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Ata Nº2.273/2025
Ata da 28º Reunião Ordinária do dia 25/08/2025, Aos vinte e cinco di mês de agosto de
2025 (dois mile vinte e cinco), na Sala das Sessões da Câmara, no Plenário Dh Manoel Cataldo,
no horário de 19h16min (dezenove horas e dezesseis minutos) devidamente convocados pelo
Presidente, compareceram os senhores vereadores. A Mesa Diretora foi composta pelo Presidente
Washington Luiz Nunes Apolinário, Vice-Presidente Márcia Maria Soares Cocati, 1º Secretário
Jorge Antônio Brum, 2º Secretário Christopher Florêncio Machado, e pelos demais vereadores: |
Carlos Roberto Nascimento, Claudiomir do Amaral, Marcos Aurélio de Oliveira, Evani Tavares,
9 Anderson Pereira e Roberto Domingos Teixeira. Estando ausente o vereador Nedson Soares de
10 Souza Lima, cuja falta foi justificada pelo Presidente, este, suplicando pela proteção de Deus,
11 declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário a verificação de quórum. O Presidente
I2 convidou a ocupar a tribuna o Sr. Walter Rodrigues de Oliveira, que falou sobre a reivindicação de
13 adoção de um percentual do orçamento municipal para o gerenciamento das políticas de assistência
14 social de Tocantins. O Sr. Walter apresentou sua proposta em busca de apoio e, em seguida, a Sra.
15 Eulália, convidada à tribuna, convidou todos os vereadores a participarem das reuniões realizadas
16 na entidade e também relatou as dificuldades enfrentadas pelas instituições. Seguidamente, foi
17 feita a leitura das correspondências: Ofício nº 205/2025, de 12/08/2025, do Gabinete do Prefeito,
18 em resposta ao Requerimento nº 008 de 14/07/2025, de autoria do vereador Nedson,
19 encaminhando as informações solicitadas; Ofício nº 213/2025, de 19/08/2025, do Gabinete do
20 Prefeito, encaminhando, para arquivo e conhecimento desta Casa Legislativa, a Lei nº 838/2025,
21 que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município,
22 em favor do FAPSEM — Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais
23 de Tocantins, no valor de R$ 3.936.109,15”, devidamente sancionada; Ofício nº 215/2025, de |
24 20/08/2025, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 007 de 30/06/2025, de |
25 autoria do vereador Nedson, apresentando as medidas adotadas pelo Município em relação à Lei
26 nº 792/2025. Passando para a leitura da indicação: nº 022/2025, de autoria do vereador |-
27 Washington, que reitera a indicação nº 044 de 06 de março de 2023, solicitando a instalação de
28 — placas nas principais entradas do município, informando que a cidade de Tocantins é monitorada
29 24 oras por câmeras de segurança. Na Ordem do Dia, a indicação foi colocada em discussão. O |
30 vereador propositor reforçou as justificativas de sua proposição. Em votação, a indicação foi |.
31 aprovada em votação simbólica. Seguidamente, foram feitas as leituras dos pareceres das
32 Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referentes
33 aos Projetos de Lei nº 031/2025, nº 034/2025 e nº 035/2025. O parecer da Comissão de Serviços |.
34 Públicos Municipais esteve de acordo com as referidas comissões. Encerrada a leitura e não
35 havendo discussão, foram colocados em votação os pareceres das Comissões, sendo aprovados em
36 votação simbólica. Na sequência, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº .
37 031/2025, que “Autoriza o Município de Tocantins a instalar academias ao ar livre nas zonas
38 rurais deste município em terrenos de propriedade particular, mediante termo de concessão de uso
39 firmado com o proprietário do imóvel, e dá outras providências”, O vereador Marcos Aurélio —
40 apresentou emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei nº 031/2025, apresentando suas
41 justificativas. O vereador Washington manifestou-se contrário à emenda. Os vereadores Anderson,
