de quórum. Seguidamente é feita a leitura das correspondências: Ofício Ne173/2025
1 de 07/07/2025 do Gabinete do Prefeito, encaminhando para arquivo e conhecimento desta Casa —.
R 12 Legislativa a Lei nº 831/2025 que "Altera o fingxo 1 da Lei Municipal Nº 756/2023, que trata da relação |
! 13 dos Cargos de Pessoal do SAAET e Anexo 9 da Lei Nº 756/2023, que trata das atribuições dos Cargos e
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DOI mw —
14 dá Outras providências" e Lei Complementar 091/2025 que*Dispõe sobre o Elano de Cargos dos Servidores
15 Públicos do Município de Tocantins e dá outras Providências." devidamente sancionadas; Oficio
16 Nº176/2025 de 09/07/2025 do Gabinete do Prefeito, encaminhando para arquivo e conhecimento desta
17 Casa Legislativa a Lei nº 832/2025 que "Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e
| 18 Desenvolvimento Sustentável "ESCOLA VERDE" nas escolas públicas e privadas, detalha suas
“1 19 dirtrizes e ações, e integra suas atividades à Semana do Meio Ambiente prevista na Lei nº 356/2006."
| 20 devidamente sancionada;Oficio Nº179/2025 de 11/07/2025 do Gabinete do Prefeito em resposta ao
“+ 21 requerimento nº006 de 30/06/2025 de autoria do vereador Nedson, encaminhando as informações
2] 2 solicitadas; Oficio Nº58896568/2025 de 01/07/2025 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em
| 23 resposta ao ofício nº074/2025 sobre o serviço de distribuição domicifiária. Prosseguindo os trabalhos é
“— 2 feita a apresentação das mensagens dos seguintes Projetos de Leis; Projeto de Lei N035/2025 que
E 25 Tnstitui o Selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresariais que adotam medidas de inclusão
| 26 profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável kgal" E Projeto de Lei
>| 27 Nº036/2025 que “Dispõe sobre a inclusão, no âmbito das atividades esportivas e recreativas do Município
7 28 de Tocantins/MG, da prática segura e orientada de soltar papagaios e pipas em áreas apropriadas, e dá
29 outras providências" Passando para leitura das indicações e requerimento:Nº003/2025 de autoria da
30 vereadora Márcia solicitando que o Executivo oficialize a soficitação para a retirada dos cabeamentos e
31 equipamentos, de responsabilidade da Energisa, que está usando os postes de iluminação como suporte dos
32 materiais não utilizáveis; Nº011/2025 de autoria do vereador Evani reiterando a indicação nº 005 de 17
33 de abril de 2017 que indica a necessidade de reduzir o canteiro que contoma o trevo da rodovia MG 265
34 em frente a oficina do Leandro; Nº020/2025 de autoria do vereador Wasfiington solicitando a analise da
35 viabilidade de instituir um programa municipal de fomento à agricultura, Nº025/2025 de autoria do
36 vereador Nedson com subscrição do vereador Evani reiterando a indicação de nº 025 de 25 de maio de
37 2021 que solicita a regulamentação de pontos de paradas de ômibus colocando placas, bem como a
17] 38 - construção de guaritas na Avenida Prefeito Corrado Rpberti e nos Bairros Grama e Catrimônio para a
| 39 acomodação de passageiros, acrescentando também uma parada no trevo sentido Juiz de Fora;
40 Requerimento Nº008/2025 de autoria do vereador Nedson requerendo informações sobre o Processo
“7 41 Licitatório nº 105/2024 e Pregão Presencial nº 041/2024, cujo objetivo foi a contratação da empresa Cia
— 42 da Flor LIDA ERP. Passando para a Ordem Dia as indicações e o requerimento são colocados em
43 discussão, Os vereadores propositores e co-autores reforçam as justificativas de suas proposições e os
44 demais verradores parabeniza e apoiam as proposições. Colocados em votação são aprovados em votação
— 45 - simbólica Seguidamente são feitas as leituras dos Pareceres dasComissões:Constituição, Justiça e Redação
46 e Finanças, Oramento e Fiscalização referente ao Projeto de LeiNº020/2025. O parecer da Comissão de
DT 47 Serviços Públicos Municipais está de acordo com as referidas comissões. Encerradas as leituras e não
H— 48 havendo nenhuma discussão, é colocado em votação o Parecer da Comissão deFinanças, Orçamento e
49 fiscalização, referente ao Erojeto de Lei nº 020/2025 acima citado, sendo aprovado em votação —
simbólica Em sequência é colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de LeiNº020/2025
.s que “Institui normas de urbanismo e edificações para o novo Código de Obras do Município de Tocantinse /
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| E9 CamScanner;
dá outras providências” com emenda.Niohavendo nenhuma discussão, o presidente coloca em votação —
nominaf, e declara a matéria aprovada, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra,nenhuma abstenção e |
nenhuma ausência. Seguidamente é feita as leituras dos Pareceres das Comissões: Constituição, Justiça e
Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº024/2025. O parecer da —
Comissão de Serviços Públicos Municipais está de acordo com as referidas comissões, Encerrada a leitura é
colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente ao Projeto
de Lei nº 024/2025. Com a palavra o vereador Marcos Auréhio pede esclarecimento do inciso 4º do $ 5º do |
Projeto, que não ficou claro ao ser lido. O vereador Nedson fala sobre sua batalha para conseguir o que foi
