sessao nº 43

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Ata Nº2.251/2025 Ne
Ata da 16º Reunião Ordinária do dia 16/05/2025. Aos dezesseis dias do mês de Maio de 2025 (dois
mile vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de
18:04 min (dezoito foras e quatro minutos) , conforme Portaria Nº 240 de 13/05/2025
devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora
composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente Márcia Maria =
Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Cfiristopher Florêncio Machado e os
demais vereadores, Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio de Oliveira,
Evani Tavares, Anderson Pereira, Nedson Soares de Souza Lima e Roberto Domingos Teixeira. =
Suplicando pela proteção de Deus o presidente dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário
verificação de quorum. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências: Ofício
Nº9,496 de 29 de abril de 2025, protocolado em 14/05/2025, da Coordenadoria de Pós-Deliberação —
da 1º Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o parecer
prévio emitido sobre a Prestação de Contas do Município referente ao exercício financeiro de 2023,
Processo Nº 1168076 eletrônico, Gestão e responsabilidade do Prefeito Sr. Silas Fortunato de
Carvalho; Ofício Nº041 de 09 de maio de 2025 da Secretária Municipal de Saúde a Sra. Tatiana —
Arantes Lamas Rpberti em resposta ao Ofício Nº 060/2025 - CMT, informando que estará presente
na reunião ordinária do dia 26 de maio de 2025, para prestar esclarecimentos acerca da área de
saúde em gera Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº100 de 12/05/2025 encaminhando a Lei —
Ordinária Nº 823 de 12/05/ 2025 que “Institui normas de Parcelamento do Solo para o Município
de Tocantins e dá outras providências”; Nº104 de 13/05/2025 encaminhando a Lei Ordinária Nº
824 de 13 de maio de 2025 que “Veda a nomeação pela administração pública de pessoas
condenadas pelos crimes da Lei Maria da Penha”, de autoria da vereadora Márcia Maria Soares
Cocati e Nº 825 de 13 de maio de 2025 que "Altera o artigo 3º da Lei Nº 811/2025%0fício Nº107 de
15 /05/2025 encaminhando informações fornecidas pelos setores responsáveis referentes aos
Requerimentos Nº 002 de 22 de abril de autoria do vereador Nedson e Nº003 de 28 de Abril de
2025 de autoria do vereador Marcos Aurélio e Ofícios do Gabinete e Secretaria da Câmara datados
de 15/05/2025: Nº064/2025 e Nº 065/2025 enviando felicitações ao Prefeito Municipal Senhor
Silas Fortunato de Carvalho e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em especial ao
Servidor Wallace Costa Oliveira pela realização do VI Festival Gastronômico e Feira de
Artesanato, ocorrido entre os dias 09 a 11 de maio do corrente. Seguidamente é feita a leitura dos
Pareceres das Comissões:de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização
referente ao Projeto de Lei Complementar Nº008/2025 e Nº023/2025.0s pareceres da Comissão de
Serviços Públicos Municipais estão de acordo com as referidas comissões. Encerrada a leitura e não
havendo nenhuma discussão, são colocados em votação o Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, referentes aos referidos Projetos de Leis acima citados, sendo
aprovados em votação simbólica Em sequência são colocados em sua 1º (primeira) discussão e
votação o Projeto de Lei Complementar N008/2025 que “Institui o Código de Posturas do
Município de Tocantins e dá outras providências” e o Projeto de Lei Nº023/2025 que “Abre Crédito
Especial no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais)" (Para construção de uma Estação de |
Tratamento de Esgoto Compact, no Loteamento Novo Horizonte) .Não havendo nenhuma
discussão, o presidente coloca em votação nominal e declara as matérias aprovadas, por 10 (dez)
votos a favor, nenhum contra, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.O presidente faz consulta | —
sobre a realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação | |
do Projeto de Lei Complementar Nº008/2025 e Nº023/2025 por se tratarem de matérias |
orçamentárias, recebendo o apoio do Plenário. Retornando a reunião ordinária, o presidente concede +-—
a Palavra Livre aos vereadores. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores pela ordem: O
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49 que tramilou nesta Casa até o presente momento é espera que ela possa fancionsr de aconho com à
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$1 expeutivo municipal sobre a poda de árvores que vêm sendo um problema frequente Comenta que irá
s2 apresentar um Projeto de Lei "Escola Verde'para que as escolas possam apresentar este programa
s1 desde o início do ano letivo, para que se formem adultos com conscibucia ambiental Solidarica com —
s4 a família da Sra. Maria Inês Marbiere “Nemede” pelo seu falecimento O vereador Nedion, comenta |.
55 sobre o Código de Posturas e também sobre a “carma da edogria* qr a pasasto oa dó ariaagas |
s6 na cidade, que não se cumpre horário, principalmente à mote é fas cobrança sobre a fiscalização
57 era y ipbdrca o ryual rr memprdo bah y brado ad nc
38 refazendo o meio fio que o caminhão de lixo quebrou da moradora que resido na Qua Otávio |
89 Pimentel da Silva, no Bairro Bela Vista Não havendo mais nenhuma manifestação por parte dos
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61 Nº2.250/2025 de 12 de Maio de 2025 e como nenhum vervador se manifestou, à ata permaneceu
62 como redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais Vercudores. O presidente agradece a
63 presença de todos é encerra a sessão no horário de 18h48min (dezoito horas é quarenta é oito —
64 minutos) é convoca a todos os vereadores para a próxima reunido do dia 26/05/2025 em horário
65 regimental e para constar eu, 1º Secretário lavro à presente Ata que será assinada por mim é pelos
66 demais readers Sala das Suns do Olmário Or, Manoel Casal Tcontls 16 ( ) de =
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20* LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEXTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 16/05/2025
“ABERTURA”
I- “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II —- Oração
HI - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura das CORRESPONDÊNCIAS ( 8 )
* LEITURA DE PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS
1.0 - Solicito ao Sr, Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 que "Institui o Código de
Posturas do município de Tocantins e dá outras providências”.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº008/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo
"* como PARECER que se manifeste, levantando a mão.
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1.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 que "Institui o Código de
Posturas do município de Tocantins e dá outras providências"
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
008/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
008/2025.
-. Solicito o Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 008/2025.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO
DE LEI Nº 023/2025 que "Abre Crédito Especial no valor de R$170.000,00
(cento e setenta mil reais) (Para construção de uma Estação de Tratamento de
Esgoto Compact, no Loteamento Novo Horizonte)
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAO
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
Nº023/2025 .
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão,
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente aa PROJETO DE LEI Nº023/2025.
2.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO
DE LEI Nº 023/2025 que " Abre Crédito Especial no valor de R$170.000,00
(cento e setenta mil reais) (Para construção de uma Estação de Tratamento de
Esgoto Compact, no Loteamento Novo Horizonte)
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- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº023/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº023/2025.
- Solicito o Sr. Secretário que faça a € ADA NOMINAL PARA
VOTAÇAO DO PROJETO. (aguardar a vot do projeto)
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO em sua 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº023/2025.
PRESIDENTE - Senhores vereadores, iremos proceder em reunião
extraordinária a 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE
LEIS NºS: 008/2025 e 023/2025, por se tratarem de matérias
orçamentárias.
* RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA A
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINARIA.
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 26/05/2025
(SEGUNDA-FEIRA), BOA A NOITE A TODOS.
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