sessao nº 25

Ata Nº2.274/2025 dl
Ata da 29º Reunião Ordinária do dia 01/09/2025, No 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2025 (dois
mil e vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de
19h18min (dezenove horas e dezoito minutos), devidamente convocados pelo Presidente, comparecem os
senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, 1º
Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher Florêncio Machado e os demais vereadores:
Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Marcos Auréfio de Oliveira, Evani Tavares,
Anderson Pereira, Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixeira. Estando ausente a Vice-
9 Presidente Márcia Maria Soares Cocati, sendo esta falta justificada pelo Presidente, suplicando pela
10 proteção de Deus, o Presidente dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário verificação de quórum.
ll Seguidamente é feita a leitura das correspondências: Convite para a Semana da Pátria da Escola —
I2 Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda, que será realizada em 04/09/2025; Ofício nº 226/2025 de
13 07/09/2025 do Gabinete do Prefeito, encaminhando para arquivo e conhecimento desta Casa Legislativa
14º aLeinº 839/2025, que “Autoriza o Município de Tocantins a instalar academias ao ar ivre nas zonas
15 rurais deste município em terrenos de propriedade particular, mediante termo de concessão de uso firmado
16 como proprietário do imóvel, e dá outras providências”; a Lei nº 840/2025, que “Dispõe sobre a utilização —
17 do cordão de girassol com fundo verde como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta
18 no Município de Tocantins/MG e dá outras providências”; e a Lei nº 841/2025, que “Institui o Selo
19 Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de —
20 — pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal”. Prosseguindo os trabalhos, é feita a
21 apresentação das mensagens dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2025, —
22 que “Institui o Programa “Adote um Bem Público" no Município de Tocantins/MG e dá outras
23 providências”; e Projeto de Lei nº 044/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
24 2026/2029". À seguir foram apresentadas as seguintes Indicações e Requerimentos: nº 009/2025, de —
E 25 autoria do vereador Marcos Aurélio, solicitando ao Poder Executivo a instalação de postes e rede de
26 iluminação pública no trecho final da Rua Antônio Marangon Filho; nº 010/2025, de autoria do vereador
: 27 Marcos Aurélio, indicando que seja feita a instalação de sinalização viária para regular o estacionamento
Ê 28 na travessa de acesso ao Bairro Boa Vista, ao lado do Restaurante JP Grilf: nº 032/2025, de autoria do
29 vereador Nedson, reiterando a indicação nº 036 de 10 de agosto de 2021, que sugere ao Poder Executivo
30 Municipal a seguinte minuta de Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre medidas
31 complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do
32 Município e dá outras providências”, Requerimentos: nº 009/2025, de autoria do vereador Nedson, —
33 reiterando o requerimento nº 030 de 08 de março de 2022, solicitando o seguinte: a) Se, estando o PMDRS
34 em funcionamento, enviar cópia do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) —
35 atualizado; 6) Se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) estiver.
36 atuando, enviar cópia da última ata do referido conselho e a Portaria de nomeação dos conselheiros; c) Se
37 o CMDRS foi extinto, que envie a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a reformulação deste —
38 conselho. Requerimento nº 007/2025, de autoria do vereador Marcos Aurélio, solicitando as seguintes
39 — informações: Relação de todos os veículos oficiais, contendo: marca, modelo, ano de fabricação, placas e
40 — secretania/departamento vinculado; Todos os veículos da frota municipal estão corretamente identificados
41 com placas e adesivados com brasão do município? Existe ato normativo municipal que disponha sobre a
42 — utilização de veículos oficiais no âmbito da Prefeitura Municipal? Em caso afirmativo, encaminhar cópia -
43 integral da norma ou indicar o meio oficial de acesso. Em caso negativo, informar se há previsão para
44 elaboração e implementação de ato regulamentador sobre a matéria; O controle da frota é centralizado?
45 Caso afirmativo, informar o setor e funcionário encarregado deste controle. Caso negativo, informar o
46 responsável pelo controle em cada secretaria; Existe ficha de controle ou sistema eletrônico para registrar
47 as saídas/hiberações de uso? Caso positivo, anexe cópias das fichas de controle de pelo menos 5 veículos
a aleatórios com informações desde o dia 01/01/2025; Como é feito o controle de abastecimento dos veículos
49 oficiais? Existe controle de abastecimento com cartão combustível nominal ou sistema de vale-
so abastecimento vinculado ao veículo, com relatórios mensais para auditoria? Passando para a Ordem do e
51 “Dia, as indicações e os requerimentos são colocados em discussão. Os vereadores propositores reforçam as
— 82 justificativas de suas proposições e os demais deixam seus comentários. Em votação, as indicações e os
k a ruerinntos aão aprvvudos em votação simbllica 1 ogdir E pofoegdorom sus 2º ducussão s votação à
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54 Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 011/2025, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de
Ta 55 Tocantins/MG". Não havendo nenhuma discussão, o Presidente coloca em votação nominal e declara a
' 56 matéria aprovada por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra, nenhuma abstenção e 01 (uma) ausência,
57 sendo da vereadora Márcia. Seguidamente, são feitas as leituras dos pareceres das Comissões: =.
