sessao nº 24

l Ata Nº2.269/2025 N
2 Ata da 26º Reunião Ordinária do dia 11/08/2025. Aos onze dias do mês de agosto de 2025 (dois mile vintee —
3 cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataído, no horário de 19h13min (dezenove
4 horas e treze minutos), devidamente convocados pelo Presidente, comparecem os senhores vereadores. A Mesa
5 Diretora, composta pela Vice-Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º
6 Secretário Christopher Florêncio Machado, e os demais vereadores: Claudiomir do Amaral, Marcos Aurtho de
7 Ofiveira, Evani Tavares, Anderson Pereira, Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixeira.
8 Estando ausentes os vereadores Carlos Roberto Nascimento e o Presidente Washington Luiz Nunes
9 Apolinário, com faltas justificadas pela Vice-Presidente Márcia, que substituiu o Presidente. Suplicando
10 pela proteção de Deus, a Vice-Presidente declara aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário a verificação de
11 quórum. Seguidamente, é feita a leitura das correspondências: Ofício nº 085/2025, de 07/08/2025, do
12 Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, comunicando que o Cartório Eleitoral estará funcionando a
13 partir do próximo dia 12/08, no horário das 12h às 18h; Ofício nº 202/2025, de 07/08/2025, do Gabinete do
14 Prefeito, encaminhando para arquivo e conhecimento desta Casa Legislativa a Lei nº 837/2025, que “Dispõe
15 sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de profissionais de saúde, respectivas especialidades e
16 horários de atendimento nas unidades de saúde do Município de Tocantins-MG", devidamente sancionada;
17 Ofício nº 068/2025, de 11/08/2025, da APAE, convidando os representantes do Legislativo de nosso |
18 município para participar do Fórum da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Prosseguindo os —
19 trabalhos, é feita a apresentação das mensagens dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 038/2025,
20 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social através do repasse de recursos provenientes dos
21 programas PPI/SERDI e PIPA à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Tocantins e dá —
22 outras providências”; Projeto de Lei nº 039/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
23 social através do repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar ao Asilo Lar Feliz e dá outras
24 providências”; Projeto de Lei nº 040/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social —
25 através do repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar à Associação de Pais e Amigos dos
26 Excepcionais — APAE de Tocantins e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 041/2025, que “Autoriza a
27 abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor do FAPSEM — —
28 Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins, no valor de R$
29 3.936.109,15”. Passando para a leitura das indicações e requerimento: Indicação nº 027/2025, de autoria do
30 vereador Nedson, indicando ao Poder Executivo a implantação de uma área de lazer no Loteamento Novo
31 Horizonte, em ponto estratégico, contemplando pracinha com academia ao ar fivre, parque infantil e pista de
32 skate; Indicação nº 028/2025, de autoria do vereador Nedson, solicitando a instalação de redutores de —
33 velocidade (quebra-molas) nas extremidades da rotatória situada ao final da Avenida Joaquim Dias
34 Santiago, no bairro Grama; Indicação nº 015/2025, de autoria do vereador Christopher, indicando ao Poder
35 Executivo: 1) Placa de “Proibido Estacionar” no trecho inicial do bairro Grama, na Avenida Joaquim Dias —
36 Santiago, próximo ao depósito do Supermercado Nova Era; 2) Placa de “Carga e Descarga” autorizando a
37 operação no período comercial para atendimento específico ao supermercado; Indicação nº 016/2025, de
38 autoria do vereador Cfristopher, solicitando que seja implantada uma área exclusiva para carga e descarga, —
39 em horário comercial, em parte da rua paralela à Praça do Rosário, em frente ao Supermercado Ofiveira e
40 Filhos e ao Bar XXVer; Requerimento nº 006/2025, de autoria do vereador Marcos Aurélio, que requer as
41 seguintes informações: Sobre a composição e estrutura do Departamento de Meio Ambiente Municipal —
42 indicar a que secretaria o Departamento de Meio Ambiente está vinculado; Sobre as ações ambientais
43 desenvolvidas recentemente: relatar as principais ações, projetos ou programas executados nos últimos 12
44 (doze) meses voltados à proteção, defesa ou recuperação do meio ambiente no Município; informar se existem
45 ações ou campanhas específicas voltadas à educação ambiental e à conscientização da população,
46 especialmente em relação à prevenção de queimadas rurais e urbanas; caso positivo, detalhar as ações em
47 andamento; Sobre o combate às queimadas urbanas: informar se existe um plano de ação municipalespecífico
48 para o enfrentamento e prevenção de queimadas em área urbana, especialmente no período de seca, comum
49 entre os meses de julho a setembro; informar se o Município conta com brigadas de incêndio organizadas efou -
50 se possui convênio/cadastro no programa estadual “Minas Contra o Fogo” ou em quaisquer outros programas
51 similares de prevenção e control de incêndios florestais e urbanos. Passando para a Ordem do Dia, as
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52 indicações e o requerimento são colocados em discussão. Os vereadores propositores e coqutorbs reforçam as
53 justificativas de suas proposições e os demais vereadores parabenizam e apoiam as proposições. Colocados em
54 votação, são aprovados em votação simbólica. A presidente concede a palavra bre aos vereadores: O.
55 vereador Jorge faz leitura de uma mensagem de Dia dos Pais e deixa recado para as famílias; O vereador -
56 Christopher parabeniza a todos os pais e também solicita à Secretaria de Obras que sinalize os quebra-molas
57 antes de serem colocados; O vereador Marcos Auréfio manda um abraço para seu pai e faz pedido ao
58 Executivo com relação à estrada da Serra do Barroso, para que concluam sua manutenção; Em aparte, o
59 vereador Nedson pede respostas ao Executivo sobre seu requerimento de 14 de julho de 2025 e outro de 2022
60 que também não foi respondido, e volta a frisar sobre a necessidade de o município ter uma Secretaria de
61 Agricultura; por fim, conta sua história com seu pai e parabeniza todos os pais; O vereador Evani fala da
62 necessidade de uma nova máquina patrol para melhorar as estradas rurais antes das chuvas e pede atenção do
63 Executivo para a quadra do Curumim; também parabeniza seus pais e deixa um abraço para eles; O vereador
64 Claudiomir também parabeniza todos os pais. Não havendo mais nada, é perguntado aos vereadores se algum
65 deseja retificar as atas da reunião ordinária nº 2.267/2025 e extraordinária nº 2.268/2025, de 04 de agosto
66 de 2025. Como nenhum vereador se manifestou, as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos
67 membros da Mesa e demais vereadores A presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário
68 de 20h40min (vinte horas e quarenta minutos) convocando todos os vereadores para a próxima reunião, no
69 dia 18/08/2025, em horário regimental Para constar, eu, 1º Secretário, lavro a presente ata, que será
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70 assinada por mim e pelos demais vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, Tocantins, 11 *
pie agosto de 2025 (dois mile vinte e cinco)
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