sessao nº 38

LELANIOTOICITTTEE E A LEELEI
1 Ata Nº2.300/202€
2 Ata da 45º Reunião Ordinária do dia 02/02/2026. Aos 02 (dois) dias do mês de Fevereiro de 2026 (dois mif e
3 vinte e seis) na Sala das Sessões da Câmara do Penário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:tSmin
4 (dezenove horas e quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores,
5 a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente Márcia —
6 Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher Florêncio Machado eos
7 demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Anderson Pereira, Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio de
8 Ofiveira, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixpira. O presidente suplicando —
9 pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário a verificação de quórum. Logo após o
10 presidente convida a todos ficarem de pé para ouvirem o Hino do município, lê mensagem de boas-vindas após
MH o recesso parlamentar e solicita aos vereadores para melhor andamento dos trabalhos legislativos, que dessem
12 continuidade aos estudos do Projeto de Lei Nº 059/2025 que “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº
13 842, de 03/09/2025, para adequar a autorização de repasse de recursos do SERDI e PIPA à variação dos —
14 valores estipulados pelos entes federativos”. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências: |
15 Oficio Nº002 de 06/01/2026 do Gabinete do Prefeito, encaminhando as Leis Ordinárias Nº860/2025 que
16 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exprcício financeiro de 2026." ea Lei —
17 Nº861/2025 que “Autoriza o Poder Expcutivo Municipal a realizar repasses financeiros e concede contribuição
18 econômica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins (SAMET) para fins de custeio operacional,
19 com destinação específica para quitação de débitos com a concessionária de energia elétrica; ratifica os repasses
20 já realizados pelo Município de Tocantins ao SAAET nos expreícios de 2023, 2024 e 2025; e dá outras
21 providências.”, sancionadas pelo Poder Expcutivo; Oficio Nº005 de 13/01/2026 do Gabinete do Prefeito, em —
22 resposta ao Requerimento nº 014 de 01/12/2025 de autoria do vereador Christopher, com as informações |
23 solicitadas; Oficio Nº012 de 19/01/2026 do Gabinete do Prefeito, encaminhando a Lei Nº860/2025 que
24 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exgrcício financeiro de 2026." ea Lei —
25 Nº861/2025 que “Autoriza o Poder Expcutivo Municipala realizar repasses financeiros e concede contribuição
26 económica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins (SAAE) para fins de custeio operacional,
27 com destinação específica para quitação de débitos com a concessionária de energia elétrica; ratifica os repasses
28 já realizados pelo Município de Tocantins ao SAAET nos exercícios de 2023, 2024 e 2025; e dá outras
29 providências.”, devidamente republicadas conforme justificativas contidas no Ofício nº 004 de 02/01/2026 - —
30 CMT. À seguir deu-se início a leitura das seguintes Indicações: Nº008/2026 de autoria do vereador Jorge com
32 competente, adote as providências necessárias para o cumprimento e aplicação da Lei nº 15.326/2026; Autoria
33 do vereador Washington indicando o seguinte: Nº032/2026 que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que [|
34 assegure a revisão anual Servidores Públicos Municipais, conforme determina a Constituição Federal inciso X |
35 do Art. 37; Nº033/2026 que seja realizada manutenção em todas as estradas vicinais das zonas rurais —
36 existentes no município, principalmente nos pontos mais críticos que apresentam maiores dificuldades de acesso
37 etrafegabilidade; Autoria do vereador Nedson solicitando o seguinte: N'050/2026 que seja realizado em regime
38 de urgência para Rua Pedro de Oliveira Marques, localizada no Bairro Chácara, Centro, mais conhecida como
39 Morro da Égua, a intervenção imediata do Poder Público, detectamos que uma parte da citada via está cedendo
40 eo barranco está desbarrancando fazendo com que a terra invada a residência situada abaixp da via, causando —
41 risco e prejuízo ao proprietário; Nº051/2026 que seja feito o complemento da rede de iluminação pública da
42 Rua Maria Teixgira Senra Costa, localizada no Bairro Grama (Loteamento Manoel Rodrigues Costa) eo |
43 Requerimento Nº001/2026 de autoria da vereadora Márcia requerendo as seguintes informações detalhadas o
44 sobre emenda parlamentar destinada à construção de ponte na localidade da Comunidade dos Macacos (perto
45 da venda do Cacau), que se seguem; 1, Houve o recebimento de emenda parlamentar indicada pelo
46 Excelentíssimo Deputado Estadual Roberto Andrade destinada à construção de ponte na citada localidade?;
47 2. Em caso positivo, qual o valor total da emenda (nº do convênio/emenda) e o nome do parlamentar autor da |
48 verba; 3. O referido recurso já foi depositado na conta da Prefeitura? Em caso positivo, em que data?; 4. Já foi |
49 realizado processo ficitatório para esta obra? Em caso positivo, enviar cópia da ficitação. Se caso negativo,
50 qual a previsão de início?; 5, Qual a atual situação técnica do projeto de construção da ponte?. Passando para |
E dei Os vereadores propositores —
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À
RR
53 votação foram aprovados por votação simbólica. O presidente concede à Palavra Livre dos nobres vereador,
54 Fizeram o uso da palavra na seguinte ordem os vereadores: Christopher, Marcos Aurélio, Evani, Nediom « |
55 Anderson. € sem ter mais nada a tratar é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar as Atas du |
56 reumibes ordinária de Nº2.297/2025 e extraordinárias de Nº2.298/2025 e Nº2,299/2028 de 22 de Dezembm, —
s7 di 2025 e como nenhum vereador se manifestou, as Atas permaneceram como redigidas « foram assinadas pelo
58 membros da Mesa e demais vereadores. O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão no horária
59 de 20:3 tmin (vinte horas e trinta e um minutos) e convoca a todos os vereadores para a próxima reunião do dia qua |
60 09/02/2026 em horário regimental e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por |
61 mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, Tocantins, 02 (dois) 4”
62 Fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis) Va Fela fo pre sa PEA
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E CAMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA (02/02/2026
“ABERTURA”
I-“Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II- ORAÇÃO
WI- Inicia-se mais uma Sessão Legislativa. Bom retorno aos
parlamentares! Convidamos a toda população para acompanhar a nossa
sessão legislativa na Sede da Câmara e para aqueles que não puderem
comparecer, convidamos que acompanhem os trabalhos votados e
aprovados na página da Câmara, no Facebook.
IV — Solicito a todos ficarem de pé para ouvirmos o HINO DO
MUNICÍPIO, letra da Célia Teixeira de Siqueira e Melodia de Josiel
Carlos de Souza Gomes.
V - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES.
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das
CORRESPONDÊNCIAS. (3 )
PRESIDENTE - Comunicação ao Plenário: Senhores vereadores, para melhor
andamento dos trabalhos, que dessem continuidade aos estudos do Projeto de
Lei Nº 059/2025 que “Altera a redação do Art. 1º da Lei municipal nº 842, de
03/09/2025, para adequar a autorização de repasse de recursos do SERDI e PIPA
à variação dos valores estipulados pelos entes federativos.”
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INDICAÇÕES:
ARY
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