sessao nº 28

Do INT Aw mm
Ata Nº2.292/2025
Ata da 41º Reunião Ordinária do dia 01/12/2025. No 1º (primeiro) dia do mês de D. de 2025 (dois
mile vinte e cinco), na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h18min
(dezenove horas e dezoito minutos) devidamente convocados pelo Presidente, comparecem os senhores
vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-
Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher
Florêncio Machado e os demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Marcos
Aurélio de Oliveira, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixeira. Estando
ausente o vereador Anderson Pereira, cuja falta foi justificada pelo Presidente. O Presidente, suplicando
pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário a verificação de quórum.
Prosseguindo os trabalhos, é feita a leitura da correspondência: Ofício nº 293/2025 de 28/11/2025 do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 115/2025 — CMT, encaminhando as informações prestadas
pelo Departamento de Recursos Humanos e Secretaria de Fazenda; Convite da Secretaria de Saúde de
Tocantins para a cerimônia de formatura da turma de 2025 do Curso Mais Saúde com Agente. Prosseguindo
os trabalhos, é feita a apresentação da mensagem do Projeto de Lei nº 058/2025, que “Autoriza o repasse
de recursos provenientes de emenda parlamentar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
de Tocantins e dá outras providências", A seguir foram apresentadas as seguintes Indicações e
Requerimentos: nº 023/2025, de autoria do vereador Christopher, indicando ao Exçelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a implantação de uma feira municipal na Praça do Rosário, inicialmente uma vez por
mês, preferencialmente aos sábados pela manhã e, diante de bons resultados e ampla participação popular,
que a iniciativa passe a ocorrer semanalmente, todos os sábados pela manhã; nº 031/2025, de autoria do
vereador Washington, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de destinar
um dos tratores pertencentes ao patrimônio municipal para atender às demandas do Conselho do Beija-Flor,
localizado na zona rural deste município; Requerimento nº 011/2025, de autoria do vereador Nedson,
reiterando o Requerimento nº 065 de 02 de outubro de 2023, que requer as seguintes informações: 1) se existe
a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um projeto de lei concedendo uma gratificação a todos os
servidores públicos municipais, conforme a Lei nº 691 de 21 de janeiro de 2022; 2) se negativo, justificar; nº
014/2025, de autoria do vereador Christopher, requerendo que sejam prestadas informações referentes ao
letreiro “Eu Amo Tocantins-MG", instalado na Praça Deputado José Pires da Luz, no bairro Boa Vista;
solicita que sejam informados: 1) o valor total pago pelo letreiro; 2) a empresa responsável pela fabricação e
instalação do equipamento; 3) a data exata da instalação; 4) se o serviço possui garantia e, em caso
afirmativo, quais os prazos e condições; 5) se haverá reparo no equipamento, considerando que o letreiro já
apresenta danos com poucos meses de uso. Passando para a Ordem do Dia, as indicações e os requerimentos
são colocados em discussão. Os vereadores propositores reforçam as justificativas de suas proposições e os
demais vereadores as parabenizam. Em votação, as indicações e os requerimentos são aprovados por votação
simbólica. Prosseguindo os trabalhos, é feita a leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes ao Projeto de Lei nº 052/2025 e ao Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 054/2025. O Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais
está de acordo com as referidas comissões. Encerrada a leitura, é colocado em discussão os Pareceres da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Lei acima citados. Não havendo
nenhuma discussão, os Pareceres foram aprovados em votação simbólica. Em sequência, é colocado em
discussão e votação o Projeto de Lei nº 052/2025, que “Prorroga por um ano o prazo estabelecido no artigo
13 da Leinº 777/2023", e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 054/2025, que “Cria o cargo de
Ouvidor Administrativo da Câmara Municipal de Tocantins nos termos que especifica e dá outras
providências”. Não havendo discussão, o Presidente coloca em votação nominal e declara as matérias
aprovadas por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra nenhuma abstenção e 01 (uma) ausência, sendo a do
vereador Anderson. Seguidamente, é feita a leitura dos Pareceres da Comissão de Serviços Públicos
Municipais referentes aos Projetos de Leis do Legislativo nº 055/2025 e nº 056/2025. Os Pareceres das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização estão de acordo com a
referida comissão. Encerrada a leitura, são colocados em discussão os Pareceres da Comissão de Serviços
Ses referentes aos Projetos de Lei acima citados. Não havendo discussão, os Pareceres
N
Scanned with
| E9 CamScanner;
52
53
54
55
56
57
59
60
61
62
63
65
66
67
68
69
70
n
n2
73
74
75
foram aprovados em votação simbólica. Em sequência, é colocado em discussão e votação os Wrojetos de Leis
do Legislativo nº 055/2025, que “Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação
que menciona, e dá outras providências”, e nº 056/2025, que “Reconhece e denomina logradouro público
municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências”, Não havendo discussão, o
Presidente coloca as matérias em votação nominal e declara ambas aprovadas por 09 (nove) votos a favor,
nenhum contra nenhuma abstenção e 01 (uma) ausência, sendo a do vereador Anderson. Por fim, é feita q
leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento +
Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº 057/2025. O Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Municipais está de acordo com as referidas comissões. Encerrada a leitura, é colocado em discussão o Parecer
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei acima citado. Não havendo
discussão, o Parecer foi aprovado em votação simbólica. Em sequência, é colocado em discussão e votação o
Projeto de Lei nº 057/2025, que “Altera o Anexo I da Lei 757 de 31 de agosto de 2023", Não havendo
discussão, o Presidente coloca a matéria em votação nominal e a declara aprovada por 09 (nove) votos a
favor, nenhum contra nenhuma abstenção e 01 (uma) ausência, sendo a do vereador Anderson. O Presidente
concede a palavra livre aos vereadores, Fizeram uso da palavra, na seguinte ordem, os vereadores
Christopher, Marcos Aurélio, Nedson, Claudiomir e Wasfington. Não havendo mais nada, é perguntado
aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária nº 2.290/2025 de 24 de novembro de
