sessao nº 23

Ata Nº2.267/2025
Ata da 25*Rgunião Ordinária do dia 04/08/2025, Aos quatro dias do mês de Agosto de 2025 (dois mil e
vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h: 13min
(dezenove horas e treze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores
vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice
Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher
Florêncio Machado e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Marcos
Aurého de Oliveira, Evani Tavares, Anderson Pereira, Nedson Soares de Souza Lima e Roberto
Domingos Teixpira. Suplicando pela proteção de Deus o presidente dá por aberta a sessãoe solicita ao 1º
Secretário verificação de quórum. Seguidamente é feita a leitura da correspondência:Oficio Nº183/2025
de 16/07/2025 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº010 de 07/07/2025 de autoria do
vereador Christopher, encaminhando as informações solicitadas; Ofício Nº184/2025 de 17/07/2025 do
Gabinete do Prefeito, encaminhando para arquivo e conhecimento desta Casa Legislativa as Leis:Nº
833/2025 que “Institui normas de urbanismo e edificações para o novo Código de Obras do Município de
Tocantins e dá outras providências. ”, Lei nº 834/2025 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e
a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”, Lei nº
835/2025 que" Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decormentes de decisões
Judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal”, Lei nº 836/2025 que Abre
Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mif reais) "devidamente sancionadas. Ofício
Nº187/2025 de 18/07/2025 do Gabinete do Erefeito, em resposta ao requerimento nº002 de 02/06/2025
de autoria do vereador Evani, encaminhando as informações solicitadas. Prosseguindo os trabalhos é feita
a apresentação das mensagens dos seguintes Projetos de Leis; Projeto de Lei Complementar Nº 037/2025
que “Altera a Lei Complementar nº 090/2025, que instituiu o código de Posturas do município de
Tocantins - MG.” E Projeto de Lei Orgânica Nº 011/2025 que “Altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal de Tocantins/MG. "Passando para leitura das indicações:Nº 021/2025 de autoria do vereador
Washington e co-autores os vereadores; Jorge, Márcia, Anderson e Carfim indicando ao Exgcutivo
Municipal a construção de uma nova CrechefEscola no bairro do Ginásio (Boa Vista) N026/2025 de
autoria do vereador Nedson solicitando ao Poder Executivo O seguinte:1) Execução do calçamento com
bloquetes ou aplicação de massa asfáltica no trecho que ainda se encontra sem pavimentação; 2)
Instalação de postes de iluminação pública, com luminárias adequadas para garantir visibilidade e
segurança no período notumo. Passando para a Ordem do Dia as indicações são colocadas em discussão.
Os vereadores propositores e co-autores reforçam as justificativas de suas proposições e os demais
vereadores parabenizam e apoiam as proposições. Colocadas em votação são aprovadas em votação
simbólica Seguidamente é feita as leituras dos Pareceres dasComissões:Constituição, Justiça e Redação e
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Resolução Nº136/2025 e Projeto de Lei do
Legislativo Nº 032/2025. O parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais está de acordo com as
referidas comissões. Encerrada a leitura e não havendo nenhuma discussão, é colocado em votação o
Parecer da Comissão deFinanças, Orçamento e Fiscalização, referente ao Projeto de Resolução
Nº136/2025 e Projeto de Lei do Legislativo Nº 032/2025 acima citado, sendo aprovados em votação
simbólica Em sequência é colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o Erojeto de Resolução
Nº136/2025 que"Tnstitui a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo Município
de Tocantins-MG, válida como documento de identificação individual e intransferível.” e Projeto de Lei
do Legislativo Nº 032/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de profissionais
de saúde, respectivas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde do Município de
Tocantins-MG", Não havendo nenhuma discussão, o presidente coloca em votação nominal, e declara as
matérias aprovadas, por 10 (dez) votos a favor, nenfum contra, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.O
presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda)
discussão e votação do Projeto de Resolução Nº136/2025 por se tratar de matéria orçamentária, recebendo
o apoio do Plenário. Retomando a reunião ordinária o presidente concede a palavra fivre aos vereadores.
Fizeram o uso da palavra os vereadores Nedson, Christopher, Marcos Auréhio, Claudiomir e Cartim. Não
havendo mais nada é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas da reunião ordinária de
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52 Nº 2265/2025 e reunido extraordinária Nº2.266/2025de 14 de Julho de 2025 e como nenhum vercador se
53 manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa é demais VereadonsO
54 presidente agradece a presença de todos é encerra a sessão no horário de 206:12min (vinte horas e doze
55 minutos) e convoca a todos os vertadors para a próxima reunião do dis 11/08/2025 em horário
56 regimental e para constar eu, 1º Secretário Lsvro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais —
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 25º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 04/08/2025
“ABERTURA”
I- “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II — Oração
HI - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
-Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura das CORRESPONDÊNCIAS (3).
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AQ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 21 DE JULHO DE
2025 que " Altera a Lei Complementar Nº 090/2025, que institui o código de
Posturas do Município de Tocantins-MG."
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AQ
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011 DE 04 DE
AGOSTO DE 2025 que Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de
Tocantins/MG. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA,
e figa à leitura de OL (UMA)
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