58 Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização, referentes aos Projetos de Lei nº
59 038/2025, nº 039/2025, nº 040/2025 e nº 042/2025. O parecer da Comissão de Serviços Públicos >
60 Municipais está de acordo com as referidas comissões. Encerrada a leitura e não havendo nenhuma
61 discussão, são colocados em votação os pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, |
62 referentes aos Projetos de Lei nº 038/2025, nº 039/2025, nº 040/2025 e nº 042/2025 acima citados, sendo =,
63 aprovados em votação simbólica. Em sequência, é colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação os
64 Projetos de Lei: nº 038/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social através do
65 repasse de recursos provenientes dos programas PPI/SERDI e PIPA à Associação de Pais e Amigos dos
66 Excepcionais - APAE de Tocantins e dá outras providências”; nº 039/2025, que “Autoriza o Poder
67 Executivo a conceder subvenção social através do repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar ao
68 Asilo Lar Feliz e dá outras providências": nº 040/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder
69 subvenção social através do repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar à Associação de
70 Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Tocantins e dá outras providências”; nº 042/2025, que
71 “Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Esporte Clube Itararé e dá
72 outras providências”. Após discussão do Projeto nº 042/2025, o Presidente coloca em votação nominal e
73 declara as matérias aprovadas por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra, nenhuma abstenção e 01 (uma)
74 ausência, sendo da vereadora Márcia. O Presidente faz consulta sobre a realização de uma reunião
75 — extraordinária para proceder à 2º (segunda) discussão e votação dos Projetos de Lei nº 038/2025, nº
76 039/2025, nº 040/2025 e nº 042/2025, por se tratar de matéria orçamentária, recebendo o apoio do
77 Plenário. Retomando à reunião ordinária, o Presidente concede a palavra fvre aos vereadores. Com a
778 palavra, o vereador Christopher faz uma pequena apresentação de seu novo Projeto de Lei; num aparte, o
a 79 Presidente agradece ao vereador Christopher por ter incluído seu nome no projeto. O vereador Anderson
(= 80 falaa respeito da regulamentação do Clube Itararé, que seria uma maneira de melhorias para o clube. O
81 vereador Washington parabeniza o Sr. Luciomar e toda a diretoria do Itararé pelo seu desempenho. O
| 82 vereador Carfim parabeniza o Mutirão da Saúde, presente no bairro Vale do Ouro no fim de semana, e
“— 83 também ao Executivo pela reforma do lugar onde foram realizados os atendimentos. Agradecendo a |-
E 84 presença dos representantes da Banda Lira Tocantinense, o vereador Marcos Aurélio fala sobre as
85 dificuldades, desafios e objetivos da Lira e de sua importância. Também fala do Setembro Amarelo e
86 finaliza sugerindo um convite ao Sr. João Araújo de Andrade, diretor da SAAET, para estar retornando a |-
4 87 esta Casa Fazendo uso da palavra, o vereador Jorge fala que esteve no DER juntamente com os
— 88 vereadores Christopher e Marcos Aurélio para tratar do assunto dos semáforos e radares. Aproveita [
89 também para convidar a todos para a festividade Jubileu. Num aparte, os vereadores Christopher, |.
, 90 Washington, Dominguinhos, Carlim e Nedson também falam sobre a questão do DER, do trânsito e suas
91 dificuldades, Concluindo suas falas, o vereador Nedson propõe fazer uma emenda positiva de todos os [-
E) 92 vereadores para apoiar a Banda Lira Tocantinense. O vereador Evani pede ao Exgcutivo e à SAAET para
93 que possam providenciar bombas de água reservas, a fim de evitar os problemas que vêm acontecendo
is 94 quanto a isso. Por fim, o vereador Claudiomir também parabeniza o Sr. Luciomar, diretor do Clube |-
&y 95 Itararé, e também a Banda Lira Tocantinense. O Presidente parabeniza o vereador Jorge por estar atrás
96 de melhorias e anuncia a compra do lote onde será construída a nova creche do ginásio. Finaliza
97 informando que seu projeto sobre os cordões de girassol já está aprovado e em breve os cordões estarão |.