alcançado neste dia e parabeniza as comissões pelas emendas positivas, onde o vereador pode doar parte |-
da parcela do orçamento para um projeto específico, pede também para que conste em Ata o pedido de
revisão do $ 5º e sugere que se unam todos da mesa para fazer uma emenda positiva para Casa,
principalmente com relação ao semáforo. O presidente comunica a todos sobre o projeto de emenda da Lei |-
Orgânica que será feito após o recesso para aprovação do mesmo. Após discussão o Parecer foi aprovado
em votação simbólica. Em sequência é colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de |
LeiN"024/2025 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Oramentaria do
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."com as emendas propostas pela C.CI.RNão ã
havendo nenhuma discussão, o presidente coloca em votação nominal, e declara a matéria a com |
as emendas, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
Prosseguindo os trabalhos são feitas as leituras dos Pareceres das Comissões:Constituição, Justiça e
Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº025/2025. O parecer da —
Comissão de Serviços Públicos Municipais está de acordo com as referidas comissões. Encerradas as
leituras é colocado em discussão e votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização,
referente ao Projeto de Lei nº 025/2025, Não havendo nenhuma discussão o parecer é aprovado em —
votação simbólicaEm sequência é colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de
LeiN"025/2025 que “Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de
decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal”.Com a palavrao
vereador Marcos Aurélio manifesta-se contrário ao Projeto de Lei nº025/2025 explica sua posição quanto |
à isso, relata que seu voto considerou a questão social e não técnica e se sente à-vontade porterfeito seu —
80 parecer favorável pela questão técnica e votar contra pela questão social, O vereador Dominguinhos pede
CT 81 para que conste em Ata o seu pedido para colocar tempo nas discussões para que assim todos consigam
——— 82 falar. O vereador Washington pede ao jurídico desta Casa o Dr. Leonardo Barros Cruz para que —
83 contribua com a discussão tirando as dividas de qualquer vereador. Dando continuidade o presidente
TT 84 coloca em votação nominal e declara a matéria aprovada, por 09 (nove) votos a favor, 01 (um) contra
—— 85 sendo do vereador Marcos Aurtho, nenfiuma abstenção e nenhuma ausência. Prosseguindo é feita as
86 leituras dos Pareceres das Comissões:Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e
TT 87 Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº033/2025, O parecer da Comissão de Serviços Públicos
— 88 Municipais está de acordo com as referidas comissões. Encerrada a leitura e não havendo nenhuma
89 discussão, é colocado em votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente
= 90 ao Projeto de Lei nº 033/2025 acima citado, sendo aprovado em votação simbólica. Em sequência é
— 91 colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o Projeto de LeiN"033/2025 que "Abre Crédito Especial
92 no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)”, Não havendo nenhuma discussão,o presidente coloca em ,
— 93 votação nominal e declara a matéria aprovada, por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra,nenhuma
1 94 abstenção e nenhuma ausência.O presidente faz consulta sobre a realização de uma reunido extraordinária —
) 95 para proceder a 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos de Leis Nº020/2025, Nº024/2025,
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96 Nº025/2025 e Nº033/2025, por se tratarem de matérias orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário,
97 Retomando a reunião ordinária o presidente concede a palavra Bivre aos vereadores. Fizeram uso da —
98 palavra os vereadores, Marcos Auréfio, Jorge, Dominguinhos, Anderson, Nedson, Christopher e Evani,
99 Não havendo mais nada é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária
100 de Nº2.264/2025 de 07de Julho de 2025 e como nenhum vereador se manifestou, a ata permaneceu como
E “101 redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores.O presidente agradece a presença de
— 102 todos e encerra a sessão no horário de 21h:50min (vinte e uma horas e cinquenta minutos) e convoca q
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| 9 CamsScanner;
103 + todos os vereadores para a próxima reunião do dia 04/08/2028 em horário regimental e para constar eu, 1º
“104 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do
105 Cenário Dr, Manoel Cataldo Tocantins, 1A(quatorze) de Julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
pdinyn PRA,
”
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| 9 CamsScanner;

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 24º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 14/07/2025
“ABERTURA”
I —- “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
Il - Oração
HI - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
| VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
-Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura das CORRESPONDÊNCIAS (4).
