sessao nº 40

Ata Nº2.302/2026 ,
> Sta da 47º Reumião Ordinária do dia 19/02/2026. Aos 19 (dezenove) dias do mês de Fevereiro 2026 (doi,
3 mile vinte e seis) na Sala das Sessões da Câmara do Menário Dr, Manoel Cataldo, no horário de 19%:22 mi
a (dezenove oras e vinte e dois minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senkiore, -
5 vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Eresidente Washington Luiz Nunes Apolinário, 1º Secretário Jorge ..
6 Amtómio Brum, 2º Secretário Christopher Florêncio Machado e os demais vereadores, Carlos Roberts
7 Nascimento, Anderson Pereira, Claudiomir do Amaral, Marcos Auréhio de Oliveira, Evani Tavares, Nedso -
8 Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixpira. Estando ausente a Vice-Presidente Márcia Maria Soare, ..
9 Cocati, cuja falta foi justificada pelo presidente, O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta
10 a sessão e solicita ao 1º Secretário a verificação de quórum. A seguir é feita a leitura da correspondência: Oficiy
1 Nº009 de 13/02/2026 - CMT, parabenizando a família Mantovani pelos 74 anos de ininterrupta existência -.
12 na área farmacêutica. Seguidamente é feita a apresentação das mensagens dos Projetos de Leis: Nº001/2026
13 que “Altera dispositivos da Lei Nº 860/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
14 Tocantins para o exgroício financeiro de 2026” e N002/2026 do Legislativo que "Institui normas de
15 transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emenda,
16 parlamentares ao orçamento público do Município de Tocantins -MG e dá outras providências”, de autoria do *
17 Eresidente vereador Washington Luiz Nunes Apolinário. Prosseguindo os trabalhos da-se início a leitura da; .
18 seguintes Indicações: Nº012/2026 de autoria do vereador Evani indicando a necessidade de adquirir
19 UNIFORMES ESCOLARES para os alunos da rede municipal de ensino; N014/2026 de autoria do vereador —
20 Marcos Aurélio com subscrição do vereador Washington, solicitando o seguinte em regime de urgência na Rua -
21 José Heleno de Souza no Bairro Boa Vista: Recuperação e nivelamento do calçamento da rua, bem como, a sua
22 expansão até a Rodovia MG -265, próximo à ponte sobre o rio Paraopeba; Expansão e recuperação do sistema ”
23 de captação e drenagem de águas phrviais, a fim de evitar o acúmulo de água e a formação de poças; Avaliação -
24 técnica e execução de medidas de contenção de erosão nas proximidades da margem do Rio Paraopeba,
25 prevenindo riscos estruturais e ambientais; Ampliação da ifuminação pública ao longo de toda a via, garantindo 7
26 iuminosidade adequada e segurança para moradores, pedestres e motoristas e os Requerimentos: Nº013/2026 -
27 de autoria do vereador Nedson que requer com referência a Lei Municipal Nº 720 de 13 de outubro de 2022 ,
28 que “Institui Programa Habitacional Municipal denominado “Construindo meu Sonho”, na Administração |
29 Direta do Município de Tocantins e dá outras providências”, especificamente nos incisos 1, II e III do Art. 45, |
30 as seguintes informações: 1) Especificar quais são os materiais que são doados na parte elétrica e fidráufica? |
31 Z) Como está sendo feita mão-de obra, a prefeitura está fornecendo — a como um todo ou em parte? 3) À |
32 prefeitura que está fornecendo a máquina, retroescavadeira, patrol ou caminhão na realização destes serviços :
33 de reformas, ampliações e outras obras etc?; Nº015/2026 de autoria do vereador Christopher requerendo as ,
34 seguintes informações sobre os gastos com máquinas que prestaram serviços ao Município no ano de 2025, |
35 especificamente retroescavadeira, escavadeifa hidráulica e motoniveladora, conforme que segue: 1) Valor pago '
36 por hora de cada máquina; 2) Quantidade totaí de horas irabalitadas por cada uma no ano de 2025; 3) Vaior
37 total gasto, individualmente com retroescavadeira, escavadeira hidráulica e motoniveladora em 2025; 4) Valor
38 global despendido pelo Município com essas máquinas no exprcício de 2025; 5) Quais veículos e quantos veículos
39 pesados estão contratados pelo município, especificando o tipo de cada um; 6) Como é realizado o controle das
40 horas trabalhadas pelas máquinas (ex; diário de bordo, apontamento de horas, responsável pelo controle e forma
41 de fiscalização) Bussando para q Ordem do Dia as indicações e os requerimentos foram colocados em discussão
42 Os vereadores propositores reforçaram as justificativas de suas proposições e os demais vereadores
43 manifestaram parabenizando os propositores, Colocados em votação são aprovados por votação simbólica
44 Seguidamente é feita a leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças
45 Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº059/2025. O parecer da Comissão de Serviços Públicos
47 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Erojeto de Lei acima citado. Não havendo
48 nenhuma discussão, o Parecer foi aprovado em votação simbólica. Em sequência é colocado em sua 1º (primeira)
49 discussão e votação o Projeto de Lei Nº059/2025 que “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 842,
50 de 03 de setembro de 2025, para adequar a autorização de repasse de recursos do SERDI e PIPA à variação
51 Asi, ilados pelos entes federativos”, Não Esvendo discussão, o presidente coloca em votação
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17 DIANE/DODO 4 para constar eu, 1º Secretário lrwro a presente Ata que será asminada por mim e pelos demais
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HZ CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA 19/02/2026
“ABERTURA”
I-“Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
Il- ORAÇÃO
€ HI - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES.
"EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA (1 )
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 que “Altera dispositivos da Lei Nº
860/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do aii de
Tocantins para o exercício financeiro de 2026.”
- Solicito ao Sr. S io que faça a leitura da MENSAGEM ao
PROJETO DE LE 2/2026 que “Institui normas de transparência,
rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e
execução das emendas parlamentares ao orçamento público do Município
de Tocantins/MG e dá outras providências”, de minha autoria (Presidente
vereador Whashington Luiz Nunes Apolinário.)
1 ES:
* 1- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS
MINHA SUBSCRIÇÃO (aguardar)
3 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a lei
DE AUTORIA DO VEREADOR EVANI
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E Camscaner:
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇORSR qu s
manifeste, levantando a mão. 9
- De acordo com a votação estão () APROVADAS as INDICAÇÕES.
REQUERIMENTOS:
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 01 (UNO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR CHRISTOPHER. | 4
(aguardar) a
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO . :
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO q
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está () APROVADO o REQUERIMENTO,
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 01
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUER
manifeste, levantando a mão. E
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO
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E Camscaner:
* LEITURA DE PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS
1,0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao
PROJETO DE LEI Nº 059/2025 que “Altera a redação do Art. 1º da Lei
Municipal nº 842, de 03 de dezembro de 2025, para adequar a autorização
de repasse de recursos do SERDI e PIPA à variação dos valores estipulados
pelos entes federativos.”
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, referente ao PROJETO DE LEI
Nº059/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº059/2025.
1.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO
DE LEI Nº 059/2025 que "Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº
842, de 03 de dezembro de 2025, para adequar a autorização de repasse de
( recursos do SERDI e PIPA à variação dos valores estipulados pelos entes
federativos.”
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº059/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº059/2025.
- Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º
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| 9 CamsScanner;
PRCUDEIE: & Cine ig? de Pocinlid, parei
“gestores, professores e equipes técnicas da rede municipal, pela dedic;
o fompetência em pé CoioM RAM 163 Ot
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