sessao nº 37

Ata Nº2,270/2025
Ata da 27º Reunião Ordinária do dia 18/08/2025, Aos dezoito dias do mês de Agosto de 2025 (dois mile —
vinte e cinco) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de19h:13min
(dezenove horas e treze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores
vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice. —.
Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher
Florêncio Machado e os demais vereadores, Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio de Oliveira, Evani —
Tavares, Anderson Pereira, Nedson Soares de Souza Lima.E estando ausentes os vereadores Carlos
Roberto Nascimento e Roberto Domingos Teixeira, faltas estas justificadas pelo Presidente. Suplicando
10 pela proteção de Deus o presidente dá por aberta a sessão e solicita ao 1º Secretário verificação de quórum.— —
ll Seguidamente é feita a leitura das correspondências:Oficio Nº183/2025 de 16/07/2025 do Gabinete do
I2 Prefeito, em resposta ao requerimento nº010 de 07/07/2025 de autoria do vereador Christopher,
13 encaminhando as informações solicitadas; Oficio de 15/08/2025 do Esporte Clube Itararé convidando a —.
14 todos os vereadores para a estréia dos jogos do campeonato regional da LAU; Oficio de 18/08/2025 do
I5 Escritório Local da EMATER/MG, convidando a todos os vereadores à participarem da 16º Festa da —
l6 Ponkgn que será realizada dia 22/08/2025. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da mensagem do
I7 Projeto de Lei Nº042/2025 que “Autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar ao
18 Esporte Clube Itararé e dá outras providências. Passando para leitura das indicações: Nº029/2025 de —
19 autoria do vereador Nedson e co-autores os vereadores Anderson, Claudiomir e Evani, que vem
20 respeitosamente apresentar ao Poder Executivo Municipal um Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre
21 concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do —
22 patrimônio de pessoas com deficiência de Síndrome de Down, Autismo e portadores de doenças
23 consideradas graves elencadas nesta Lei ou que tenham dependentes nessa condição, no âmbito do
24 município de Tocantins — MG”. Nº030/2025 de autoria do vereador Nedson com subscrição do vereador —
25 Evani, indicando o seguinte; 1) — Que seja estudada a possibilidade de concluir o calamento da Rua |
26 do ex-Vereador Ademir Cerdeira; 2) Que seja estudada a possibilidade de executar o calçamento de uma
27 via que dá acesso à Rua Geraldo Magela Machado.Nº031/2025 de autoria do vereador Nedson
28 solicitando ao Executivo o seguinte; 1) Que seja estudada a viabilidade de abertura e construção de uma
29 rua paralela à Rua Sudário Soares de Souza Lima, com a devida pavimentação em bloquetes;2) Que
30 seja avaliada a possibilidade de implantação de uma rotatória no final da Rua Sudário Soares de Souza
31 Lima, no sentido da Avenida Joaquim Dias Santiago. Passando para a Ordem Dia as indicações são
32 colocadas em discussão. Os vereadores propositores e co-autores reforçam as justificativas de suas
33 — proposições e os demais vereadores parabenizam e apóiam as proposições. Colocadas em votação são
34 aprovadas em votação simbólica. Seguidamente são feitas as leituras dos Pareceres das
35 Comissões:Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de
36 Lei N041/2025 e Projetos de Resolução Nº135/2025 e Nº137/2025. O parecer da Comissão de Serviços
37 Públicos Municipais está de acordo com as referidas comissões, Encerrada a leitura e não havendo
38 nenhuma discussão, são colocados em votação os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e
39 Fiscalização, referente ao Projeto de Lei Nº041/2025 e Projetos de Resolução Nº135/2025 Nº137/2025
40 acima citado, sendo aprovados em votação simbólica. Em sequência é colocado em sua 1º (primeira)
41 discussão e votação os Projetos de Leis; ao Projeto de Lei Nº041/2025 que "Autoriza a Abertura de
42 Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral Do Município, em favor do FAPSEM - Fundo De
43 Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais De Tocantins, no Valor de R$
3.936.109,15."; Projeto de Resolução Nº135/2025 que "Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Tocantins, Exercício de 2023, Projeto de Resolução Nº137/2025 que “Aprova a Prestação
de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2020". GESTOR: Ieder Washington de —
u, Não havendo discussão, o presidente coloca em votação nominal, e declara as matérias
das, por 08 (oito) votos a favor sendo da vereadora Márcia e dos vereadores Jorge,
1, Claudiomir, Evani, Marcos Aurélio, Anderson e Nedson, nenhum contra, nenhuma abstençãoe
) ausências sendo dos vereadores Carfim e Dominguinhos. O presidente faz consulta sobre a
e uma reunião extraordinária para proceder a 2º (segunda) discussão e votação do Projeto de
DOIDA lt
p= |
|
EM
Scanned with
| E9 CamScanner;
, E e E AO 6:
reunião ordinária o presidente concede a palavra livre aos vereadores. Com a palavra o vereador Nedson
vem defender alguns dos direitos dos agricultores rurais e pede ao presidente que convide a EMATER |
para estar presente no Plenário para que possam esclarecer suas dúvidas. O vereador Marcos Aurélio fala
de sua preocupação com a agricultura e pequenos agricultores, num aparte fala da importância da
Comissão de Serviços Públicos e o vereador Nedson discorda. O vereador Christopher faz comentário sobre k:
