sessao nº 27

Ata Nº2.285/2025 a
Ata da 36º Reunião Ordinária do dia 28/10/2025. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2025
(dois mil e vinte e cinco), na Sala das Sessões da Câmara, no Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário
de 19h15min (dezenove oras e quinze minutos), devidamente convocados pelo Presidente, comparecem .
os senhores vereadores: a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário,
Vice-Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário —
Christopher Florêncio Machado, e os demais vereadores Carlos Roberto Nascimento, Anderson Pereira
e Roberto Domingos Teixeira Estando ausentes os vereadores Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio
de Oliveira, Evani Tavares e Nedson Soares de Souza Lima, faltas estas justificadas pelo Presidente. O —
10 Presidente, suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário a
11 verificação de quórum. Prosseguindo os trabalhos, é feita a apresentação das mensagens dos Projetos de
12 Lei do Legislativo nº 050/2025, que “Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a —
13 denominação que menciona, e dá outras providências”, e nº 051/2025, que “Reconhece e denomina
14 logradouro público municipal sob a denominação que menciona, e dá outras providências”. À seguir, foi
15 apresentada a seguinte Indicação: nº 020/2025, de autoria do vereador Christopher, solicitando ao —
16 Executivo que seja instalada uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Dona Filucha, no Bairro
17 Grama, nas proximidades da Padaria do Primo. Seguidamente, é colocada em discussão a indicação. O
18 vereador propositor reforça as justificativas de sua proposição. Em votação, a indicação é aprovada por —
19 votação simbólica. Seguidamente, são feitas as leituras dos pareceres das Comissões de Constituição,
20 Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referentes ao Projeto de Lei do Legislativo
21 nº 049/2025. O parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais está de acordo com as referidas —
22 comissões. Encerrada a leitura, é colocado em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento
23 e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei nº 049/2025. Não havendo nenhuma discussão, o parecer é
24 aprovado em votação simbólica. Em sequência, é colocado em sua 1º (primeira) discussão e votação o —
25 Projeto de Leinº 049/2025, que “Regulamenta as entregas de mercadorias por delivery no Município de
26 Tocantins/MG, estabelecendo fimite de entrega ao nível da rua ou primeiro piso, obrigatoriedade de
27 uniformização dos entregadores e critérios de taxa adicional para entrega em andares superiores”. Não —
28 havendo discussão, o Presidente coloca em votação nominal e declara a matéria aprovada por 06 (seis)
29 votos a favor, nenhum contra nenhuma abstenção e 04 (quatro) ausências, sendo dos vereadores
30 Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio de Oliveira, Evani Tavares e Nedson Soares de Souza Lima. O —
31 Presidente concede a palavra livre aos nobres vereadores. Fizeram uso da palavra os vereadores
32 Washington, Christopher e Jorge. Não havendo mais nada, é perguntado aos vereadores se algum deseja
33 retificar a Ata da reunião ordinária nº 2.284/2025, de 20 de outubro de 2025, e, como nenhum vereador —
34 se manifestou, a ata permaneceu como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais
35 vereadores. O Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 19h40min
36 (dezenove horas e quarenta minutos) convocando todos os vereadores para a próxima reunião, a —
37 realizar-se no dia 03/11/2025, em horário regimental, E, para constar, eu, 1º Secretário, lavro a presente
38 ata, que será assinada por mim e pelos demais vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel
39 Cataldo. Tocantins, 28 (vinte e oito) de 4625 2025 (doi: A vinte e cinco) L —
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icordo com a votação estão () APROVADAS AS INDICAÇÕES.
* LEITURA DO PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS COMISSÕES DE:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/2025 que -
"Regulamenta as entregas de mercadorias por delivery no município de Tocantins/MG,
estabelecendo limite de entrega ao nível da rua ou primeiro piso, obrigatoriedade de
uniformização dos entregadores e critérios de taxa adicional para entrega em andares
superiores” de autoria do Vereador Christopher Florêncio Machado. O PARECER DA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁ DE ACORDO COM AS
DEMAIS COMISSÕES.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 049/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está () APROVADO o PARECER DA REFERIDA COMISSÃO
referente aa PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 049/2025.
1.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO 049/2025 que -"Regulamenta as entregas de mercadorias por delivery no
município de Tocantins/MG, estabelecendo limite de entrega ao nível da rua ou primeiro
piso, obrigatoriedade de uniformização dos entregadores e critérios de taxa adicional para
entrega em andares superiores" de autoria do Vereador Christopher Florêncio Machado.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº DO LEGISLATIVO 049/2025
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº DO LEGISLATIVO 049/2025
-. Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA vOTAÇ] :
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