42 Evani e Carlim também se manifestaram contra. O Presidente solicitou apoio do Jurídico desta |-
43 Casa, Dr. Leonardo, para esclarecer como ocorreria a votação. O Jurídico orientou que os |.
44 vereadores votassem o projeto juntamente com a emenda. Após a discussão, o Presidente colocou
45 em votação nominal, declarando aprovada a matéria sem a emenda, por 08 (oito) votos a favor
46 (vereadora Márcia e vereadores Jorge, Christopher, Evani, Anderson, Carlim, Claudiomir e -
47 Dominguinhos) 01 (um) voto a favor do projeto com emenda (vereador Marcos Aurélio), nenhum |
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contra, nenhuma abstenção e O1 (uma) ausência (vereador Nedson). Segui , foram
colocados em discussão e votação os Projetos de Lei nº 034/2025, que “Dispõe sobre a utilização
do cordão de girassol com fundo verde como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência
oculta no Município de Tocantins/MG e dá outras providências”, e nº 035/2025, que “Instituio -
profissional de pessoas com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal”. Não havendo
discussão, o Presidente colocou-os em votação nominal, sendo aprovados por 09 (nove) votos a —
favor, nenhum contra, nenhuma abstenção e 01 (uma) ausência (vereador Nedson). O Presidente
concedeu a palavra livre aos vereadores. O vereador Christopher agradeceu aos barbeiros que
estiveram na APAE cortando o cabelo dos afunos voluntariamente e ao Sr. Carlos Luiz |
Damasceno (Kall) pela promoção do 11º evento de carros antigos na cidade. Por fim, solicitou ao
Executivo o rebaixamento dos canteiros que encontram as faixas de pedestres na rodovia. O
vereador Marcos Aurélio destacou a necessidade de manutenção das faixas de pedestres e relatou —
visitas a instituições do município, agradecendo às pessoas que o receberam e ao Executivo pelas -
providências em relação à carteira de identidade. O vereador Claudiomir agradeceu à Igreja
Adventista do 7º Dia pela participação em uma feira sobre saúde e convidou a todos para
prestigiarem o evento. O Presidente reforçou às Comissões a importância da entrega dos pareceres -
dos projetos já em tramitação. Não havendo mais nada, foi perguntado aos vereadores se algum .
desejava retificar as atas das reuniões: Ordinária nº 2.270/2025 e Extraordinárias nº 2.271/2025,
de 18 de agosto de 2025, e nº 2.272/2025, de 21 de agosto de 2025. Como não houve >
manifestações, as atas permaneceram como redigidas e foram assinadas pelos membros da Mesa e
demais vereadores. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às 20h37min
(vinte horas e trinta e sete minutos), convocando os vereadores para a próxima reunião, no dia
01/09/2025, em horário regimental. Para constar, eu, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que será
assinada por mim e pelos demais vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr, Manoel Cataldo,
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ESTADO DE MINAS GERAIS
20º LEGISLATURA 2025/2028
PAUTA 21º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA,21 DE AGOSTO DE 2025
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 21/08/2025
HZ CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
"ABERTURA”
I — “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de
Tocantins, declaro aberta a sessão”.
I- ORAÇÃO.
HI — A finalidade desta reunião é a discussão e votação dos pareceres referentes ao
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 011/2025, bem como a realização da primeira
discussão e votação do referido projeto.
IV — Nesta reunião extraordinária só poderá ser comentado assunto para a qual foram
convocados.
“EXPEDIENTE”
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL DOS
VEREADORES.
1.0 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das COMISSÕES
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO referentes aa PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
011/2025 que " Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Tocantins/MG. (DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA.) O parecer da Comissão de Serviços Públicos
Municipais está em conformidade com os pareceres das demais comissões.
- Estão em DISCUSSÃO os PARECERES das COMISSÕES DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
referentes ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/2025.
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- Estão em VOTAÇÃO os PARECERES, Solicitamos a quem estiver de acordo com os
PARECERES das COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referentes referente aa PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01 1/2025, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( Japrovado os PARECERES das COMISSÕES DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO referentes ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
011/2025.
1.1- Vamos passar para 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE EMENDA
À LEI ORGÂNICA Nº 011/2025 que " Altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal de Tocantins/MG. (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.)
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
011/2025.
-Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/2025.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO DO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/2025. (aguardar a votação do
projeto).
- De acordo com a votação está ( ) APROVADO em sua 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/2025 que "
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Tocantins/MG. (DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA.)
- ESTA ENCERRADA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. BOA NOITE A
TODOS.
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