uma placa na qual foi pinchada e pede manutenção e cuidado do Cemitério e Capela MunicipaL.O vereador
Washington agradece a prefeitura por atender sua indicação. Fazendo uso da palavra o vereador Evari
pede providencia urgente para o Ginásio Coberto. Por fim o vereador Claudiomir demonstra sua satisfação
em ver seu projeto sobre a prática segura e orientada de soltar papagaios e pipas sendo executado. Não
havendo mais nada é perguntado aos vereadores se algum deseja retificar a Ata da reunião ordinária de >
Nº2.269/2025de 11 de Agosto de 2025 e como nenhum vereador se manifestou, a ata permaneceu como
redigida e foi assinada pelos membros da Mesa e demais vereadores.O presidente agradece a presença de
todos e encerra a sessão no horário de 20h:38min (vinte horas e trinta e oito minutos) e convoca a todos —
os vereadores para a próxima reunião do dia 25/08/2025 em horário regimental e para constar eu, 1º já
Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do
Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 18 (dezoito) de Agosto de 2025 (dois mile vinte e cinco) T
lide IVj- Ava DO
fre o a
&
BIRALABDASGLLAAANA
E]
=
Scanned with
| E9 CamScanner;

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
20' LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 27º REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA 18/08/2025
“ABERTURA”
I— “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
II — Oração
HI - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES.
“EXPEDIENTE”
-Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura das CORRESPONDÊNCIAS (2).
- Solicito ao Sr. Secretário que faça leitura da MENSAGEM AO
PROJETO DE LEI Nº 042 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 que "
Autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar ao
Esporte Clube Itararé e dá outras providências."
INDICAÇÕES
1.0 - Solicito ao SR. Secretário que faça a leitura de 03 (TRÊS)
INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON. COM
SUBSCRIÇÃO DOS VEREADORES ANDERSON, MIRO E TITA.
* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES .
- Está em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
! -Scanned with
| 9 CamsScanner;
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão () APROVADAS AS INDICAÇÕES.
* LEITURA DO PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO
DE LEI Nº 041/2025 que - " Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Geral Do Município, em favor do FAPSEM
- Fundo De Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais
De Tocantins, no Valor de R$ 3.936.109,15. "
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI
041/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE LEI 041/2025.
1.1 - Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI 041/2025 que " Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Geral Do Município, em favor do FAPSEM
- Fundo De Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais
De Tocantins, no Valor de R$ 3.936.109,15. "
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 041/2025
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 041/2025
-, Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
Scanned with
| 9 CamsScanner;
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO EM SUA 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 041/2025.
2.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 135/2025 que - “Aprova a Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2023”. (GESTOR
SILAS FORTUNATO DE CARVALHO). DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA. COM FULCRO NO PARECER PREVIO DO TCE.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 135/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
135/2025.
2.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 135/2025 que “Aprova a Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2023”. (GESTOR
SILAS FORTUNATO DE CARVALHO). DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA,
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
135/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 135/2025.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
Scanned with
| 9 CamsScanner;
- De acordo com a VOTAÇÃO está ( ) APROVADO O PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 135/2025.
3.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS
COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes ao PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 137/2025 que - “Aprova a Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2020”. (GESTOR
IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA) DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA. COM FULCRO NO PARECER PREVIO DO TCE.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 137/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER. Solicitamos a quem estiver de acordo
com o PARECER que se manifeste, levantando a mão..
- De acordo com votação está ( ) APROVADO o PARECER DA
REFERIDA COMISSÃO referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
137/2025.
3.1 - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 137/2025 que - “Aprova a Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2020”. (GESTOR
IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA) DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 137/2025.
- Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 137/2025.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA
VOTAÇÃO DO PROJETO. (aguardar a votação do projeto)
Scanned with
| 9 CamsScanner;
Scanned with