98 disponíveis. Não havendo mais nada, é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a ata da |
99 reunião ordinária nº 2.273/2025, de 25 de agosto de 2025, Como nenhum vereador se manifestou aata
100 - permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais vereadores. O Presidente
JO! agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 21h35min (vinte e uma horas e trinta e cinco
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 29º REUNIÃO ORDINARIA
SEGUNDA-FEIRA, 1º DE SETEMBRO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 1º/09/2025
“ABERTURA” A J ] Fe , A
1 - “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins,
declaro aberta a sessão”.
IL— Oração
II - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
-Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura das CORRESPONDÊNCIAS (2).
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 043 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 que "Institui o Programa “Adote
um Bem Público” no Município de Tocantins/MG e dá outras providências." DE AUTORIA
DOS VEREADORES CHRISTOPHER FLORENCIO MACHADO E WASHINGTON
C LUIZ NUNES APOLINÁRIO.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
044 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 que " Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026/2029."
INDICAÇÕES
1.0 - Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de 02 (duas) INDICAÇÕES DE AUTORIA
DO VEREADOR MARCOS AURELIO COM SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR
CLAUDIOMIR.
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- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a
mão.
- De acordo com a votação estão () APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTOS
1.0 - Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de 01 (um) REQUERIMENTO DE
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON.
1.1 - Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de 01 (um) REQUERIMENTO DE
AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURELIO.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS.
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS .
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os REQUERIMENTOS que se manifeste,
levantando a mão.
- De acordo com a votação estão () APROVADOS OS REQUERIMENTOS.
PRESIDENTE: Senhores Vereadores, de acordo com o prazo regimental de 10 dias,
passaremos neste momento à 2º discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
011/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “altera dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Tocantins/MG”.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/2025.
ix
-Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/2025.
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- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/2025. (aguardar a votação do
projeto).
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/2025 que ” Altera dispositivos da
Lei Orgânica Municipal de Tocantins/MG. (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.)
*L PAR RE P D
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE;
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO DE LEI Nº 038/2025 que - " Autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção social através do repasse de recursos provenientes dos
programas PPI/SERDI e PIPA à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
de Tocantins e dá outras providências.” O PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁ DE ACORDO COM AS DEMAIS COMISSÕES,
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 038/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO
referente ao PROJETO DE LEI 038/2025.
1.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 038/2025 que
" Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social através do repasse de recursos
provenientes dos programas PPI/SERDI e PIPA à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Tocantins e dá outras providências,"
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 038/2025
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 038/2025
-, Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOT,
PROJETO. (aguardar a votação do projeto) E
Pare A
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cs) CamScanner |
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 038/2025.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO DE LEI Nº 039/2025 que - '! Autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção social através do repasse de recursos oriundos de
Emenda Parlamentar ao Asilo Lar Feliz e dá outras providências. " O PARECER DA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁ DE ACORDO COM AS
DEMAIS COMISSÕES.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 039/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está () APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO
referente ao PROJETO DE LEI 039/2025.
1.1 - Vamos passar para a 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 039/2025
que " Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social através do repasse de
recursos oriundos de Emenda Parlamentar ao Asilo Lar Feliz e dá outras providências. "
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 039/2025
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 039/2025
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 039/2025.
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO DE LEI Nº 040/2025 que - " Autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção social através do repasse de recursos provenientes de
Emenda Parlamentar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Tocantins e dá outras providências. " O PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁ DE ACORDO COM AS DEMAIS COMISSÕES.
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- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 040/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER, Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está () APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO
referente ao PROJETO DE LEI 040/2025.
1.1 - Vamos passar para a 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 040/2025
que " Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social através do repasse de
recursos provenientes de Emenda Parlamentar à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Tocantins e dá outras providências. "
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 040/2025
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 040/2025
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 040/2025.
4.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO DE LEI Nº 042/2025 que - " Autoriza o repasse
de recursos provenientes de emenda parlamentar ao Esporte Clube Itararé e dá outras
providências." O PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS ESTÁ DE ACORDO COM AS DEMAIS COMISSÕES.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 042/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está () APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO
referente ao PROJETO DE LEI 042/2025.
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1.1 - Vamos passar para a 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 042/2025
que " Autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar ao Esporte
Clube Itararé e dá outras providências."
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 042/2025
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 042/2025
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 042/2025.
PRESIDENTE - Senhores vereadores, iremos proceder em reunião extraordinária a 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS 038,039,040 e 042/2025, por se
tratarem de matérias orçamentárias. Os Senhores estão de acordo?
* RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA
LIVRE AOS VEREADORES.
- A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA OCORRERÁ NO DIA 09 DE SETEMBRO DE
2025 (TERÇA-FEIRA) EM DECORRENCIA DO FERIADO MUNICIPAL. BOA
NOITE A TODOS.
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