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AQ
PROJETO DE LEI Nº 035 DE 14 DE JULHO DE 2025 que "Institui o
Selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresárias que adotam
medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais,
Ç cônjuge ou responsável legal.” DE MINHA AUTORIA
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO
PROJETO DE LEI Nº 036 DE 14 DE JULHO DE 2025 que “Dispõe
sobre a inclusão, no âmbito das atividades esportivas e recreativas do
Município de Tocantins/MG, da prática segura e orientada de soltar
s € pipas em áreas apropriadas, e dá outras providências.” DE
DOS VEREADORES Claudiomir do Amaral, Anderson Pereira, Carlos
nto ,Christopher Florêncio Machado, Evani Tavares, Jorge Antônio
Soares Cocati, Marcos Aurélio de Oliveira, Nedson Soares de
Domingos Teixeira e Washington Luiz Nunes Apolinário.
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| E9 CamScanner;
1.0 - Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de Ol (UMA)
INDICAÇÃO DE MINHA AUTORIA.
1.1 - Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de Ol (UMA)
INDICAÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA.
1.2 - Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de Ol (UMA)
INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR EVANL
1.3 - Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de 01 (UMA)
INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON COM
SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR EVANI.
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* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÕES que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTOS:
“1,0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 1 (UM)
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
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| 9 CamsScanner;
e
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO o REQUERIMENTO
* LEITURA DO PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes ao
PROJETO DE LEI Nº 020/2025 que “Institui normas de urbanismo e
edificações para o novo Código de Obras do Município do Tocantins e
dá outras providências”
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº020/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº020/2025.
1.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO
DE LEI Nº 020/2025 que “Institui normas de urbanismo e edificações
para o novo Código de Obras do Município do Tocantins e dá outras
providências”
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº020/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº020/2025.
Scanned with
| E9 CamScanner;
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº020/2025.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO
DE LEI Nº 024/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá
dd outras providências.”
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº024/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
G REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº024/2025.
2.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO
DE LEI Nº 024/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá
providências.”
USSÃO o PROJETO DE LEI Nº024/2025.
PROJETO DE LEI Nº024/2025.
! -Scanned with
E Camscaner:
-, Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº024/2025.
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO
DE LEI Nº 025/2025 que "Fixa o valor para pagamento de obrigações de
Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do
Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal".
e
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº025/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
C REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº025/2025.
3.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO
DE LEI Nº 025/2025 que "Fixa o valor para pagamento de obrigações de
Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do
parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal".
SUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº025/2025.
ROJETO DE LEI Nº025/2025.
! -Scanned with
| 9 CamsScanner;
-, Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº025/2025.
4.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO
DE LEI Nº 033/2025 que “Abre crédito Especial no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais)."
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº033/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.,
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente aa PROJETO DE LEI Nº033/2025,
4.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO
DE LEI Nº 033/2025 que “Abre crédito Especial no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais).
em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº033/2025.
OTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº033/2025.
io que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
(aguardar a votação do projeto)
! -Scanned with
E Camscaner:
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº033/2025.
PRESIDENTE - Senhores vereadores, iremos proceder em reunião
extraordinária a 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETOS DE LEI
Nº 020,024,025 e 033/2025, por se tratarem de matérias orçamentárias. Os
Senhores estão de acordo?
RTA A REUIÃO EXTRA NÁRIA DO DIA 14/07/2025
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES.
1.1 - Vamos passar para 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 020/2025 que “Institui normas de urbanismo e edificações para o
novo Código de Obras do Município do Tocantins e dá outras
providências”
? | -Estáem DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº020/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº020/2025.
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
ÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
cordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 2º
O E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº020/2025.
! -Scanned with
| 9 CamsScanner;
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2.1 - Vamos passar para 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 024/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências.”
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº024/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº024/2025.
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº024/2025.
3.1 - Vamos passar para 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 025/2025 que "Fixa o valor para pagamento de obrigações de
Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do
Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº025/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº025/2025.
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº025/2025.
Scanned with
| 9 CamsScanner;
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