2025 e a Ata da Sessão Solene de 28 de novembro de 2025, e como nenhum vereador se manifestou, as Atas
permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e demais vereadores. O Presidente
agradece a presença de todos e encerra a sessão no horário de 2063Smin (vinte horas e trinta e cinco minutos
e convoca todos os vereadores para a próxima reunião do dia 08/12/2025, em horário regimental, E, pan
constar, eu, 1º Secretário, lavro a presente Ata, que será assinada por mim e pelos demais vereadores. Sala
das Sessões do Plenário Dr, Manoel Cataldo. Tocantins, 1º (primeiro) de dezembro de 2025 (dois mile vinte
À to dt GL fo CONS
LKo— 14v ED dam 33 duma
Scanned with
| 9 CamsScanner;

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 41º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 1º DE DEZEMBRO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 1º/12/2025
“ABERTURA”
I-“Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
Il — Oração
II - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura de 2 (duas) Correspondências.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AQ
PROJETO DE LEI Nº 058 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 que
“Autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda Parlamentar à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Tocantins e dá
outras providências.”
INDICAÇÕES
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 01 (UMA)
INDICAÇÃO DE MINHA AUTORIA.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 01 (UMA)
INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR
CHRISTOPHER.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES, Ra
! -Scanned with
| E9 CamScanner;
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão () APROVADAS AS INDICAÇÕES.
REQUERIMENTOS
1.0- Solicito ao Secretário que faça a leitura de 01 (UM) REQUERIMENTO
DE AUTORIA DO VEREADOR CHRISTOPHER
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 01 (UM)
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON, COM
SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES MIRO E TITA.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS
- Esta em DISCUSSÃO os REQERIMENTO .
- Esta em VOTAÇÃO os REQERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQERIMENTO. que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação esta () APROVADO o REQERIMENTO.
* LEITURA DE PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes aa PROJETO
DE LEI Nº 052/2025 que “Prorroga por um ano o prazo estabelecido no |
artigo 13 da lei nº777/2023” pondo: h)
Scanned with
| 9 CamsScanner;
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº052/2025.
- Está em VOT AÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº052/2025.
1.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 052/2025 que “Prorroga por um ano o prazo estabelecido no
artigo 13 da lei nº777/2023”
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº052/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº052/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está () APROVADO O PROJETO DE LEI
Nº052/2025.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO
DE LEI COMLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 054/2025 que “Cria o
cargo de Ouvidor Administrativo da Câmara Municipal de Tocantins
nos termos que especifica e dá outras providências”
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE
COMLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 054/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver.
com o PARECER que se manifeste, levantando amão.
! -Scanned with
| 9 CamsScanner;
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 054/2025
2.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 054/2025 que “Cria o
cargo de Ouvidor Administrativo da Câmara Municipal de Tocantins
nos termos que especifica e dá outras providências”
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO Nº 054/2025.
€ - Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO Nº 054/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está () APROVADO O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 054/2025.
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/2025 que “Reconhece e
denomina logradouro público municipal, soba denominação que
menciona, e dá outras providências” DE AUTORIA DO VEREADOR
CARLOS ROBERTO NASCIMENTO.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 055/2025
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI DO |.
LEGISLATIVO Nº 055/2025. | i
Scanned with
| 9 CamsScanner;
f
3.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/2025 que “Reconhece e denomina
logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá
outras providências” DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS
ROBERTO NASCIMENTO,
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
055/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
055/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está () APROVADO O PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 055/2025.
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/2025 que “Reconhece e
denomina logradouro público municipal, soba denominação que
menciona, e dá outras providências” DE AUTORIA DO VEREADOR
NEDSON SOARES DE SOUZA LIMA.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 056/2025
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 056/2025.
3.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/2025 que “Reconhece e denomina
logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá
Scanned with
amScanner;
outras providências” DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON
SOARES DE SOUZA LIMA.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
056/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
056/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está () APROVADO O PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 056/2025.
5.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO
DE LEI Nº 057/2025 que “Altera o Anexo I da Lei 757 de 31 de agosto
de 2023”
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº057/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº057/2025.
1.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 057/2025 que “Altera o Anexo I da Lei 757 de 31 de agosto de
2023”
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº057/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº057/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
Scanned with |
amScanner |
De acordo com a VOTAÇÃO está () APROVADO O PROJETO DE LEI
"057/2025.
* ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
- À PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA OCORRERÁ NO DIA OS DE